Phrase: contra-ordenação

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  • Sabe qual é o prazo legal para a prescrição de multas?

    Sabe qual é o prazo legal para a prescrição de multas?

    Sabe qual é o prazo legal para a prescrição de multas? Constitucional confirma prescrição de multas ao fim de dois anos. O prazo legal para a prescrição das multas é de dois anos. É este o prazo que, no entender do Tribunal Constitucional (TC) entende ser aplicável à prescrição de multas nas estradas, o dobro do […]

  • Estacionar no lugar de deficiente retira dois pontos à carta

    Estacionar no lugar de deficiente retira dois pontos à carta

    Estacionar no lugar de deficiente retira dois pontos à carta. Estacionar no lugar reservado a deficientes é uma contra-ordenação grave, com sanção acessória. Estacionar no lugar de deficiente. Para a maioria dos nossos leitores esta notícia já não é novidade. Mas nós entendemos que é sempre bom recordar, até porque continuamos a ver condutores a estacionar […]

  • GNR se não multar é castigado

    GNR se não multar é castigado

    GNR se não multar é castigado. O JN divulgou que Sargento castiga os militares da GNR que multam pouco. A noticia de que militares da GNR são ameaçados, pelos seus superiores, com penalizações se estes não cumprirem com objectivos de multas, já não é novidade. O Automoveis-Online publicou o artigo, “GNR com objectivo de 500 multas […]

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    Apanhou uma multa e quer pedir suspensão da sanção acessória?

    Apanhou uma multa e quer pedir suspensão da sanção acessória? O Automoveis-Online disponibiliza-lhe uma Minuta para pedido de suspensão da sanção de inibição de conduzir. Em primeiro lugar precisa de saber que não tem de estar à espera que seja proferida a decisão condenatória para fazer o pedido de suspensão da sanção acessória. Ou seja, o […]

  • Tribunal de Aveiro absolve condutora com excesso de álcool

    Tribunal de Aveiro absolve condutora com excesso de álcool

    Tribunal de Aveiro absolve condutora com excesso de álcool. O motivo que levou o Tribunal de Aveiro a absolver uma condutora com excesso de álcool foi o alcoolímetro fora do prazo. O Tribunal de Aveiro absolveu uma condutora de 60 anos de um crime de condução em estado de embriaguez. O argumento de defesa utilizado foi […]

  • Processos de infração ao Código de Estrada prescrevem quando?

    Processos de infração ao Código de Estrada, prescrevem quando?

    Processos de infração ao Código de Estrada, prescrevem quando? Quando é que um processo por infração ao CE prescreve? Quando é que um procedimento por infração ao Código de Estrada Prescreve? Esta é só mais uma das muitas questões que todos os leitores colocam quando se vêem nesta situação. O procedimento por contra-ordenação rodoviária extingue-se por […]

  • ASAE Faz visita inesperada a Stands de venda de automóveis

    ASAE Faz visita inesperada a Stands de venda de automóveis

    ASAE Faz visita inesperada a Stands de venda de automóveis. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada a stands de venda de veículos automóveis novos e usados, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras disciplinadoras do comércio fixo de automóveis novos e usados, bem como a afixação […]

  • Cuidado! As multas contraídas no estrangeiro vão ser cobradas cá

    Cuidado! As multas contraídas no estrangeiro vão ser cobradas cá

    Cuidado! As multas contraídas no estrangeiro vão ser cobradas cá. Os Estados Membros da União Europeia vão trocar dados sobre os automobilistas. Tempo de férias é tempo em que andamos mais relaxados, descontraídos e distraídos. É durante este período em que contraímos multas com mais facilidade. Muitas delas no estrangeiro. Mas, livre-se que pensar que essas […]

  • Cuidado! Estacionar em lugar de deficiente tira dois pontos na carta

    Cuidado! Estacionar em lugar de deficiente tira dois pontos na carta

    Cuidado! Estacionar em lugar de deficiente tira dois pontos na carta. A medida entra em vigor já no próximo sábado e pune o incumpridor com perda de dois pontos na carta de condução. A medida peca por tardia. Esta é a nossa opinião, face a tanta falta de respeito por quem, infelizmente tem essa necessidade. Estacionar […]