Quer ser motorista Uber? Nós explicamos como. Neste artigo dispõe de toda a informação sobre a actividade TVDE em Portugal.
Estás desempregado e andas à procura de um trabalho e não consegues? Estás imigrado em Portugal e procuras trabalho? A solução para muitos dos desempregados em Portugal, foi a possibilidade de ser motorista Uber.
Neste artigo associamos o termo “motorista” à Uber, pelo facto de esta ser a plataforma mais mais conhecida por todos os utilizadores. Porém, existem outras plataformas que são concorrentes à Uber e que podem ajudar a alimentar um pouco mais o seu futuro negócio. É importante não excluir nenhuma. As plataformas concorrentes à Uber são a Bolt, Kapten que era a antiga Chaffeur Privé, Cabify ou Izzy Move. De salientar que a Cabify foi a segunda plataforma a aparecer neste mercado e deixou de operar em Portugal.
Mas vamos ao que realmente importa. Quais os requisitos para ser Motorista Uber ou Parceiro Uber?
1) Ter um Registo Criminal sem antecedentes. Este deverá estar válido e ser pedido para efeitos de motorista, incluindo a cláusula de contacto regular com menores. Nota, se tiver assinatura digital no seu Cartão do Cidadão, pode solicitar, esse Registro Criminal, via online.
2) Obter uma certificação de motorista TVDE:
Concluir com sucesso o curso de formação para motoristas TVDE. Este curso inclui 50h de formação e poderá fazê-lo em qualquer escola de condução habilitada no país. No fim deste artigo tem mais informação sobre o que é necessário para conseguir a Certificação TVDE.
a) Ser titular de carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com averbamento no grupo 2;
b) Deter certificado de curso em formação rodoviária;
c) Ser considerado idóneo;
d) Ser titular de CMTVDE;
e) Dispor de um contrato escrito que titule a relação entre as partes.
3) Pedir emissão de certificado MTVDE:
a) Requerimento devidamente preenchido;
b) Carta de condução há mais de 3 anos para a categoria B com averbamento no grupo 2 COMPLETAR;
c) Certificado de curso de formação rodoviária referido acima;
d) Certificado de registo criminal;
e) Pagamento da taxa de registo no valor de €30,00. Pode fazê-lo presencialmente: através de Multibanco, cheque (emitido à ordem do IGCP, E.P.E.) ou numerário;
f) Entrega de todos os documentos através do endereço electrónico: motorista.TVDE@imt-ip.pt.
NOTA: se já for titular de certificado de motorista de táxi (CMT) terá apenas que requerer a emissão do CMTVDE, apresentar registo criminal atualizado e proceder ao pagamento da taxa devida. Em caso de dúvidas relativamente ao curso de formação ou ao pedido de emissão de certificado MTVDE consulte a página do IMTT/TVDE.
Requisitos para Parceiro Uber
Começar a usar a plataforma Uber enquanto parceiro é simples. Para tal deverá ter:
a) Atividade aberta com pessoa coletiva (ex. uma empresa com NIPC começado por 5);
b) Seguros para a sua atividade/entidade licenciada (ex. a sua empresa);
c) Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração para a Empresa com cobertura mínima de €50.000;
d) Seguro de Acidentes Pessoais para a Empresa com cobertura mínima de €15,000;
e) Licença de operador de TVDE: mais informações no site do IMT/TVDE.
Requisitos do Veículo
Relativamente ao(s) seu(s) veículo(s) existem também alguns requisitos que vai ter de cumprir. Po r exemplo:
1) Idade inferior a 7 anos a contar da data do 1º registo;
2) Estar enquadrado nos serviços existentes em Portugal. Para saber quais os carros autorizados pela plataforma Uber, consulte esta Lista.
3) O titular do veículo deverá corresponder à entidade titular da licença para transporte de passageiros (seja este sua propriedade ou através de um contrato de renting ou leasing);
4) O seguro do veículo deve ter as seguintes coberturas mínimas:
- Responsabilidade civil de 50.000.000€;
- Proteção de Ocupantes de 10.000€;
- Cobertura para a atividade comercial de transporte de passageiros (explícita nas condições do seguro);
5) No caso de veículos com mais de 1 ano, a contar da data do primeiro registo, deverá apresentar anualmente o certificado de Inspeção Técnica Periódica.
Onde Comprar, fazer Crédito e Seguro Automóvel?
Pode comprar ou alugar o seu carro em qualquer empresa que opere em Portugal no sector automóvel. Nós, recomendados a Ataato, empresa que gere a marca STAND ANJUS. Trata-se de uma empresa que opera no sector automóvel, segurador e financeiro e está especializada no segmento dos automóveis Semi-novos e Usados Certificados.
No STAND ANJUS encontra uma equipa de profissionais que o vão orientar na escolha do seu veículo, financiamento automóvel e no Pack de seguros que é obrigado a fazer.
O STAND ANJUS dispõe de mais de 200 opções de veículos com idades compreendidas entre os anos 2014 e 2019. O STAND ANJUS dispõe igualmente de opções de aluguer operacional. Se não encontrar na plataforma digital do STAND ANJUS o carro ou carrinha que procura, contacte a equipa comercial e o seu pedido será satisfeito.
O que é preciso para Certificação TVDE?
Requisitos
A atividade de TVDE pode ser exercida por pessoas coletivas estabelecidas em território nacional, com a comprovação de que possuem os requisitos de acesso à atividade. Caso o requerente não tenha sede em Portugal deve indicar um representante legal em território nacional que demonstre os mesmos requisitos
- Registo da constituição da empresa/sociedade em Portugal
- Idoneidade de todos os gerentes, administradores ou diretores
Documentos / elementos
O pedido para acesso e exercício de operador de TVDE deve ser instruído com os seguintes elementos:
- Formulário específico, devidamente preenchido com as seguintes informações
- Denominação social;
- Número de identificação fiscal;
- Morada da sede;
- Morada para envio da correspondência (opcional);
- Designação ou marcas adotadas para operação (se for o caso);
- Endereço eletrónico
- Titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência;
- Certidão da Conservatória do Registo Comercial comprovativa da matrícula da sociedade ou código de acesso. O objeto social deve abranger a atividade de transporte de passageiros e incluir o CAE 49320, ou 49392
- Certificados do registo criminal dos gerentes, administradores ou diretores, ou código (s) de acesso. O certificado de registo criminal deve ser requerido para a finalidade de “profissão/atividade sem lei especial”, com a especificação da função “operador de TVDE – IMT”, e a menção “envolve contacto regular com menores (Lei nº 113/2009)”.
Procedimentos
Para entregar os elementos/documentos atrás enunciados, pode fazê-lo através do endereço eletrónico operador.TVDE@imt-ip.pt.
Taxas
As taxas a cobrar pelos serviços de emissão e renovação das licenças são definidas por Portaria e têm os seguintes valores:
- Emissão e revalidação de licenciamento da atividade de operador de TVDE – 200 €;
- Pedidos de segunda via – 30€.
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