Conduzir na Fila do Meio dá Multa até 300€. Circular na fila do meio dá multa e tira pontos na carta de condução.
A medida entrou em vigor em Junho. Desde então só quatro condutores é que foram multados por conduzir na fila do meio. Este tipo de infração ao código de estrada é considerado como muito grave.
Os condutores que forem interceptados a circular na faixas de rodagem do meio e esquerda, sujeitam-se a uma coima que pode variar entre os 60 a 300€.
A regra não é nova, uma vez que já se encontrava anteriormente prevista no Código da Estrada (CE). No entanto, a regra não contemplava as devidas sanções para os infratores. O que por si só era impeditivo à atuação dos agentes de autoridade.
Quais as consequências das alterações feitas no diploma?
Para além da multa, o condutor é punido com, sanção de inibição de condução por um período de dois meses a dois anos e é-lhe subtraído quatro pontos na carta de condução. Isto porque se trata de uma infração muito grave ao código de estrada.
Contudo, a aplicabilidade desta alteração ao Código de Estrada é ainda residual, uma vez que até momento só quatro condutores foram autuados.
Segundo a ANSR, desde 1 de junho só foram levantados quatro autos de contra-ordenação. No entanto, a ANSR refere que se tratam de dados “provisórios”.
A ANSR garante que estes números podem sofrer a qualquer momento uma atualização. Até porque, “Este número pode aumentar consideravelmente face ao elevado número de autos em processamento pelas forças de segurança”.
Uma coisa é certa, as forças policiais vão começar a estar mais atentas a este tipo de comportamento.
A GNR demonstrou estar a par da alteração que a Lei sofreu. Já a PSP revelou desconhecimento das alterações sofridas. Ao JN, o intendente Hugo Palma, da Direção Nacional, garantiu que “a coima já está prevista há muito tempo no Código da Estrada, não é novidade” – informação que a ANSR contraria. Ainda assim, a PSP não revelou o número de autos que levantou por esta infração, antes ou depois de junho.
“Os perigos de conduzir na faixa do meio
O major Paulo Gomes, do Trânsito da GNR, considera a mudança benéfica. “Não existia uma coima associada e, por isso, mesmo que fiscalizássemos, não podíamos autuar”, admite o militar, acrescentando que se trata de um comportamento “recorrente” e com que as patrulhas se deparam nas auto-estradas “sobretudo em épocas de grande movimento”.
Já o presidente do Automóvel Club de Portugal (ACP) alerta para os perigos da circulação em vias que não a da direita. “Há quem pense que vai mais seguro no meio, por não ter de fazer manobras de ultrapassagem, mas, na realidade, o lado direito é o mais protegido”, explica Carlos Barbosa, acrescentando que, circulando-se na via do meio, “é-se ultrapassado pela direita e pela esquerda”. Além disso, há condutores que circulam “tão devagar” nas vias do meio e da esquerda “que outros condutores que venham atrás podem não ter tempo de fazer a manobra de ultrapassagem”. Carlos Barbosa acredita que as rotundas são igualmente propícias à condução pelo lado errado da faixa de rodagem. “Por estarem mal desenhadas e não terem largura suficiente para que as regras possam ser cumpridas”, defende.
Já sobre o número residual de autos levantados pelas polícias desde 1 de junho, o presidente do ACP acredita que se deve à fiscalização deficiente: “As polícias estão mais preocupadas em fazer caça à multa pelo excesso de velocidade”.
