Depois do veto do senhor Presidente da República ao diploma que autorizava que os automóveis equipados com GPL pudessem estacionar dentro de parques de estacionamento, a Assembleia da República voltou a aprovar por unanimidade o diploma que autoriza que os veículos equipados com GPL possam estacionar em parques subterrâneos e deixe de ser obrigatório o uso do dístico azul “GPL”.
O veto do senhor Presidente da República ao diploma sobre os veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL), foi por dúvidas de natureza jurídico-constitucional.
O assunto voltou à Assembleia da Republica para ser novamente votado e o parlamento voltou a aprovar o decreto que permite a este tipo de veículos a possibilidade de estacionar em parques de estacionamento fechados e abaixo do nível do solo, ficando ainda dispensados de usar o dístico azul GPL.
A legislação aprovada refere que os veículos alimentados a GPL cujos componentes não tenham sido aprovados não podem estacionar em locais situados abaixo do nível do solo. Já em relação ao estacionamento em parques de estacionamento fechados a interdição também existe, excepto se os mesmos dispuserem de ventilação natural através de aberturas ao nível do tecto e solo, que permita o rápido escoamento para o exterior em caso de uma eventual fuga de gases.
Contudo, ainda não existe uma data precisa para a entrada em vigor do diploma, mas ao que tudo indica, será neste primeiro trimestre. Para além da promulgação do Presidente da República e publicação no Diário da República, a nova Lei só irá produzir efeitos depois da publicação de uma portaria conjunta dos Ministérios da Administração Interna, da Economia, do Emprego e da Justiça.
