Milhares de multas de excesso de velocidade podem ser inválidas. Sentenças judiciais deram razão aos condutores.
Sabia que milhares de multas podem ser inválidas? O motivo está nas margens de erro dos radares. Segundo o último relatório da AEA – Associação Europeia de Automobilistas, cinco sentenças judiciais deram razão a motoristas que foram multados por excesso de velocidade. A decisão baseia-se no facto de os radares que registaram as velocidades e emitiram as multas não tiveram em conta as margens de erro e segundo esta associação, este erro aconteceu por mais de 2 milhões de vezes.
Sentenças judiciais em causa
As sentenças judiciais a que a AEA se refere, o tribunal decidiu dar razão aos condutores e reduziu até um terço as sanções anteriormente impostas. Perante esta decisão, as multas que teriam um valor de 300€, mais a perda de dois pontos na carta de condução, foram reduzidas em 200€ passando para os 100 euros e a perda de pontos foi anulada.
O relatório da AEA refere que foram, desde de Maio de 2010 , aplicadas mais de 2 milhões de multas com sanções superiores às estabelecidas por lei. Este número representa para o Estado uma receita de quase 400 milhões de euros.
Declarações de Mario Arnaldo Presidente da AEA
O presidente da AEA, Mario Arnaldo, alertou para o facto que, “Todas estas novas sentenças judiciais vêm reforçar ainda mais a denúncia que a nossa associação tem vindo a fazer há mais de 10 anos relativamente à ilegalidade de milhões de multas impostas por excesso de velocidade”, citado pelo ‘El Confidencial’.
Acrescentando ainda que, “O facto de os processos serem tão pequenos torna desnecessário que os cidadãos recorram ao tribunal para defender os seus direitos legítimos, numa espécie de ‘lotaria judicial’”.
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