Alteração no Orçamento de Estado promove Portugal a Sucata da Europa e o abate de empresas

Alteração no Orçamento de Estado promove Portugal a Sucata da Europa e o abate de empresas do sector automóvel. Esta é uma das muitas conclusões que se podem tirar daquilo que é uma má proposta de alteração no Orçamento de Estado para este sector de actividade. Mas, se associarmos as alterações propostas no Orçamento de Estado para 2015 no sector automóvel, ao anúncio que o governo de Angela Merkel fez há uns meses atrás, que era a redução até 80% do valor pago em sede de IVA para os carros com mais de 10 anos e para exportação, podemos assumir que estão criadas as condições perfeitas para transformar Portugal numa enorme sucata, ou seja, estão criadas as condições para que a sucata que os outros não querem, venham para Portugal. Mais uma vez, Portugal ajuda Alemanha, quando muitas vezes dizem que é o contrário.

Para quem está a ler esta noticia, poderá ficar com a ideia de que esta é mais uma daquelas notícias que se fazem para defender os interesses dos grandes concessionários de comércio automóvel no sector novo e semi-novo, mas, não é. O Automoveis-Online apresenta-se como uma revista digital de automóveis, neutra, onde são abordados temas relacionados com o sector automóvel. Clarificada a posição do Automoveis-Online, vamos ao que interessa.

Não é só o Automóveis-Online que faz a leitura de que as alterações propostas no Orçamento vão prejudicar vendas de carros novos e envelhecer ainda mais o parque automóvel em Portugal, as associações do sector também o acham. Mas, achamos que não são só os vendedores de viaturas novas os prejudicados, os vendedores de viaturas usadas também o vão ser. Mais abaixo vamos explicar o porquê desta observação.

As alterações propostas que entram em vigor neste mês de Janeiro de 2015 beneficiam a compra de carro usado importado, uma vez que, com as medidas adoptadas, este fica ainda mais barato do que se adquirido em Portugal. Entre outras alterações, esta é sem dúvida a mais sonante das novidades da proposta de alteração no Orçamento de Estado para o sector.

Segundo o Jornal Económico, ” A medida que visa descer o Imposto Sobre Veículos (ISV) na compra de carros importados usados pode aliviar o peso desta taxa em quase 80%, nomeadamente, na aquisição de veículos com mais de dez anos, reflectindo-se numa queda acentuada do custo final imputado ao cliente. A tabela de ISV em vigor atribui um desconto máximo de 52% para um carro importado com mais de cinco anos.

“É um retrocesso. É um contra-senso em relação à fiscalidade verde que deverá ser hoje aprovada”, disse Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal, ao Económico. Na prática, realça Hélder Pedro, pode levar ao crescimento da preferência dos compradores nacionais pelos automóveis usados ao invés dos novos. “Uma situação que irá prejudicar as vendas de carros novos em Portugal bem como agravar o parque automóvel que já é um dos mais envelhecidos da União Europeia”, sublinha o responsável da ACAP.

Jorge Neves da Silva, secretário-geral da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (Anecra), classifica esta iniciativa como “surpreendente e com efeito negativo para o sector”. O porta-voz da Anecra lembra que que esta medida já existiu mas foi alterada por prejudicar as vendas nacionais. “Esta alteração vem trazer vantagens para comprar carros lá fora, vem beneficiar alguns comerciantes de automóveis, mas infelizmente substituiu a venda de novos por usados”.”

A opinião do Automoveis-Online é que as medidas são claramente cegas e desfavorecem em toda amplitude todo o sector automóvel, segmentos novo e usado.

Para o Automoveis-Online, os problemas que resultam desta proposta de alteração no Orçamento de Estado para o sector, não se resume ao problema do parque automóvel envelhecido e respectiva quebra de vendas dos veículos novos.

O Automoveis-Online observa problemas associados com a queda das vendas de viaturas novas, semi-novas e mesmo as usadas, os problemas associados com o ambiente, o risco de aumento de sinistralidade e a evasão fiscal.

Um dos problemas mais importantes prende-se com a questão ambiental. Como é do conhecimento, as grandes metrópoles e em especial Lisboa e Porto, são as mais poluidoras de Portugal, pelo que, o envelhecimento do parque automóvel, vai agravar a situação, uma vez que as viaturas beneficiadas por estas medidas, são os veículos “velhos” e mais poluentes que os actuais.

Foram muitas as multas que a comunidade europeia impôs a Portugal, por este apresentar um índice de poluição muito elevado. Neste âmbito, é importante perguntar, para que é que os governos anteriores criaram um programa de incentivo ao abate de viaturas “velhas”? De relembrar que pela via deste mesmo programa, Portugal tornou-se o terceiro país mais verde da união europeia. Aliás, não nos podemos esquecer, da reestruturação que a autarquia de Lisboa teve de fazer na “Ilustre” Avenida da Liberdade e a proibição de entrada de veículos “velhos” na cidade.

O incremento da sinistralidade. Com um parque automóvel envelhecido é fácil perceber que vamos ver o índice de sinistralidade em Portugal aumentar, uma vez que, estas viaturas não estão providas dos mesmos sistemas de segurança que as actuais. Contudo, há que salientar que nem todos os consumidores podem comprar um carro novo e dotado das novas tecnologias de segurança.

É precisamente para esse tipo de consumidor que o próximo parágrafo é importante. Uma vez que, tem de se ter em conta algumas verdades que estão omissas neste hipotético beneficio e que têm de ser colocadas de forma mais transparente.

O Problema associado ao IUC – Imposto Único Automóvel. Para este, peço a sua especial atenção. Veja o seguinte exemplo:

1) Estamos em 2015, sabemos que todos os veículo nacionais ou importados que foram matriculados em Portugal depois de Julho de 2007, sofreram a actualização do valor a pagar em sede de IUC;

2) Sabemos que os benefícios considerados na proposta de alteração ao Orçamento de Estado, são para carros com mais de 10 anos, “para obter o benefício máximo”, estamos a falar em carros com data de primeira matrícula ano de 2005;

3) A fórmula de cálculo para atribuição do ISV a liquidar, precisa de saber o ano, mês, cilindrada e o índice de emissão de CO2. Este último é o que mais penaliza o valor final do ISV, ou seja, ao importar um veículo mais “velho”, o ISV será mais elevado, uma vez que o valor de emissão de CO2 nos veículos “velhos” é mais elevado do que nos veículos mais recentes.

Isto posto, à primeira vista, para o consumidor final, este benefício parece ser uma grande vantagem, mas não é. Se analisarmos este tipo de compra um consumidor mais distraído, poderá ficar muito penalizado, pelas mais diversas razões. Em sede de ISV – Imposto Sobre Veículos, um carro mais “velho”, debita emissões de CO2 mais elevadas e por este motivo, o ISV sai agravado. Contudo, com a atribuição do benefício fiscal em sede de ISV num máximo de 80% esta penalização pela via do CO2 fica mais leve.

Mas, se analisarmos o negócio pela via do IUC, um consumidor distraído vai sair bastante penalizado, uma vez que, o desconto inicial “em sede de ISV”, acaba por não ser uma vantagem. Isto, porque, o consumidor vai ter de pagar por um carro “velho”, o IUC igual ao de um carro novo.

Veja o seguinte exemplo – Vamos pegar no exemplo de um carro de cilindrada mais baixa, isto porque, se falarmos num automóvel de cilindrada superior a 2000 cc, o valor de IUC poderá chegar facilmente aos 240€, ano.

Isto posto, um Renault Megane 1.5 DCI de 2005 Nacional paga de IUC que varia entre 16€ a 20€ (+-). Mas, se for importar essa mesma viatura, vai pagar em sede de IUC – Imposto Único Automóvel, um valor que irá rondar os 130€ a 145€ ano.

Com este exemplo, para o carro nacional o somatório dos IUC’s pagos pelo consumidor, vão render aos cofres do estado em sede de IUC, qualquer coisa como (+-) 150€ a 200€ para o total dos dez anos. Mas, se o mesmo carro, “mesmo carro = marca, modelo, motor, cilindrada e emissão de CO2”, for importando, “importado = matriculado em Portugal depois de Julho de 2007″, o somatório dos IUC’s pagos pelo consumidor, vão render aos cofres do estado qualquer coisa como (+-) 1300€ a 1450€ para o total de 10 anos. Este é o valor que o consumidor vai pagar a mais para ter o dito beneficio. Mas não só!

O consumidor tem de ter em conta que, quando se está analisar a compra de um veículo, temos em consideração alguns factores e procuramos sempre optimizar a nossa compra. Para isso, procuramos por factores de diferenciação em carros iguais, para que possamos decidir qual a melhor opção. No caso que acima explicamos, os carros são exactamente iguais, o único ponto de diferenciação é o valor pago em sede de IUC. Assim sendo, o carro que paga mais de IUC tem menos procura, e o nacional tem mais, valorizando-se por essa via.

Mas atenção! Os carros importados só pagam mais IUC que os nacionais, se estes tiverem sido matriculados em Portugal depois de Julho de 2007. Neste artigo, ” IUC – Imposto Único Automóvel. Quem paga mais, os carros nacionais ou importados? “, explicamos tudo sobre este assunto.

Mas, esta proposta de alteração do Orçamento de Estado para o sector automóvel é tão cega que consegue, beneficiar mais o consumidor particular do que uma empresa de comércio automóvel, ou seja, promove o negócio de automóveis no seio dos vendedores particulares e prejudica gravemente as empresas de comércio automóvel, seja ele novo ou usado.

Repare no seguinte exemplo:

Para o segmento dos veículos novos, percebe-se facilmente onde são prejudicados, isto porque, os consumidores particulares vão preferir importar carro, uma vez que, a sua aquisição é mais económica do que a aquisição de um veículo novo ou mesmo semi-novo, provocando a queda da venda de veículos novos.

Para o segmento dos carros usados, é igualmente um problema. Mas só o é, para as empresas de comércio automóvel. Não porque um carro importado por uma empresa não tenha o mesmo benefício fiscal em sede de ISV, que um consumidor particular tem, porque o têm. O problema chama-se IVA.

As empresas de comércio automóvel, nas viaturas usadas nacionais liquidam IVA sobre a margem. Contudo, se o carro for importado, a empresa é obrigada a importar a viatura ao abrigo do IVA intercomunitário, ou seja, no país onde compra não liquida IVA, vai ter de o liquidar em Portugal. Mas, ao fazê-lo, vai ver a sua situação negocial agravada, uma vez que em termos de fiscalidade, o tratamento do IVA é feito pelo valor final da viatura e não pela margem.

O consumidor particular só paga o valor do carro, o ISV e custos associados ao processo de legalização de carro importado. Perante este quadro, é fácil perceber que o sector automóvel, novo e usado, vai voltar a passar um mau bocado.

Em 2009 o Automoveis-Online escreveu o artigo, “Estado Promove o Abate das Empresas de Automóveis Usados“, onde chamou atenção para algumas medidas que estavam a ser tomadas e que iriam encerrar muitas empresas do sector automóvel. Na altura, os números foram o encerramento de cerca de 14 mil empresas de comércio de automóveis usados. Com estas medidas, não sabemos bem onde tudo isto vai parar.