Cuidado com o Fisco! Autoridade Tributária atrás de quem não paga portagens

Autoridade Tributária atrás de quem não paga portagens

Cuidado com o Fisco! Autoridade Tributária atrás de quem não paga portagens

Cuidado com o Fisco! Autoridade Tributária atrás de quem não paga portagens. Para muitos, esta notícia já não devia de ser novidade, tendo em conta que já foi tornado público que a Autoridade Tributária iria efectuar a cobrança das portagens não pagas.

O supremo Tribunal Administrativo conclui que, a falta de pagamento de portagens é passível de execução fiscal, assim, quem não pagar as tarifas de portagens, vai ter literalmente o fisco “à perna”.

A conclusão do Supremo Tribunal Administrativo é que, as dívidas por falta de pagamento de portagens devem ser cobradas através de um processo de execução fiscal.

O STA pronunciou-se sobre um caso em que um determinado condutor passou por uma portagem de via verde sem o identificador e em resultado foi aberto um processo de contra-ordenação que terminou em condenação. O condutor em questão não efectuou o pagamento da respectiva coima, o processo foi remetido para o Serviço de Finanças competente com o objectivo de ser instaurado um processo de execução fiscal. No entanto, o condutor opôs-se à execução fiscal, defendendo a prescrição do procedimento e da coima. Contudo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, sem capacidade para resolver o assunto, declarou-se incompetente para a análise do caso, mas o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que a cobrança da coima será efectuada através de um processo de execução fiscal.

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  • Diamantino

    Mas então as auto-estradas não são de empresas privadas. ??????
    Logo a cobranças e diferendes com os utilizadores é da responsabilidade das mesmas.

    Não precebo como o assunto passa para as finanças (estado) para aplicar coimas e fazer execução fiscal.

    Tambem tenho aqui na minha empresa diversas dividas de clientes que não consigo receber, será que tambem posso entregar a esses Srs.(finanças) para receberem por mim.????????????????

  • francisco braga

    Em 57 anos de vida comercial nunca tinha visto acabar um pais da forma como esta acontecendo aqui.
    Trabalho com oficina, e já estive morando em 5 estados mas nunca vi isso.
    É lamentável, Portugal liquidarão você.

  • Abel Palma

    Tenho um familiar que recebeu 14 meses depois, uma notificação para pagar cerca de 45,00 euros por não ter 3 registos de entrada na autoestrada (apenas ficou registada a saída). Como o trajecto é feito quase diariamente e o veículo em questão tem identificador, não se entende o porquê da notificação, até porque os pórticos de via verde também avariam.