Carta de condução prazo de validade aumenta para 15 anos. Hoje, Graça Fonseca, secretária de Estado da Modernização Administrativa revelou algumas novidades nas cartas de condução.
As cartas de condução passarão a apresentar algumas alterações. Essas modificações passam pela alteração do prazo de validade do documento, que de 10 anos passará para 15. Outra alteração passa pela remoção da morada do condutor da face da carta de condução. Graça Fonseca justifica que “são cerca de 400 mil renovações por ano [que são feitas] por alteração da morada”. Uma vez que esta informação já consta no Cartão do Cidadão, essa base de dados acaba por fornecer essa informação a outros documentos pessoais, o mesmo se passará com a fotografia e impressão digital. O cartão do cidadão passa a “ser aquela [fonte de informação] que automaticamente alimenta as renovações das cartas de condução”.
Outra questão importante são os atestados médicos. Também neste caso, a troca de informação entre o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e o Ministério da Saúde permite que o atestado médico “passa a ser automaticamente enviado”.
O processo de renovação passa a ser facilitado e poderá ser realizado também nas conservatórias.
Quando questionada relativamente à entrada em vigor destas medidas, Graça Fonseca afirma que “Estimamos que no início de 2017 esteja tudo concluído”. Neste momento, a prioridade é garantir e tornar mais célere o processo da entrega das cartas de condução nos postos de atendimento no Porto e em Lisboa.
