Orçamento de Estado de 2016 “promove o abate” empresas automóvel

Orçamento de Estado de 2016 “promove o abate” empresas automóvel. O título deste artigo, pode até ser um pouco agressivo. Mas, é efectivamente, uma das consequências possíveis, tendo em conta as medidas que o executivo pretende implementar com o OE de 2016 para o sector automóvel.

Não sabemos se é por falta de conhecimento das especificidades do Sector ou é mesmo, a inconsciência de quem governa um país que, tem como um dos grandes motores da economia nacional, o Sector Automóvel.

Hoje vamos escrever acerca do OE – Orçamento de Estado de 2016. Mas antes, queremos chamar a sua atenção, para as medidas desastrosas que os vários Governos têm vindo a implementar desde 2009 a 2015.

Durante esse período, a equipa de redacção do Automoveis-Online, tem vindo a escrever diversos artigos que chamam atenção para os problemas que essas medidas causaram no Sector Automóvel, entre eles, chamamos atenção para os seguintes artigos: Desemprego em cadeia está iminente; Carros Usados em Vias de Extinção; Venda de carros usados cai mais de 40%; Venda de Automóveis provoca rombo de 212 milhões de euros ao Governo; “Abate de Stands de Carros Usados”; Governo Promove o Abate das Empresas de Automóveis Usados; Alteração no Orçamento de Estado promove Portugal a Sucata da Europa e o abate de empresas.

São apenas alguns artigos. Mas, acreditamos que quase todos eles contêm informações válidas sobre o que se fez e o que nunca se deveria ter feito. Podemos até salientar, que num desses artigos, fizemos uma previsão no ano de 2009, onde referia que, as cerca de 21 mil empresas do Sector Automóvel em actividade na altura, no segmento de venda de viaturas usadas, iriam passar para menos de 7 mil em 2015. Sendo que nos dias de hoje, são apenas cerca de 5 mil o número de empresas, que se encontram activas.

É extremamente importante olhar com muita preocupação para o encerramento destas empresas porque, não é só a “morte” deste ciclo económico que preocupa, mas sim, o que está directamente associado a esse ciclo.

Menos receita para o Governo é uma das causas directas que a estagnação do sector causa. Mas, o mais grave é o desemprego que resulta dessa estagnação, tendo em conta de que, cerca de 90% dessas empresas, eram caracterizadas por uma estrutura familiar e que em média, empregavam um agregado de cerca de 3 pessoas por empresa, todas para o desemprego. 

A somar a esta perda de emprego directo, teríamos que somar valores bem mais elevados, que resultam do encerramento das empresas que prestam serviços às que vendem veículos usados e todas as outras que interagem com este circuito económico e que não foram contabilizadas. Estamos a falar do desemprego indirecto. Poderíamos agora, desenhar todo o ciclo económico afectado e enumerar um a um e quais a reais perdas que daí decorreram.

Voltando ao tema central deste artigo, medidas previstas no OE 2106 para o Sector Automóvel, facilmente percebemos que o Sector foi mais uma vez, brutalmente prejudicado pelas propostas deste OE 2016.

Percebe-se claramente que, o actual executivo está com um enormíssimo problema de liquidez e que para fazer face às exigências que a UE tem vindo a fazer a Portugal, o Governo teve de arranjar forma de conseguir receita suficientemente capaz para baixar o défice de 4,3% do PIB de 2015 para os 2,2% do PIB para 2016.

O Problema é que, para resolver este problema, o Governo volta-se para um dos principais motores da economia nacional interna, ou seja, o Sector Automóvel. Sabe-se que o Sector Automóvel para a economia de Portugal, representa muitos milhões de euros de receita, emprego e mexe muito com o consumo interno.

Sabemos também que, sempre que algum Governo mexe neste sector, está a mexer com as finanças de todos os players de mercado, ou seja, as empresas que vendem veículos, empresas de assistência directa e indirecta a veículos, empresas fornecedoras de material de assistência, empresas de distribuição, venda de combustíveis, empresas consumidoras, menor utilização das auto-estradas, diminuição do poder de compra do consumidor final, aumento de sinistralidade, etc….

São muitos os exemplos que poderíamos enumerar, de como o aumento da carga fiscal associada à desregulamentação do Sector Automóvel, leva à estagnação e consequente morte das diversas empresas que vivem em redor deste Sector.

Mas, pelos vistos, o actual Governo, não aprendeu nada com os erros que se cometeram no passado. Isto porque, o OE de 2016, anuncia de forma bem “mascarada”, um suave aumento da carga fiscal em algumas áreas do Sector.

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou um conjunto de medidas que visam aumentos para o Sector, mas, uma análise mais cuidada ao OE 2016, permite perceber que os aumentos são muito maiores do que foi anunciado.

Para os condutores, ficam os aumentos do ISV – Imposto Sobre Veículos, ISP – Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e sobre o IUC – Imposto Único de Circulação. Estes, terão seguramente um impacto significativo no preço dos veículos, no custo dos combustíveis e o mais importante, é que tudo junto, tem um impacto brutal no bolso dos portugueses, ou seja, vai seguramente estagnar mais uma vez, uma parte da economia interna de Portugal.

O impacto sobre as alterações que o ISV sofreu, revela que as teses que o Governo defende, estão erradas. Por exemplo, a premissa de que haverá um desagravamento para as viaturas menos poluentes ou de que este OE, irá criar condições mais favoráveis à comercialização de veículos eléctricos, são uma falácia.

Vamos aos factos.

1) Proposta do Governo para componente de cilindrada é de 3%;

Fazendo as contas numa folha de cálculo sem considerar a verdadeira realidade do mercado, a aritmética é simples e facilmente se percebe que, o aumento de cada taxa do escalão da cilindrada é 3%, ou seja, exactamente o que o Governo propôs. Mas, transpondo os valores para um caso prático, ou seja, um caso real e são muitos os exemplos de modelos que, ao lhe serem aplicadas os novos coeficientes de cálculo, sofrem agravamentos na variável cilindrada, muito superiores aos anunciados 3%. Esta variação, tanto acontece em veículos equipados com motores a gasolina, como a gasóleo.

Como exemplo, nesta variável, temos aumentos de 15%, no caso de um Audi A1 com motor 1.4 TDI e no caso de um Honda Jazz 1.3 i-VTEC o aumento é de 22%.

Ou seja, os dois novos escalões, “até 1000cc” e “de 1001cc a 1250cc”, fazem com que um veículo de 1100cc, que até agora pagava cerca de 359€ para a componente cilindrada, vai passar a pagar 392€, ou seja, mais 9% de aumento.

2) Proposta do Governo para a componente de CO2 sobe de 10% para os 20%

De acordo com as medidas propostas pelo governo, os aumentos preconizados para a componente relacionada com o ambiente, vão cifrar-se entre 10% e 20%.

No entanto, na componente taxas, verifica-se que coincidem com os valores propostos. Só que ao transpor os cálculos para o ambiente real, os resultados refutam a proposta do Governo. Isto porque, para a variável ambiente, verificam-se aumentos absurdos. A exemplo disso, temos o Toyota Yaris 1.0 VVT-i, cujo para a componente de CO2, paga 21,53€ e vai passar a pagar 54,90€, ou seja, sofreu um incremento de 155%

3) Proposta do Governo, “Carros de maior cilindrada são mais castigados”;

Para esta proposta, poder-se-á dizer que as medidas avançadas, não são cem por cento verdade. No caso deste exemplo, os valores dão razão ao Governo, um Citroën C1 na componente ISV, baixou cerca de 16€, enquanto o super-desportivo La Ferrari aumentou cerca de 6.900€. Contudo, existem outros exemplos que dizem exactamente o contrário, ou seja, em que veículos com uma cilindrada muito maior, têm aumentos percentuais menores. Por exemplo, na componente cilindrada do ISV, a qual aumenta 4,8% para um Porsche 911 Carrera, enquanto um Opel Astra 1.6 CDTI o agravamento é de 10,4%.

No entanto, na componente do apuramento total do ISV, obtemos resultados completamente absurdos. Como são exemplo disso, um Nissan Juke equipado com o motor 1.6 Diesel, sofre em sede de ISV, um aumento de 15%, já um Porsche Panamera equipado com motor 3.0 diesel, sofre em sede de ISV, um agravamento de 12,7/. Para se ter uma ideia, um Jaguar F-Type R V8 5.0, sofre em sede de ISV um acréscimo de 11%, enquanto o ISV para um Audi A4 1.4 TSI, sobe 19%.

4) Proposta do Governo, “desagravamento das taxas para viaturas menos poluentes”;

As medidas propostas, dizem que irá haver um desagravamento para as viaturas que menos poluem. O objectivo é, incentivar a compra de viaturas menos poluentes e a consequente despoluição do meio ambiente, pela qual o Sector Automóvel é responsável. No entanto, o resultado prático das medidas propostas, é que apenas um tipo de veículos vai sair beneficiado. São os veículos equipados com motores a gasolina com 1000 cc e que tenham um nível de emissões de CO2 abaixo dos 100g/Km. Mas, a redução do ISV, para estes casos, que pode até parecer elevada, na verdade, fica abaixo dos anunciados 18€.

A exemplo disso, temos um Volkswagen Polo 1.0, com 108g/Km de emissões de CO2, onde o seu ISV vai subir 5%. A razão deste aumento, prende-se com a componente ambiental, uma vez que as suas emissões de CO2 ficam acima dos 100g/Km.

Outra contradição, é o caso do Volkswagen Polo 1.4 TDI com 82g/Km de emissões de CO2, que passa a ter um aumento de ISV na ordem dos 15,5%. Enquanto um Audi Q7 3.0 TDI com emissões de CO2 de 144g/Km, vê o seu ISV aumentar 10%.

5) Proposta do Governo, “Criação de novos escalões para beneficiar veículos verdes”;

Ponto prévio, todas as viaturas diesel, ou seja, todas as viaturas a diesel de ligeiro de passageiros e comerciais, sofrem aumento. Efeito imediato, a tesouraria das empresas e o poder de compra para o consumidor final, sofre e muito com este aumento.

Nesta componente o Governo criou novos escalões de CO2 no ISV. Dois escalões para a componente a gasolina e dois para a componente a diesel. Na componente a gasolina, foram criadas dois níveis, o “até 99g/Km” e o “de 100 a 115g/Km”, que anteriormente era só o “até 115g/Km”. Na vertente diesel, foi utilizada a mesma metodologia, dois níveis, o “até 79g/Km” e o “de 80 a 95g/Km”.

A criação destes dois patamares mais baixos de CO2 e ISV, não permite que estes possam lucrar com este escalonamento. A este pressuposto, exclui-se as viaturas Híbridas. 

O que é admirável, é que, no escalão mais baixo para os veículos equipados com motores a diesel, só um veículo consegue respeitar os preceitos deste e mesmo assim, é penalizado, acabando por pagar mais 12%. A razão desse agravamento, prende-se pela componente cilindrada.

Depois, como todos os veículos, têm emissões de CO2 superiores às 80g/Km, ou seja, todos eles são penalizados pela componente CO2. O número de veículos premiados pelo novo patamar inferior da vertente ambiental do ISV, são realmente muito poucos.

6) Proposta do Governo, “Aposta na mobilidade eléctrica”;

As medidas do Governo para esta rúbrica, vão no sentido de dinamizar este segmento do mercado. E, para isso, iram ser atribuídos incentivos ao abate de veículos em fim de vida e benefícios a veículos eléctricos e veículos “plug-in”. Mas, o que realmente se observa, é que, o beneficio que era atribuído para a compra de um veículo eléctrico era de 4.500€ e passa agora para 2.500€. Sendo que está previsto uma descida do valor deste beneficio, para os 1.125€ em 2017.

O beneficio para a aquisição dos veículos híbridos e veículos “plug-in”, desce dos actuais 3.250€ para 1.125€. Sendo que para 2017, o valor deste incentivo, cai para os 1.125€. Para os quadriciclos eléctricos, o incentivo fica-se pelos 1.000€, sendo que em 2017, o incentivo baixa para os 500€.

Na vertente ISV, os híbridos foram penalizados. Um Volkswagen Golf GTE Plug-in o ISV sobe cerca de 16% e no caso de um Toyota Yaris hybrid, irá pagar mais 150€, face ao valor actual. Isto posto, a aposta do Governo para dinamizar a mobilidade eléctrica é cortar os incentivos para metade.

7) Proposta do Governo, Imposto Sobre Produtos Petrolíferos aumenta 6 cêntimos;

Se a economia precisa de estímulos, o aumento de impostos nos combustíveis, é seguramente o melhor que poderia acontecer à nossa economia, tendo em conta que o preço do barril de crude anda em mínimos históricos. Este último parágrafo é sem dúvida alguma, um acto de ironia da nossa parte, porque entendemos precisamente o contrário. Mas, que somos nós para opinar a este nível?

Inicialmente, o Governo abordou a questão estimando um aumento inicial do preço dos combustíveis, na ordem dos 4 cêntimos por litro para o diesel e 5 cêntimos para a gasolina e que depois de aplicado o imposto final, ou seja, o IVA, o aumento passaria para os 6 cêntimos. No entanto, o OE 2016 revela que o aumento passa para os 6 cêntimos e que ao somar o respectivo IVA, o valor final é de 7 cêntimos.

Outro facto e extremamente importante, é que, o OE 2016, irá entrar em vigor a 1 de Abril de 2016, mas, os combustíveis já estão a ser comercializados com o novo preçário, ou seja, a medida entrou em vigor, com a publicação da Portaria nº24-A, antes de o OE 2006. 

No entanto, fica a ideia que que o preço dos combustíveis são para se manter permanentemente nos actuais patamares. Isto porque, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando de Andrade, admitiu que é possível uma subida do ISP ao longo do ano, caso ocorra outra redução do preço do barril de petróleo.

Para as empresas, o Governo previu uma majoração de 20% no abatimento dos custos com combustível, “uma esmola para ajudar as empresas com os custos com combustíveis”. Mas, é importante que o Povo Português, não se esqueça que essa majoração, será seguramente suportada por todos nós.

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