Os números referentes ao ano de 2013, são simplesmente assombrosos, isto porque, o número de multas que prescreveram foram, note-se, 270 mil. Autos relacionados com a falta de seguros e inspecção automóvel obrigatória.
Sendo que segundo o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), estes números representam cerca de 20% das contra-ordenações registadas em 2013 prescreveram. Ou seja, mais de 270 mil multas que não foram cobradas.
Segunda a Agência Lusa, Jorge Jacob, presidente da ANSR, disse “A ANSR teve no ano passado uma taxa de prescrição na ordem dos 24 por cento e este ano baixamos, estamos na ordem dos 20 por cento. Nós queremos reduzir no próximo ano para cerca de metade, para 10 por cento”.
Os números estimados que foram avançados à Lusa demonstram que em 2013 foram prescritos 277.000 autos. Face a 2012 o valor reduziu em 100.000, ano em que foram prescritas 371.000 contra-ordenações. Isto quer dizer que houve uma redução de quatro por cento.
Contudo, é necessário melhorar a eficiência no que diz respeito à cobrança destas multas, no sentido de reduzir o número que actualmente se situa nos 20 por cento.
A ANSR, entidade com competência para a cobrança e distribuição das coimas provenientes das infracções ao Código da Estrada, registou, este ano, 1,365 milhões de contra-ordenações, tendo cobrado 1,043 milhões.
Segundo o presidente da ANSR, refere que dado à complexibilidade do processo, «eliminar totalmente as prescrições», mas, que o seu objectivo é o de continuar a reduzir esse número já em 2014.
Jorge Jacob refere que, uns dos factores que está relacionado com a prescrição das multas, está relacionada com a sanção acessória, ou seja, quando está em causa a suspensão da carta de condução. Acrescenta que, “Há escritórios de advogados especializados na defesa das coimas e na defesa dos processos de auto de contra-ordenação. Quem conhece bem as regras e souber explorá-las consegue ir protelando no tempo e muitas vezes acaba na prescrição”.
Refere ainda que, para conseguir uma redução mais acentuada das prescrições, a ANSR está a criar novos esquemas para tentar automatizar todo o processo.
Entre outras medidas, Jorge Jacob, diz, “Estamos a tentar agilizar o processo a nível das notificações indirectas. O radar quando tira uma fotografia automaticamente lê a matrícula e automaticamente manda o auto de notificação por correio. Tudo isso vai ser automatizado”, com isto “vai encolher os prazos” de notificação.
Com este modus oprandi, Jorge Jacob espera que os prazos de notificação passem a ser reduzidos para uma semana.
Dentro dos números que a ANSR avançou, o estacionamento, excesso de velocidade e utilização do telemóvel durante a condução são as contra-ordenações com maior volume.
No entanto é importante referir que, apesar de ainda não ultrapassar as contra-ordenações mais volumosas, o número de autos por falta de seguros e inspecção está a subir, factores directamente relacionados com a crise.
