Sabe qual é o prazo legal para a prescrição de multas? Constitucional confirma prescrição de multas ao fim de dois anos. O prazo legal para a prescrição das multas é de dois anos. É este o prazo que, no entender do Tribunal Constitucional (TC) entende ser aplicável à prescrição de multas nas estradas, o dobro do […]
Estacionar no lugar de deficiente retira dois pontos à carta. Estacionar no lugar reservado a deficientes é uma contra-ordenação grave, com sanção acessória. Estacionar no lugar de deficiente. Para a maioria dos nossos leitores esta notícia já não é novidade. Mas nós entendemos que é sempre bom recordar, até porque continuamos a ver condutores a estacionar […]
GNR se não multar é castigado. O JN divulgou que Sargento castiga os militares da GNR que multam pouco. A noticia de que militares da GNR são ameaçados, pelos seus superiores, com penalizações se estes não cumprirem com objectivos de multas, já não é novidade. O Automoveis-Online publicou o artigo, “GNR com objectivo de 500 multas […]
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Apanhou uma multa e quer pedir suspensão da sanção acessória? O Automoveis-Online disponibiliza-lhe uma Minuta para pedido de suspensão da sanção de inibição de conduzir. Em primeiro lugar precisa de saber que não tem de estar à espera que seja proferida a decisão condenatória para fazer o pedido de suspensão da sanção acessória. Ou seja, o […]
Tribunal de Aveiro absolve condutora com excesso de álcool. O motivo que levou o Tribunal de Aveiro a absolver uma condutora com excesso de álcool foi o alcoolímetro fora do prazo. O Tribunal de Aveiro absolveu uma condutora de 60 anos de um crime de condução em estado de embriaguez. O argumento de defesa utilizado foi […]
Processos de infração ao Código de Estrada, prescrevem quando? Quando é que um processo por infração ao CE prescreve? Quando é que um procedimento por infração ao Código de Estrada Prescreve? Esta é só mais uma das muitas questões que todos os leitores colocam quando se vêem nesta situação. O procedimento por contra-ordenação rodoviária extingue-se por […]
ASAE Faz visita inesperada a Stands de venda de automóveis. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada a stands de venda de veículos automóveis novos e usados, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras disciplinadoras do comércio fixo de automóveis novos e usados, bem como a afixação […]
Cuidado! As multas contraídas no estrangeiro vão ser cobradas cá. Os Estados Membros da União Europeia vão trocar dados sobre os automobilistas. Tempo de férias é tempo em que andamos mais relaxados, descontraídos e distraídos. É durante este período em que contraímos multas com mais facilidade. Muitas delas no estrangeiro. Mas, livre-se que pensar que essas […]
Cuidado! Estacionar em lugar de deficiente tira dois pontos na carta. A medida entra em vigor já no próximo sábado e pune o incumpridor com perda de dois pontos na carta de condução. A medida peca por tardia. Esta é a nossa opinião, face a tanta falta de respeito por quem, infelizmente tem essa necessidade. Estacionar […]