Tudo sobre circulação temporária de veículo a motor em Portugal por estrangeiros

É estrangeiro e quer circular com automóvel em Portugal?

Tudo sobre circulação temporária de veículo a motor em Portugal por estrangeiros. É estrangeiro e quer circular com automóvel em Portugal?

Se é estrangeiro, tem carro (veículo a motor) e pretende circular com ele em Portugal, então este artigo é do seu interesse.

Um carro (veículo a motor) registrado na União Europeia só tem licença para circular em Portugal pelo prazo de 183 dia consecutivos ou pelo período de 12 meses desde que respeita as seguintes condições:

1) O carro (veículo a motor) deverá ter registro definitivo noutro Estado membro da União Europeia;

2) O carro (veículo a motor) tem de estar registado em nome de uma pessoa que não resida, não esteja empregada ou que esteja a realizar qualquer tipo de actividade remunerada em Portugal;

3) O carro (veículo a motor) tem de ser trazido para Portugal, pelo seu proprietário, isto é, pelo proprietário constante no registo;

Os utilizadores autorizados a conduzir os carros (veículos a motor) trazidos para Portugal são:

1) O proprietário constante do registo;

2) O Cônjuge ou companheiro(a);

3) Filhos;

4) Quem possuir o seu registo;

5) Desde que nenhum destes, seja residente, empregado ou exerça actividade remunerada em Portugal.

O regime de admissão temporária diz que, os estrangeiros residentes em Portugal podem apenas conduzir carros estrangeiros registados desde que autorizados pela autoridade aduaneira.

Para efeitos do disposto na legislação acerca da admissão temporária de veículos a motor em Portugal:

– Entende-se como residente, uma pessoa que passe 183 dias ou mais, consecutivos ou não, em qualquer ano civil em Portugal ou, cuja fonte de rendimentos do trabalho remunerado seja Portugal, ou com sede ou actividade de negócios estabelecidos em Portugal.

Booking.com
  • José Vasconcelos

    Boa tarde,

    Gostava que me informassem o seguinte, se eu comprar um carro num país da UE, posso conduzi-lo até Portugal, ou tenho que utilizar outa via ?

    MC.,

    JV

    • Olá José Vasconcelos, antes de mais obrigado pela sua questão. Queríamos pedir-lhe que partilhasse o nosso portal pela sua rede de amigos.
      Relativamente à sua questão, ficamos com algumas dúvidas. O senhor está a perguntar se pode comprar um carro na UE, fora de Portugal e traze-lo para cá, vindo a circular com ele? Ou, está a perguntar se, pode comprar um carro na UE e se pode circular cá com a matricula estrangeira?

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • JV

    O que se passa é que eu sou Português, mas queria ir comprar um carro usado no estrangeiro e traze-lo/conduzi-lo até Portugal, para depois o legalizar.

    • Olá JV, não existe qualquer impedimento de o fazer, desde que tome as devidas providencias. Se o carro for para trazer da Alemanha ou Bélgica para Portugal, deverá solicitar matriculas de trânsito e fazer seguro automóvel temporário especifico para esse transporte. Se o fizer, não tem qualquer problema.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Rui Almeida

    Boa Noite,
    Sou português e estou a pensar em comprar um carro (segunda mão) em Espanha.
    Gostava de saber se sou obrigado a adquirir uma matriculas de trânsito + seguro temporário ou posso trazer-lo com a matricula que já possui + seguro temporário?

    Obrigado,
    Rui Almeida.

    • Olá Rui, se a sua pergunta vem no sentido de poder circular em Portugal, mas nunca num período superior aos 183 dias a que tem direito por ano, não precisa de nada especial. Basta que o carro tenha inspecção válida e seguro automóvel.
      Mas atenção, se a policia quiser, pode obriga-lo a fazer prova de que é realmente emigrante.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • Rui Almeida

        Boa tarde,

        O carro seria para legalizar o carro em Portugal. A minha questão é na deslocação Portugal/Espanha, gostava de saber se sou obrigado a adquirir uma matriculas de trânsito + seguro temporário ou posso trazer-lo com a matricula que já possui + seguro temporário?

        Cumprimentos,
        Rui Almeida.

        • Olá Rui, uma vez que o carro é espanhol e Espanha pertence à União Europeia, só precisa de o carro ter seguro válido e certificado de inspecção periódica em dia.
          Mas note, o carro com essas matriculas só poderá circular em Portugal até ao máximo de 183 dias consecutivos.

          Cumprimentos,

          A Equipa AO

      • Aquino Silvestre Pereira

        vou mandare o meu carro por um transportador para portugal para passar férias queria saber quais os documentos que deveria apresentar que o carro esta en portugal a menos de 180 dias caso fosse controlado pela policia obrigado pela resposta

  • Ana Romão

    Boa tarde,
    tenciono importar um carro antigo de Inglaterra, mas com matrícula alemã.
    o vendedor diz que é possível enviar o carro através de um transitário inglês que se chama NTB Express, com a morada: 9 St.Leonards Road CT21 6EH Hythe, Kent United Kingdom Tel:+44 703-5222871, Fax:+44 703-5166141. É referido que este transitário é especializado em transporte de carros clássicos, mas quero primeiro confirmar a existência e veracidade desta empresa. O site é http://www.ntb-express.com.
    Será que tem conhecimento da existência desta empresa? Obrigada.

    • Olá Ana, quando vimos o seu post demos prioridade, pois entendemos que está a ser vitima de burla.

      Quanto à empresa em questão, tudo parece indicar para a veracidade dos dados. Contudo, importar um carro de Inglaterra que tem matricula Alemã é tudo menos normal.
      Quando o Automoveis-Online foi lançado, o seu propósito era chamar atenção de todos os consumidores para os riscos que correm em comprar carros usados sem ajuda de um profissional.
      Durante esse períodos escrevemos diversos artigos sobre esquemas e burlas.

      Clique aqui(burlas automóveis) para ter acesso a essa informação.

      No entanto, vá trocando correspondência connosco e diga-nos o que é que o vendedor lhe está a dizer, para lhe dar-mos uma ajuda mais precisa.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • Pedro Pereira

        Não é assim tão anormal quanto parece, existir um carro de matricula alemã ou francesa (muitos) para venda em Inglaterra. Deve-se ao facto de que muitos desses veículos, são LHD (left hand drive), “volante á esquerda”, são importados para Inglaterra, e adquiridos na maioria das vezes por imigrantes.

  • Stefano Rizzo

    Boa notte.
    Sou italiano e quer fazer férias ao Portugal con un carro matriculado e alugado in Italia. É possível guiar-o en Portugal?
    A minha rapariga é portoghesa. Ela pode também guiar-o durante o período que estamos aí? (ela vai estar tanbém no contrato de aluger).
    É preciso de fazer alguma coisa na frontera?
    Grazie mille!
    Stefano Rizzo

    • Olá Stefano Rizzo, antes de mais obrigado pela sua questão. A reposta é, sim, pode circular com a viatura em Portugal.
      No entanto, só o vai poder fazer por 183 dias consecutivos e a viatura tem de ter seguro.

      Seja bem vindo a Portugal e tenha umas fantásticas férias.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Luis Ferreira

    Tenho dupla cidadania, Canadiana e Portuguesa. Tenho carta de condução Canadiana. Estou a trabalhar em Inglaterra temporariamente. Entrei em Inglaterra como Português (Europeu). Indo de férias a Portugal a partir de Inglaterra, posso conduzir em Portugal com carta de condução Canadiana?
    Obrigado

    • Ola Luis Ferreira, não temos muito conhecimento dessa matéria, por esse motivo lamentamos mas não o podemos ajudar.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Daniel

    Boa tarde,

    A empresa para a qual trabalho que tem sede em espanha e possui filiais em austria, alemanha e portugal (na qual trabalho), alugou um carro (durante 30 dias), de matricula alemã, em meu nome para o trabalho. Posso circular com ele temporariamente em portugal?
    Irei deslocar-me no carro por portugal, espanha e alemanha.

    Obrigado

    • Olá Daniel, desde que traga o contrato de aluguer consigo não terá qualquer problema. Contudo, qualquer cidadão português poderá circular com carro de matricula estrangeira em Portugal até ao máximo de 183 dias consecutivos.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Pedro CONCEICAO

    Estou a pensar em comprar um carro em frança porque fica mas barato. É para legalizar cá em Portugal mas já ouvi a dizer que fica muito cara a legalização, gostaria de saber se há algum meio que eu possa legalizar o carro e não custe tão carra como dizem

    • Olá Pedro, agradecemos a sua questão, mas o custo de legalização é igual para todos, não há excepções.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • Andreia

        Olá eu estou a pensar em comprar um carro com matricula francesa para legalizar cá , mas não faço a minima ideia do que preciso para o fazer … que documentos terá de me dar o vendedor ? onde me tenho que dirigir ? e quais são os valores ? estou completamente as cegas 🙁

        • Olá Andreia, não lhe podemos ajudar nesse assunto e neste artigo. No automoveis-Online existem artigos que falam sobre esse assunto. Mas em todo caso, recomendamos sempre um profissional de automóveis. Pois, apesar de todas as informações que passamos, o risco de comprar uma viatura no mercado externo é altíssima.

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          Cumprimentos,

          A Equipa AO

      • Hugo

        Lamento dizer sr. António Silva, resido em portugal tras regresar de espanha há uns meses, tenho um megane do ano 2006 se legalizar o veiculo em portugal, pode sair um pouco caro como ums 12.000 mil euros, no entanto se for ao consulado de portugal em espanha, e lá dissese que venho de vez para portugal, digo-lhe que não pagaria mais de 400 euros ; e com toda a certeza confirmo isto! Pois vou tratar de este tema dentro de 1 mes.
        Com todo o respeito, umas boas tardes. Obrigado.

        • Olá Hugo, agradecemos a sua informação. Só não entendemos o seu “lamento”.

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          Cumprimentos,

          A Equipa AO

          • carlos silva

            Boa tarde resido em frança e gostaria de por um carro com matricula francesa em portugal pois vou la muitas vezes se o carro la ficar posso circular com ele sempre que la for ? A minha familia pode conduzir esse carro? Obrigada

          • Olá senhor Carlos Silva, A viatura pode ficar lá e pode ser conduzida por si, sempre que cá estiver. A sua família só o poderia conduzir, caso tivesse titulo de residência no país de origem da matricula da viatura.

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            Cumprimentos,

            A Equipa AO

        • Paulo

          Caro Hugo
          Estou numa situação semelhante à sua, pode elucidar me a que consulado vamos? E o que é requisitado?
          Os melhores cumprimentos

  • Barbara

    O meu marido é inglês e está sempre cá e lá, pretende comprar um carro em inglaterra e trazê-lo para portugal, é possivel eu cidadão portuguesa e residente em pt poder conduzir? se não o que podemos fazer?

  • charles teixeira

    Boa tarde,
    Fui controlado pela Brigada Fiscal e recebi um Auto de Noticia e Apreensao do meu carro de matricula francesa,que eu deixei em Portugal desde Agosto ultimo. Sendo que esse controlo teve lugar a 28 de Maio 2014 ou seja hoje mesmo,agradecia que me esclarecessem sobre esta questao de uso temporal de um veiculo frances em Portugal.
    A minha situaçao atual é a de que sou cidadao Frances,certo com cartao de cidadao Portugues,mas tenho residencia principal França onde trabalho o ano inteiro fora dos periodos em que me ausento e eles foram varios em Portugal no decorrer do ano corrente.
    A minha questao portanto é a seguinte: sou cidadao estrangeiro,resido em permanencia em França,trabalho a tempo inteiro em França, e deixei o meu carro em Portugal desde Agosto ou seja hà 9 meses.
    Qual é o tempo maximo que o meu carro pode fica em Portugal sem infrngir a lei? Sao 183 dias ou é possivel chegar aos 12 meses como era meu pensamento?
    Muito Obrigado

    • Olá Charles Teixeira, o prazo máximo consecutivos são os 183 dias. Esse é o prazo máximo.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • Hugo

        Muito bom dia,

        Peço desculpa mas pensava que tinha dito que se podia ter o carro durante 183 dias OU durante 12 meses se seguimos umas certas regras como esta explicado no cimo desta pagina.

        Sera que o que queria dizer era 183 dias no maximo de 12 meses e nao que se pode circular durante 183 dias consecutivos OU durante 12 meses?

        O meu caso é o seguinte, sou residente e trabalho o ano inteiro na belgica. Tenho cartao de cidadao portugues mas tambem belga.
        Queria comprar um carro em segunda mao e levar o carro para portugal para poder conduzir de férias.

        Eu deve ter no maximo uns 90 dias em portugal, e estes nao consecutivos. O carro vai ter matricula belga e vai estar dentro da garagem da casa.

        Portanto posso levar o carro para Portugal, nao sou obrigado de mudar de placas belga para PT se nao utilizo o carro mais de 183 dias consecutivos é isso? o que queria dizer que para mim nao sou obrigado de mudar nunca de placa?

        Para o control anual tecnico do carro posso o fazer em portugal ou sou obrigado neste caso de voltar a belgica e fazer aqui?

        Sou obrgidao a ter um seguro em portugal ou posso manter o seguro belga? se faço um seguro com uma companhia PT sou obrigado de trocar de placa belga para PT?

        Peço desculpa por a quantia de pergunatas e pelo o meu portugues,

        H.Raposo

  • Bianca

    Boa tarde. Sou romena e tenho residência permanente em Portugal. Recentemente trouxe um carro de Roménia com matricula Romena. O que se passa é que tenho residência na Roménia também. Pretendia matricular o carro cá e ouvi dizer que se a matrícula do carro for da mesma orígem que a naturalidade do proprietário, (neste caso sou da Roménia e o carro também) , matriculá-lo ficará mais barato. É verdade? Conseguem dizer-me algo sobre este assunto? Ou onde é que me posso dirigir?..Há dias fui parada por um GNR e realmente me falou na questão de ter que ser aprovado pelas finanças mas não me soube dizer nada sobre onde me dirigir nem qual é a solução…
    Obrigada!!!

    • Olá Bianca, antes de mais obrigado pela sua questão. Segundo o que pudemos apurar, não há factor de agravamento num processo de legalização para pessoas que se encontram na mesma condição que a Bianca.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • margarida

    ola, precisava de saber se uma cidada brasileira com passaporte de ferias em portugal puderia ter carro em nome dela ?
    obrigada !

  • miguel angelo ferreira.

    Olá gostaria de saber se como brasileiro,turista posso comprar carro , legaliza-lo e dirigir em Portugal.

    • Olá,

      Caro Miguel, para comprar produtos que obriguem a registo de propriedade, é necessário o comprador ter número de identificação fiscal. No seu caso, como turista, presumimos que não tenha número de identificação fiscal.

      Aquilo que no nosso entender pode fazer é alugar um carro.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • luis lopes

    Boa noite. Adquiri uma moto em frança á cerca de 4 meses e a mesma neste momento encontra se em processo de legalizaçao(em Portugal). O teste de ruido já foi efetuado mas aguardo pelo ainda pela conclusao do processo e respectiva matricula,no entanto,durante este mes,gostaria de passar ferias na mesma por Portugal,e a minha questao seria se posso fazer um seguro para a mesma para poder circular visto a mesma possuir matricula francesa?
    Obrigado

  • António

    Olá bom dia.
    A minha esposa tem uma situação semelhante à Bianca.
    Naturalidade Espanhola, c/ DNI espanhol, a residir em Portugal à longos anos. Não tem actividade remunerada em Portugal nem inscrita nos Centros de Emprego.
    Pode adquirir viatura em Espanha (seu país de Naturalidade) e posteriormente matriculá-la em Portugal sem pagamento do ISV?, se não, que condições deverá reunir para que tal seja possivel?
    Obrigado desde já pela atenção dispensada.

    • Olá António, a resposta é não, se a senhora em questão não possuiu número de contribuinte, não pode registar um bem em seu nome.

      Depois, todos os carros importados em segunda mão têm de pagar ISV, excepto quando se trata de um emigrante que vem definitivamente para Portugal e pede no consulado português no país onde se encontra as matriculas definitivas para esse carro. Contudo, se isso acontecer, não vai poder voltar a exercer profissão nesse país.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Micael

    Boa noite
    A minha dúvida e a seguinte
    Já muitos me disseram inclusivo um polícia
    Que com carta portuguesa não posso conduzir em Portugal carro francês
    Trabalho o ano inteiro em frança tenho carro francês mas que está em nome do meu pai que trabalha o ano inteiro também em frança.

    • Olá Micael, antes de mais obrigado pela sua questão.

      Todo o cidadão português pode circular em Portugal um carro de matricula estrangeira. Desde que, prove residência no país estrangeiro e não pode circular em Portugal mais de 183 dias consecutivos.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Fabiana

    Olá,
    tenho duas perguntas: o meu pai é cidadão português mas com residência e trabalho permanente em frança. Possuí um carro de matrícula francesa. É possível ele deixar o carro em portugal enquanto ele reside em frança? Eu poderei conduzir esse carro, sendo eu residente em portugal?

    • Olá Fabiana, a resposta à sua pergunta é não.

      Quem pode circular o carro de matricula estrangeira é o proprietário da viatura, isto é, o titular do titulo de propriedade. Sendo que o seu pai, pode circular com o carro em Portugal, mas apenas por 183 dias consecutivos.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Ana Gonçalves

    Boa tarde. Um português com carta de condução português/europeia pode conduzir um carro de matricula portuguesa em Portugal? Em que lei está isto especificado? Obrigada

    • Ana Gonçalves

      Esqueci de referir que, apesar de português, tem residência oficial no estrangeiro (dentro da UE).

      • Olá Ana Gonçalves, é português, tem carta de condução portuguesa e conduz um carro com matricula portuguesa, está tudo legal, tal como é previsto no Código de Estrada.

        Cumprimentos,

        A Equipa AO

    • Olá Ana Gonçalves, veja no Código de Estrada. Não percebemos o que nos quis perguntar, mas se é realmente o que está escrito é ver no Código de Estrada.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • 1) tenho 3 carros de coleçao (classicos) fechados com matricula francesa na minha garagem en Portugal e com seguro de coleçao e nao circulam (nao tenho praça em Franca) ; haverà um limite de tempo para estarem là ?
    2) hà diferença entre carros normais e de coleçao ?
    Obrigado por a resposta

    • Olá Vitor, não é nossa especialidade os carros de colecção. Mas, vamos tentar dar-lhe uma ajuda.

      Não pode circular com os carros em Portugal, a não ser que tenha residência em frança e que o consiga provar que lá vive há mais de um ano. Se o conseguir provar, só poderá circular em Portugal pelo período máximo de 183 dias consecutivos.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • manuel

    Bom dia
    Sou imigrante aposentado venho a Portugal duas e três vezes no ano tenho um carro em Portugal com matricula portuguesa mas uma vez no ano venho de carro com matricula francesa que provas posso apresentar as autoridades que o carro só esta aqui em Portugal a um mês ou dois
    Muito obrigado

    • Olá Manuel, a única prova que terá que dar é que tem residência em França caso lhe seja pedida. Contudo, pode circular em Portugal um carro de matricula francesa pelo prazo máximo e consecutivo de 183 dias.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Marian

    Boa tarde. Quero comprar um carro de Roménia, tenho nacionalidade Portuguesa e Romena não quero matricular o carro, porque todos os anos vou de férias a cada 6 meses. Vou sair de Portugal, nesta situação posso andar na boa?????

    • Olá Marian, Seja cidadão português ou com dupla nacionalidade, só pode circular com carro de matricula estrangeira em Portugal pelo prazo máximo de 183 dias seguidos.

      Cumprimentos,

      A Equipa Ao

  • Marian

    Fiz uma pregunta a 1 semana.mas ningueim respondeu ? Os sr.nao responde aos estranjeiros???????

    • Cara senhora Marian, nós respondemos a todas as pessoas, não há nem nunca houve pessoas portuguesas e estrangeiras. Simplesmente tem que esperar, nós respondemos por ordem de entrada do pedido de informação.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Rafael

    Boa noite,

    Tendo em conta que a informação acima fornecida é apenas referente a veículos cuja matrícula pertença a um Estado Membro da UE, o que sucede caso seja uma matrícula Suíça?

    Que regras se aplicam?

    Por quanto tempo cá pode estar e por quem pode ser conduzido?

    Desde já, um obrigado!

  • José Mendes

    Boa tarde.
    A minha questão é a seguinte eu sendo cidadão português a residir na Suiça à mais de 25 anos. Posso circular em Portugal com o meu veiculo privado ? E que o meu vizinho disse que os veiculos matriculados na Suiça tinham de ter uma residencia fiscal em Portugal não importa de quem , que assim as autoridades portuguesas podiam enviar eventuais coimas no caso de transgreções, e que no caso de não termos residencia teriamos de pagar uma coima de 200 euros e que isso jà aconteceu a alguns emigrantes aqui da Suiça,

  • Antonio Tavares

    Boa noite.
    Antes de nada, obrigado pela ajuda.
    Tenho dupla nacionalidade, española (nascimiento), portuguesa (Filho de imigrantes). Tenho empresas em Portugal, vou deixar de ter habitação propia em Portugal, pago os meus descontos em Portugal, como portugues, não tenho descontos em España (poderia ter se for necessário). A minha carta de condução é Española.
    A minha duvida é, viajo muito e España por motivos laboráis da minha empresa Portuguesa, pretendo alugar um carro em España, (a uma empresa de Rent a car Española) por largas temporadas e conduzir com ele tanto em España como em Portugal, existe alguma limitação? Convém alugar a nome pessoal o pode ser a nome da minha empresa portuguesa e eu como condutor?
    Agradeço a sua pronta resposta

    • Olá António Tavares, para as questões relacionadas com os contratos de aluguer não há prazos máximos de circulação.
      Pode alugar em nome da empresa e o senhor como condutor.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • António Tavares

        Boa tarde.
        Muito obrigado pela sua resposta, é muito útil.
        Cumprimentos

  • Luís

    Olá,
    Reparei que nas respostas anteriores mencionou os tais 183 dias consecutivos. Os mesmos são renovados todos os anos, desde que vá ao país de origem, ou passados esses 183 dias sou obrigado a legalizar o carro?
    Cumpts

    • Correcto Luís. Passados esses 183 dias, está a cometer uma infracção que é punível.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • luca

    Boa tarde,
    sou um rapaz italiano, mas estou a morar e estudar em Lisboa.
    Estou a procurar um carro usado com matricula portuguesa, mas tenho uma duvida: irei ter alguns problemas a conduzir aqui com a minha carta de condução italiana? preciso seguir outros procedimentos alem do seguro e da transferencia dos documentos do carro?
    Obrigado.
    Os melhores, Luca.

    • luca

      esqueci de especificar que jà tenho pelo menos o numero do contribuinte, fiz isso para abrira uma conta portuguesa.

      • Olá Luca, desde que tenha cá residência e o possa comprovar, tendo o contribuinte, pode conduzir com a carta de condução italiana, uma vez que pertence à União Europeia. Contudo, recomendo que passe numa escola de condução e pergunte se há algum documento que tenha de ter para que possa conduzir em Portugal com uma carta de condução italiana.

        A Equipa AO

  • david

    Boa noite, sou português e vivo entre portugal e França, tenho cartão de cidadão português e cartão de residência em França, a minha carta de condução também é francesa. Possuo um carro de matricula francesa e estou pensando em legalizar o mesmo em portugal, pois tenho anos de superar os 6 meses de permanências e outros não. O que devo fazer para tal, onde devo dirigir-me? Obrigado.
    Cordialmente.

    • Olá David, a sua carta de condução é só Francesa ou também é Portuguesa?

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • André Dias

    Sou português, vivo em Portugal, vou trabalhar com empresa italiana, vão enviar-me um dos carros que tem em Itália para me deslocar em Portugal (ficando este em nome da empresa em Itália), o carro tem de ser legalizado (ISV) em Portugal? Ou posso utilizar a viatura em Portugal?

    Obrigado

    • Olá André Dias, se essa empresa tiver escritório em Portugal e o seu trabalho for desempenhado em ambos países, não tem que legalizar a viatura. Mas, se o seu trabalho for desempenhado só em Italia, utilizar o carro na sua actividade profissional em Itália e vier de vez em quando a Portugal, também pode fazê-lo sem pagar o ISV, desde que a sua permanência em Portugal não seja superior a 183 dias consecutivos.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Paulo

    Ola, sou residente e trabalhador na Inglaterra e tenho carta de condução portuguesa posso conduzir o carro do meu pai em portugal cuja a matricula do carro e francesa?

    • Olá Paulo, pode conduzir em Portugal o carro do seu pai com matricula francesa, desde que o seu pai lhe passe uma autorização por escrito e desde que não circule por mais de 183 dias consecutivos. Isto porque, através da autorização, os agentes de autoridade, não poderão “adivinhar” que o senhor é residente em Inglaterra, vão entender que vive com os seus país. Isto, presumindo que o seu pai tem residência em frança.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • pedro

    Ola o meu nome é pedro e sou um ex emigrante de frança mas quando la estive comprei um carro de 97 que era por causa do trabalho mas como consegui arranjar trabalho ca em portugal decidi voltar mas trouxe o carro, a minha duvida é tenho de legalizar o carro ou posso andar com ele com as matrículas francesas, porque nao queria mudar a matricula pois no pais de origem ja tinha o imposto pago defenitivamente, inspeçao so tenho de ir de 3 em 3 anos e seguro pago durante um ano e sao coisas que ja me custaram caro, o que me aconselham fazer? Aguardo resposta obrigado

    • Olá Pedro, para circular com um carro de matricula estrangeira em Portugal, tem de ter residência nesse país e não pode circular em Portugal por um prazo superior a 183 dias consecutivos.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • vitor rodrigues

    sou cidadao portugues com dire em moçambique como venho a portugal duas vezes por ano passar cerca de 30 a 40 dias de cada vez posso conduzir carro da minha cunhada com matricula suiça ou do meu tio com matricula francesa. a minha carta de conduçao e portuguesa mas como resido em moçambique para nao alugar carro em portugal poderia uma dessas pessoas me emprestar carro …agradecia uma resposta concreta pois gostei muito das anteriores ou uma soluçao para meu caso desdes ja muito agradecido pela compreensao…

    • Olá Vítor Rodrigues, para se conduzir um carro de matricula estrangeira em Portugal, tem de ter domicilio no país de onde essa matricula é originária. Neste caso, parece-nos que não é possível.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • carlos Ferreira

    Boa tarde

    Somos imigrantes reformados em França ,onde temos a nossa residencia fiscal:

    Com minha esposa fazemos a viagem entre França e Portugal no nosso veiculo automovel e permanecemos mais ou menos 6 meses repartidos pelo ano em Portugal:

    Questao: no caso de uma fiscalizaçao pelas autoridades Portuguesas ,quais os elementos apresentar afim de justificar a nossa permanencia, entrada e saida de Portugal .

    Obrigado

    • Olá Senhor Carlos Ferreira, tem de se dirigir ao IMTT, fazer prova da sua residência em França e explicar que vai permanecer em Portugal por um prazo superior aos 183 dias consecutivos, prazo este legal. Neste caso, ser-lhe-à emitida um licença para poder circular.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • carlos

    Gostaria de saber se e possivel levar um carro ingles para portugal e fazer seguro por 6 meses, nao sei se as seguradoras fazem , ate poder legalizar a viatura, sou portugues com residencia na inglaterra mas tenciono ficar por portugal, obrigado

    • Olá Carlos, se a viatura tem matricula inglesa e o seguro é inglês, ele tem validade em Portugal através do TRATADO DE Roma. No entanto, a viatura tem de estar registada em seu nome. Mas, o que não lhe é possível é permanecer em Portugal com essa viatura por mais de 183 dias consecutivos.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • S. Teichmann

        Boa tarde,
        Gostaria de perguntar como se controlam esses 183 dias.
        Vivo na Alemanha. Se conduzir um carro alemao em Portugal nas ferias e o deixar la ficar ate as proximas ferias, ninguem sabe, ou sabe?
        Cumprimentos,
        S. Teichmann

        • Olá S. Teichmann, compreendemos o propósito da sua questão. Mas, quem vem de férias, passa cá 30 dias e não 183. Contudo, existem mecanismos que as autoridades têm e que os ajudam a controlar as coisa. Tal como na Alemanha, Portugal é um país muito evoluído tecnologicamente. A autoridades sabem tudo.

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          Cumprimentos,

          A Equipa AO

  • Ola sou Portugues tenho residencia em Espanha carro espanhol proprio a meu nome mas tenho carta de conduçao portugues em espanha nunca tive problemas com a autoridades mas em Portugal arranjaram me problemas em que nao era legal andar assim e que teria de pagar uma multa de 300€ por conduzir um veiculo estrangeiro… Isto tudo depois de eu mostrar todos os papeis legais em como resido em espanha. Isto sera verdade… Obrigado

    • OLá Valter, as autoridades só o poderiam multar se a viatura não estivesse legal, ou seja, falta de inspecção periódica obrigatória, falta de seguro válido em Portugal, factores de conservação da viatura relacionados com a segurança (pneus sem piso). Mas, também o podem autuar caso tivesse informado às autoridades que se encontra em Portugal há mais de 183 dias consecutivos. Isto porque, você só pode conduzir com carro de matricula estrangeira em Portugal por um prazo superior a 183 dias consecutivos, caso possua uma licença especial para esse efeito.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Gadea

    Bom dia,

    Sou uma rapariga espanhola, com DNI espanhol e cartão de cidadão Portugués, que estou a residir em Portugal com uma bolsa de investigacão espanhola hà um ano e por tanto, declaro o imposto de renda em Espanha. No 2015 queria trazer o carro (espanhol) do meu namorado (espanhol também) a Portugal para usa-lo cá. Qué documentaçao necesito para registrar o carro em Portugal?
    Muito obrigada

  • oseias santos

    Olá, estou pensando em passar férias em Portugal com uma moto emprestada de um amigo frances, se eu estiver com os documentos da moto desse meu amigo, posso conduzi-la em Portugal tranquilamente?

    • Olá Oseias Santos, pode. Mas, o ideal seria se esse seu amigo fizesse um documento de empréstimo da moto e juntasse a esse documento uma cópia de um documento de identificação pessoal. Contudo, não pode permanecer em Portugal com esse veículo por mais de 183 dias consecutivos.

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      A Equipa AO

  • Jorge Alturas

    Bom dia
    sou cidadão Português que trabalha nas Nações Unidas. Só passo um mês por ano em Portugal e tenho cartão de residência em país fora da UE. Tenho um Representante fiscal para assuntos de finanças mas continuo a ter a residência em Torres Novas. Possuo um carro de matricula estrangeira ( de fora da UE).
    posso conduzir o meu carro em Portugal?
    Obrigado e um Feliz Ano novo.

    • Olá Jorge Alturas, pode utilizar a viatura desde que não ultrapasse os 183 dias consecutivos que a lei prevê para estes casos.

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      Cumprimentos,

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  • Marques

    Boa noite,

    Sou residente com actividade lucrativa em Portugal (sou um profissional independente) e estou empregado numa empresa de outro estado membro da EU (Eslovénia). Passo a grande maioria do meu tempo fora de Portugal e viajo de carro pela Europa. Tenho um carro registado e com seguro em meu nome na Eslovénia. Nunca tive problemas no estrangeiro pois os documentos comprovam que o carro é meu e tudo esta em ordem. Se vier este verão a Portugal, posso conduzir o meu próprio carro com matricula Eslovena e seguro esloveno em meu nome no território Português? Não estou a planear ter o carro em Portugal mais que 2 meses.

    Obrigado pela atenção e resposta.

    Cumprimentos,

    Marques

    • Olá Marques, desde que o seguro Esloveno seja aceite em território Português, pode circular em território Português, pelo prazo máximo de 183 dias consecutivos.

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      Cumprimentos,

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      • Nuno

        Boas,
        Gostaria de lançar a questão, no caso de Marques estivesse com residência e situação fiscal na Eslovénia há mais de 24 meses, poderia obter isenção de ISV no registo do automóvel em Portugal?

        Tanto quanto entendi, existem algumas regras sobre ter sociedades e/ou rendimentos em Portugal, para que este pedido de isenção possa ser submetido.

        Agradeço a atenção e parabéns pelo site, que já partilhei vários artigos,
        Nuno

        • Olá Nuno, pensamos ter percebido bem a sua questão. Se for o caso de vir definitivamente para Portugal, poderá solicitar no consulado o titulo de matricula Portuguesa definitiva, pagando apenas um pequeno custo. Contudo, só poderá vender essa viatura em Portugal cinco anos depois de ela ter sido registada.

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          Cumprimentos,

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  • João Luís

    Olá Boa noite!
    Gostaria que me ajudassem a esclarecer uma situação, o meu pai (trabalhador e residente em Espanha) comprou.uma viatura em Espanha, eu cidadão português sem nada pertencente a Espanha posso conduzir a viatura?
    Um bom ano para todos

    • Olá João Luís, a resposta é não. Contudo, pode sempre dizer que o seu pai lhe emprestou o carro para algo pontual, mas o seu pai tem de cá estar.

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  • Diogo Vasconcelos

    Boa noite,

    Estou interessado em abrir uma empresa de carleasing em badajoz ou vilar formoso, para poder alugar carros com opção de compra / troca a preços mais baixos.

    Sabendo que os clientes portugueses teriam um contrato de aluguer com uma empresa em espanha e que teriam de se deslocar à fronteira uma vez em cada 183 dias e ter a inspecção e o seguro automóvel (válido nos 2 países), podemos afirmar que não se estará a transgredir a lei de forma nenhuma certo ?

    Ou seja; para quem vive do lado de cá da fronteira é mais rentável fazer um carlease do lado de lá do que de cá, uma vez que se desloca ao país de origem mais fácilmente!

  • Alex

    Ola.
    Eu so de Lituania.
    Tem um caro de empresa e quero viajar para Portugal.
    Empresa vai passar uma procuração general para conduzir este veiculo.
    Quero saber, se possível conduzir em Portugal caro de empresa com procuração?
    Procuração vai ter feita por o meu nome.
    Obrigado

    • Olá Alex, pode circular mas, terá de ter atenção a duas coisas. O seguro tem de ter validade em Portugal e não poderá circular por mais de 183 dias consecutivos.

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  • Helder Pereira

    Boa tarde,
    Necessito que me dêem uma ajuda com o seguinte:
    Tenho intenção em comprar uma moto cá em Portugal (que ao que parece) tem os documentos Canadianos, segundo o dono está cá à 21 anos embalada e sem andar(ainda será um ponto a confirmar), por tal motivo é necessário legalizá-la para poder circular.
    Para eu a poder legalizar a moto cá em Portugal que terei que fazer?
    Quais os documentos que o vendedor terá que me dar?
    Têm empresas de referência para tal?
    Que custo terá?

    Muito obrigado pela vossa ajuda.

    Com os meus melhores cumprimentos,
    Helder Pereira

    • Olá Helder Pereira, a primeira coisa que tem que saber é se essa moto pode ser cá legalizada. Pode não ter homologação para Portugal.

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      Cumprimentos,

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  • José Martins

    Viva!
    Estou emigrado em Angola.
    Venho 3 a 4 vezes a Portugal e nunca cá fico mais de 30 dias.
    Posso comprar um carro, novo ou usado na UE e circular com ele em Portugal sem ser obrigado a legalizá-lo?
    Obrigado,
    JM

    • Olá José Martins, pode desde que no país de onde vem essa viatura, você tenha residência comprada por documento oficial. E, não poderá circular com essa viatura por mais de 183 dias consecutivos.

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  • Nelson

    Boa, tarde vivo em Portugal e pretendo ir comprar uma carrinha a França para legalizar cá,preciso de matriculas temporárias ou posso vir com as matriculas francesas e iniciar o processo de legalização,qual o prazo das matriculas francesas cá.
    Obrigado

    • Olá Nelson, desde que a viatura tenha seguro e inspecção válidos, pode circular com a matricula Francesa. Mas, depois de entrar em Portugal, tem alguns dias para legalizar a sua viatura.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Pedro Correia

    Boa tarde
    Fui buscar um carro á Alemanha que está em Portugal desde há quatro dias com placas de trânsito válidas por mais dez dias
    O carro já foi á inspeção e os papéis já deram entrada numa empresa especializada em legalização de automóveis importados. Fiquei pois sem papéis do carro ( livrete e COC assim como documento da inspeção
    A minha pergunta é: posso circular com o carro até ao limite da validade das placas ( 29/01) ?
    Se a polícia me mandar parar o que é que acontece?
    Obrigado

    • Olá Pedro Correia, depois do processo dar entrada na alfândega, as matriculas anteriores da viatura perdem validade. Depois, o seguro que as companhias de seguros fazem para veículos com matriculas de trânsito são válidas para 4 dias. O que lhe poderá acontecer é a apreensão da viatura e seus documentos, mais as devidas coimas.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • PE

    Boa tarde,

    Tenho um carro que fui buscar a França (com documentos todos do carro e certificado de compra )

    Posso circular com ele por quanto tempo com matricula Francesa (matricula, seguro e inspeção) ?

  • João Baptista

    Boa noite… O meu pai tem residência e empresa em França e comprou um carro para a empresa e tencionava trazer para Portugal para eu ir andando com ele (não sou emigrante). Há algum impedimento?
    Cumprimentos

    • Olá João Baptista, há problema. O senhor não tem residência em França. Depois, mesmo que fosse funcionário da empresa, a mesma teria de ter escritório em Portugal para justificar o porque da circulação do carro cá. Por último, mesmo que tivesse residência em França e ou a empresa tivesse escritório cá, o senhor funcionário dessa empresa e devidamente acreditado só poderia circular cá num máximo de 183 dias consecutivos.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • Mauro

        Estou numa situação parecida a será de França. Estou a colaborar com uma empresa italiana que vai criar empresa em Portugal, vão trazer uma carrinha para me deslocar em Portugal, posso andar cá com matricula italiana sendo eu português e funcionário da empresa em Portugal?

  • Daniela

    Boa tarde
    Sou portuguêsa mas resido em francas a 10 anos tenho carro francês
    Mas que meu irmão deseja comprar mas ele reside em Portugal
    Como será mais fácil fazer vender primeiro e ele troca para nome dele em Portugal ou eu faço isso primeiro e só depois vendo?
    E outra dúvida sabendo que o carro e de 2005 e que faz 140g de CO2/km seria difícil saber o custo de tudo?
    Aguardo resposta
    Cumprimentos

    • OLá Daniela, antes de mais queremos agradecer o seu comentário. É sempre bom saber que temos leitores além fronteiras e um bem haja a todos os emigrantes Portugueses.

      Quanto às suas questões, relativamente à compra, você pode vender directo para o nome dele. Ele, cá terá de legalizar a viatura em nome dele. Quanto à segunda questão, não me parece que um carro desse ano e com esse índice de emissões de CO2, seja o melhor negócio para o seu irmão. Dizemos isto por duas razões:

      1) Essa viatura irá pagar um valor elevado de ISV por esse veículo ter um valor de CO2 elevado;

      2) Essa viatura irá, em termos de competitividade comercial, sair prejudicada, quando comparada com veículos nacionais do mesmo ano. A razão é que, os veículos nacionais, pagam de IUC – Imposto Único Automóvel, um valor bastante inferior aos carros importados do mesmo ano, mas, que deram entrada em Portugal depois de Julho de 2007.
      Veja o seguinte exemplo: Um renault com um motor 1.5 DCI nacional e com matricula anterior a Julho de 2007, paga +- 20€ por ano, mas, se for um carro igual, mas, que tenha sido matriculado em Portugal depois de Julho de 2007, vai pagar +- 160€.

      Assim sendo, um consumidor cá, quando se depara com essa situação prefere comprar um carro nacional.

      O ideal seria o seu irmão comprar um carro que fosse de 2008 para cima.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Jorge Luiz

    Senhores:

    Sou residente nos EUA ,reformado, possuo dualidade de nacionalidades, B.I., Cartao de Contribuinte,
    , residencia fixa em Portugal ,pretendo usar 6 meses anuais de ferias em Portugal, importar um carro em transito (carnet international de importacao temporaria), com matricula e seguro GEICO dos EUA autorizado para circular numa variedade de paises, pergunto:

    1)- Quais as despesas de importacao/despacho do automovel nas condicoes acima mencionadas?
    2)- Qual o periodo de tempo de permanencia autorizado ao automovel em Portugal?
    3)- Findo o periodo autorizado para circulacao e para evitar reexportacao do auto para os EUA, existe alguma alavanca legal
    que permita que o automovel seja transitado para outro pais da CEE e ou Marrocos e regressar apos certo periodo de tempo
    a Portugal para reiniciar um novo periodo legal de circulacao?
    4)- Pode tambem o automovel, para evitar a reexportacao/proibicao de circulacao depois do tempo legal autorizado, ser armazenado
    em armazem alfandegario, ate o inicio de novo periodo de autorizacao de circulacao?
    Grato pelo favor de resposta compativel com as minhas questoes.

    • Caro senhor Jorge Luiz, quanto à sua primeira questão, este não é o artigo indicado. Contudo, é completamente impossível fornecer-lhe qualquer valor indicativo com base nas informações que nos passou.

      Quanto à segunda questão, o período máximo são 183 dias consecutivos. Depois desse período, terá que fazer prova caso seja interpelado pelas autoridades, que abandonou o país e voltou a entrar. Caso o consiga fazer, o período de contagem inicia.

      O Veículo poderá ficar armazenado em Portugal em local apropriado para o efeito. O senhor pode ainda dirigir-se ao IMTT e solicitar uma licença especial de circulação para o seu caso.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Henrique Herrera Sanchez

    Boa noite,
    sou um imigrante espanhol a viver e a trabalhar em Portugal, no entanto eu faço várias deslocações a Espanha e volto por motivos profissionais, e tenho uma viatura com matricula e seguro espanhol, portanto pelo que já me foi dito: só posso ficar em Portugal durante 183 dias com viaturas estrangeiras, pergunto se existe alguma forma de poder conduzir em Portugal com uma matricula estrangeira permanentemente?
    Obrigado.
    Henrique

    • Olá Henrique Herrera Sanchez, para conseguir um licença que lhe permita conduzir com matricula estrangeira, terá de ir ao IMTT e solicitar um licença especial para estes casos.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • João Santos

    Bom dia

    Será que me podem ajudar, a questão é a seguinte: Um cidadão Brasileio não residente em Portugal pode trazer o seu carro pessoal via transporte maritimo e circular com ele em Portugal durante o periodo de permanencia no pais ( mais ou menos 1 ano) sem ter que o legalizar em Portugal?

    Muito grato pela ajuda.

    Cumpts

  • vitor

    Gostava de saber uma coisa eu tenho um carro que está em meu nome se o meu filho está em frança pode andar com ele lá na frança e a inspecçao como faço …

  • Sandro

    Boa noite

    Quero trazer um carro que tenho na Suiça para utilizar somente nas férias. Posso deixá-lo na garagem em Portugal e trazer somente as matrículas para a Suiça para pausar o seguro?

  • joão

    Boas,

    tenho lido a vossa resposta de só se poder circular com viatura de matrícula estrangeira por 183 dias consecutivos.
    A minha questão é : se for um carro com matricula de país da UE, uma vez que já não há controlo fronteiriço, como é que se vai saber se o carro está cá há 183 dias consecutivos ou não ?

    A minha ideia era esta : a minha mãe vive há 12 anos em Inglaterra. Trabalhou e reformou-se lá. Eu queria comprar um carro em 2ª mão lá e que ficasse em nome dela, e trazê-lo para cá e andar com ele com matrícula inglesa.

    cumpts,

    J

  • João Pimenta

    Boa Tarde.
    Gostaria de vos pedir ajuda, o meu filho vive e trabalha em Inglaterra e tem um carro lá que quer ficar com ele em Portugal, quem é que me pode tratar da legalização do mesmo? e tambem saber quanto é que irá custar a mudança da matricula? o carro é de 2005
    Obrigado pela vossa atenção.

  • Nuno

    Boa noite,
    Agradeço antecipadamente as vossas respostas às seguintes questões:
    Questão 1: A Lei 22A/2007 refere o limite de 183 dias consecutivos ou interpolados, por ano. Nas vossas respostas referem sempre apenas 183 dias consecutivos e nunca referem dias interpolados. Podem esclarecer?
    Questão 2: Como é que uma brigada de trânsito/fiscal pode aferir o número de dias de circulação de uma viatura de matrícula estrangeira no território nacional?
    Questão 3: Como é que uma brigada de trânsito/fiscal pode aferir se o proprietário do veículo de matrícula estrangeira tem ou não actividade remunerada no território nacional, fazendo prova de residência no estrangeiro? A questão coloca-se porque um residente no estrangeiro pode ter actividade remunerada no território nacional sem que essa actividade requeira a sua presença.
    Cumprimentos

    • Olá Nuno, depois de lido o referido artigo citamos o mesmo:

      Artigo 6.º
      Facto gerador e exigibilidade

      1 – O facto gerador do imposto é constituído pela propriedade do veículo, tal como atestada pela matrícula ou registo em território nacional.
      2 – É ainda considerado facto gerador do imposto a permanência em território nacional por período superior a 183 dias de veículos não sujeitos a matrícula em Portugal e que não sejam veículos de mercadorias de peso bruto igual ou superior a 12 toneladas.
      3 – O imposto considera-se exigível no primeiro dia do período de tributação referido no n.º 2 do artigo 4.º
      “.

      Este código refere-se às Regras Gerais e Regimes de Isenções, não se refere ao período que é permitida a circulação de um veículo com matricula estrangeira e não fala em dias interpolados, tal como poderá verificar neste documento. Contudo, vamos analisar melhor os documentos para aferir melhor o nosso serviço de informação.

      Quanto às restantes questões, vão ter de aguardar uma vez que estamos a questionar as autoridades no sentido de apurar uma melhor resposta.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • Nuno

        Boa tarde,
        A permissão de circulação de um veículo com matricula estrangeira em dias interpolados é referida na LEI 22-A /2007 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS
        Capítulo V Regimes suspensivos
        Secção I Admissão e importação temporária
        Subsecção I Regras gerais
        Artigo 30.º Requisitos e prazo de validade
        1 – O regime de admissão temporária faculta a permanência de veículos tributáveis matriculados noutro Estado-membro da União Europeia no território nacional com suspensão de imposto por 183 dias, seguidos ou interpolados (…)
        Entretanto, fico a aguardar a vossa resposta às restantes duas questões. Obrigado.
        Cumprimentos

        • Caro Nuno, como já se deve ter dado conta, o diploma que o Automoveis-Online leu e colocou na resposta que lhe foi dada anteriormente, não está de todo errada, mas incompleto. Uma vez que demonstra ter conhecimento da matéria, e não percebendo o porque de tais questões, tendo em conta o seu bom conhecimento da matéria, agradecemos o reparo.

          No entanto, gostaríamos de salientar que o prazo de permanência continuo a que o AO se referia, era o que estava anteriormente previsto por Diploma. No entanto, deixamos nesta resposta o Diploma completo sobre o “Código do Imposto sobre Veículos e Código do Imposto Único de Circulação” e a devida secção a que o senhor Nuno se refere, “CAPÍTULO V
          Regimes suspensivos
          ” .

          Quanto às outras questões, a equipa do AO, questionou as respectivas forças polícias e por se tratar de um assunto com uma determinada especificidade, reservaram-se por agora o direito de não prestar essa informação. Contudo, vamos tentar obter uma resposta que faça sentido. Uma vez, que a sua questão tem fundamento.

          Cumprimentos,

          A Equipa AO

  • Pedro

    Boa tarde.

    A minha companheira é checa e vive comigo cá em Portugal há quase 8 anos. Tem NIF português e neste momento está registada no centro de emprego por o contrato de 3 anos que ela tinha com o antigo empregador ter cessado.

    O pai dela pretendia oferecer-nos o carro dele, que obviamente tem matrícula checa, mas a ter de o legalizar eventualmente compensaria mais vendê-lo na Rep Checa e comprar outro cá.

    As minhas questões são?
    – ela poderia circular cá com o carro desde que vá de 6 em 6 meses (o tal período de 183 dias) à Rep Checa (ou pelo menos para fora do país) com o carro?
    – teria de manter o pai como proprietário?
    – teria de manter o seguro do país de origem (checo, portanto) ou poderia fazer um seguro cá?
    – só ela é que poderia conduzir o carro ou eu (cidadão português, com carta de condução portuguesa) também o poderia fazer?
    – existe algum benefício/isenção no caso de legalização do carro para matrícula portuguesa pelo facto de ela ser estrangeira?

    Obrigado desde já.

    Cumprimentos

    • Olá Pedro, respondendo directamente às suas questões, desde que a viatura esteja em nome do seu pai e a sua namorada tenha documento que ateste essa ligação de sangue, ela pode circular em Portugal pelo prazo que referiu.
      Depois, terá de sair do país e voltar a entrar. O carro terá de estar em nome do pai ou no nome da sua namorada desde que, ela possua comprovativo de residência na republica checa e comprovativo de residência cá.
      Quanto ao seguro, desde que a companhia de seguros lhe garanta que o seguro é feito ao abrigo do Tratado de Roma, não tem porque fazer outro. Os benefícios na legalização de carros para estrangeiros são iguais aos dos Portugueses.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • diana

    Boa tarde,

    algumas questões que muito agradecia me esclarecesse porque estou muito confusa sobre este tema e se avançar com ele quero que seja absolutamente dentro da lei.

    Trata-se do seguinte:
    A minha mãe, portuguesa e residente em Portugal, quer comprar-me um carro usado em Espanha, mas em seu nome!!
    Eu tenho dupla nacionalidade, portuguesa e espanhola. Carta de condução espanhola e residência em Espanha.

    As minhas questões:
    – posso conduzir o carro em Espanha ao tê-lo em seu nome? E em Portugal mesmo que seja só para visita-la dentro dos prazos de permanencia estipulados por lei?
    – e o seguro em que nome tem que obrigatoriamente que estar pois seria eu a conductora principal? Pode ser o dela?
    – suponho que se decido regressar a Portugal não terei nenhum problema em legaliza-lo em meu nome pagando os impostos correspondentes, certo?

    Não tenho nem quero ter absolutamente nenhum problema com a lei, portuguesa ou espanhola. Não quero colocar-me a mim ou a ela numa situação ilegal.
    Mas já sei qual é o carro e… gostava de receber o presente ainda que em seu nome por estar eu impossibilitada pelas finanças espanholas a comprar o que quer que seja…embargo à vista 🙁

    Obrigada por qualquer esclarecimento que me possam dar :))

    • Olá Diana, quanto à sua primeira questão, lamentámos, mas não sabemos como funciona a Lei em Espanha.

      Quanto ao contrato de seguro, o mesmo pode ser celebrado em nome da sua mãe. Mas, o correcto é referir que o condutor habitual é a Diana.

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      Cumprimentos,

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      • diana

        Ok, muito obrigada pela informação. Informar-me-ei da lei espanhola. Cumprimentos :))

        • diana

          Ok, muito obrigada pela informação. Informar-me-ei da lei espanhola em relação a essa questão.

          Entendo o tema do contrato de seguro mas: terá que ser feito em Espanha ou Portugal?

          Obrigada mais uma vez. Cumprimentos :))

          • Os seguros feitos em Espanha funcionam em Portugal que estão abrangidos pelo tratado de Roma. Mas, o correcto é questionar a sua seguradora dessa sua intenção. Dizemos isto, porque existem companhias que operam de formas pouco claras.

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            Cumprimentos,

            A Equipa AO

  • Victor

    Boa Tarde,
    Eu tenho tenho um carro em casa ( Portugal) com matricula fora da união europeia, o carro esta em nome do meu pai que trabalha fora de Portugal, eu queria saber se eu posso conduzir esse veiculo?

  • José Miranda

    Sou português, resido no Brasil e quero passar 6 meses em Portugal. Posso conduzir um veículo com matrícula alemã, que foi adquirido pela minha esposa, brasileira?
    Obrigado pela atenção e cumprimentos

  • diana

    se estou confusa! agora peço desculpa sem querer escrevi em espanhol…com tanta página ibérica visitada! lol
    obrigada de todos modos pela atenção que me possam prestar.

  • Pedro

    ola gostava de saber o seguinte ;vivo em Australia vou com frequencia a Portugal ,e quero comprar carro
    em Alemanha,usar por um periodo de 5 meses por ano,
    o resto de tempo ficara guardado dentro de garagem.
    O QUE FAZER, OU como Fazer,E se posso Fazer????
    reconhecidamente muito Obrigado

  • Carlos Carmelino

    Eu trabalho numa empresa Espanhola que não tem sede em Portugal, o meu contrato é em Espanha e os meus descontos são feitos em Espanha, o meu local de trabalho é em Portugal e moro em Portugal, a minha pergunta é posso Conduzir um veiculo Espanhol alugado pela Empresa para eu trabalhar em Portugal??

    • Olá Carlos Carmelino, existem companhias de rent-a-car que o fazem dentro dos tramites legais. É só solicitar um serviço a uma dessas empresas. Desde que respeite esses tramites legais, a resposta é, pode sim conduzir uma viatura dessas.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Paulo Brites

    Bom dia,
    é o seguinte eu sou portugues, mas ja estou em frança a 7anos so que estou a pensar ir viver novamente para portugal, so que como adquiri um automovel aqui com matricula francesa gostaria de saber se é possivel circular com o mesmo em portugal sem qualquer problema? tambem gostaria de saber se é possivel fazer a inspecçao automovel desde mesmo em portugal? mais uma questao ja li na net que para portugueses que que vivem no estrangeiro e que voltam para portugal a legalizaçao do seu automovel estrangeiro é gratuita ou de pouco custo?

    obrigado

    • Olá Paulo Brites, são várias as questões que nos coloca.

      Se pode circular com o carro em Portugal com matricula estrangeira em Portugal? A resposta é, pode dentro dos prazos definidos por Lei, ou seja, 183 dias consecutivos ou interpolados. No entanto, para o fazer tem de ter residência comprovada em França, no seu caso.

      Se pode fazer inspecção em Portugal? Não só pode, como deve-a fazer.

      Para a legalização de veículos de emigrantes com um custo reduzido, o emigrante tem de regressar a titulo definitivo. Por vezes, isso não é uma solução, principalmente se o seu objectivo for retornar a esse país. Depois, existe outra condicionante, caso regresse definitivamente e queira beneficiar desse desconto suplementar, só vai poder vender essa viatura cinco ano após, ou seja, tem de ficar com a viatura registada em seu nome durante cinco anos.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Marco

    Eu comprei um carro em londres e quero levar ele para Portugal tenho residencia em portugal mas o carro e ingles o que faço para legalizar e meter o seguro portugues tudo a legalizar sem ter problemas com a policia e os impostos ?

    • Olá Marco, tem de trazer a factura de compra, certificado de conformidade do veiculo. Chegando cá, é recomendável que procure um despachante para lhe tratar de todas as burocracias. Findado o processo de legalização, poderá circular como um veículo normal.

      No entanto, seria prudente da sua parte, procurar-se informar de qual o melhor veículo para trazer para Portugal, tendo em conta a fiscalidade Portuguesa.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Joao

    Boa tarde,
    comigo aconteceu-me totalmente algo que considero injusto, cheguei de Espanha com o meu carro e fui multado com apreensao de veiculo, tendo toda a documentacao do carro, inspeccao feita em janeiro, isto aconteceu-me ha 14 dias, agora tenho que finalmente ir a alfandega levantar os documentos, e para alem do mais nem sequer sei o que me vai acontecer, o carro nem sequer esteve mais do que devia em portugal.
    agora pergunto se tenho que levar o veiculo para Espanha o que e que se passa se entrar outra vez, vou ser multado outra vez, tenho o IRSespanhol feito a data, residencia e comprovativo de morada, sem comentarios.
    Atentamente,

  • Tcruz

    Olá! Eu sou português, moro e trabalho em Portugal. O meu sogro é emigrante na Suiça e vem a Portugal 1 a 2 vezes por ano. Dado que, normalmente, vem de avião e tendo ele carta de condução suiça pode conduzir o meu carro (matrícula portuguesa) cá em Portugal?
    Desde já obrigado,
    Cumprimentos,

  • Eugénio

    Olá! UMa amiga suiça vem passar uns dias a Portugal. Sendo eu português, pode ela conduzir cá o meu carro português?
    Importam-se de fundamentar legalmente a resposta?
    Obrigado e cumprimentos

  • Fátima Isaque

    Boa noite, gostaria que me esclarecessem umas dúvidas. Sou Portuguesa, resido no Reino Unido e tenho carro de matricula inglesa. Vou voltar para Portugal por um período de 6 meses. Agora tenho duas questões, 1ª – Posso fazer um seguro em portugal tendo matricula estrangeira? E a 2ª questão é, posso fazer a inspecção da minha viatura em Portugal? Obrigada

    • Olá Fátima, quanto à segunda questão, a resposta é, deve fazer a inspecção periódica obrigatória. Quanto à primeira questão, não a queremos induzir em erro, pelo que recomendamos uma pesquisa nas companhias de seguros Portuguesas.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Gomes

    Caros,
    Boa tarde.
    Seria mais fácil perguntar qual a forma de se ter carro em Portugal com matricula estrangeira fugindo a toda a burocracia e acima de tudo ao pagamento absurdo de impostos para legalizar. Contudo cairíamos na ilegalidade ou até fraude se fosse dada a resposta… Assim:
    Carro de matrícula inglesa em Portugal cujo proprietário é Português mas residente e trabalhador em Inglaterra, pode passar uma documento para que um legitimo detentor o possa conduzir sendo ele português, residente e trabalhador em Portugal? Caso seja possível a pessoa que o conduzir em Portugal pode fazer seguro em Portugal, em seu nome para a respectiva viatura? Caso seja possível, ficaria a viatura com o prazo máximo de permanência em Portugal 183 dias consecutivos ou interpolados? Findo este período, além de ter de legalizar a viatura para cá permanecer, não existe outra forma para a manter cá sem risco de coimas nem apreensão?

    Agradeço a vossa atenção e disponibilidade.

    Cumprimentos

  • Pedro Mendes

    Boa tarde,
    Sou residente num paìs da Uniao Europeia e vou regularmente com o meu carro de matricula estrangeira a Portugal em ferias ou trabalho.
    Se as autoridades me mandarem parar posso comprovar a minha residencia nesse paìs, mas como posso provar que o carro està sò 30 ou 40 dias por ano em Portugal para evitar problemas?
    Melhores cumprimentos,
    Pedro

  • Rui Maia

    Antes de mais, muito obrigado pelo vosso trabalho realizado, e pela prestabilidade mostrada a todos os utilizadores. A minha questão, que já foi certamente colocada anteriormente, é, se através das matrículas Suíças válidas para duas viaturas (não em simultâneo) eu poderia guardar uma viatura Suíça na minha garagem e Portugal, e transportar as placas de matrícula comigo, cada vez que fosse a Portugal de férias. Sendo assim, haveria alguma maneira de as autoridades competentes, conseguirem controlar os tais 183 dias por ano permitidos. Muito obrigado pelo vosso tempo e atenção, boa noite.

  • Luis Pinto

    Boa tarde é o seguinte estive em frança durante alguns anos e decidi comprar um carro mas ainda nao esta totalmente pago a financiadora . Tive de sair do pais devido a alguns problemas pessoais e vim para Portugal de vez . Gostaria de saber o que posso e o que devo fazer . Espero por uma resposta obrigado

  • ALBERTO SANTOS

    bom dia.
    tenho dupla nacionalidade(portugues e caboverdianao).
    vivo e trabalho em cabo verde.
    a minha companheira(portuguesa residente em cabo verde),tambem vive e trabalha em cabo verde.
    tenha uma filha, portuguesa, que tambem vive e trabalha em cabo verde.
    agradeço que me esclareça das seguintes questões:
    -posso comprar carro em italia, como caboverdiano, e utiliza-lo em portugal, com a matricula,seguro,selo,inspeção, etc, de italia,para cada vez que vou a portugal?por quanto tempo?
    -a minha companheira,e a minha filha, podem utilizar essa mesma viatura,cada vez que estão em portugal ( varias vezes por ano, mas pouco tempo de cada vez(1 semana)?)
    -a minha companheira e a minha filha podem individualmente, fazer o mesmo que eu, ou seja comprar carro em italia, para o poderem utilizar em portugal.
    por ultimo, gostaria de saber, se posso enviar de cabo verde para portugal,uma viatura nossa de cabo verde, para nossa utilização, ficando essa viatura alguns anos em portugal, com a matricula de cabo verde,e com os impostos e seguro caboverdianos.
    muito obrigado pela disponibilidade e possiveis esclarecimentos

    • Olá Senhor Alberto Santos, a resposta acaba por ser transversal a todas as questões e é não. Não pode circular nessas condições em Portugal. Tem de ter seguro válido em Portugal, inspecção periódica feita em Portugal e tem de obter junto do IMTT uma licença especial.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Luis Santos

    Boa tarde, equipa do Automóveis-Online
    Tenciono comprar em Maio um Passat na Alemanha e mandar transportar para Portugal.
    Depois do veículo chegar a Portugal irei de imediato tratar da sua legalização mas tenho algumas questões que gostava de vos colocar:
    1. Como não irei regressar no próprio veiculo, poderei após sua chegada a Portugal circular com o mesmo para tratar da sua legalização? (Viagens entre Famalicão e Braga).
    2. Caso possa circular, qual é o tempo máximo permitido, para ter o veiculo legalizado?
    3. Terei que fazer algum seguro especial durante este período ou o seguro da transportadora é o suficiente?
    4. Aconselham alguma seguradora habituada nestes casos?
    5. Quais são os valores aproximados para esses seguros provisórios?
    Cumprimentos
    Luís Santos

  • manny

    boa tarde a minha pergunta e a seguinte resido na uk e estou a pensar levar um carro para portugal para legalizar ele la para usar quando for de ferias sera possivel faser ?

    obrigado

  • Fernando Martins

    Boa tarde,

    Sou Português, resido em Portugal e tenho uma empresa em Portugal.
    Presto consultoria a uma empresa Espanhola e para essa remuneração, a minha empresa emite uma factura de serviços prestados, ou seja, não tenho nenhuma ligação fiscal com Espanha.
    A empresa Espanhola, pretende colocar em Portugal uma viatura sua ao meu serviço.
    A minha dúvida é se posso conduzir essa viatura sem problemas, se tem também o limite de permanência dos 187 dias em Portugal, que documentação é necessária, etc..

    Desde já grato pela ajuda prestada,

    Atentamente,

  • Carlos Silva

    Boa tarde gostaria de colocar a seguinte questão:o meu filho reside e trabalha em França á cerca de 10 meses e gostaria de comprar um carro usado lá,se daqui por um,dois ou três anos pensasse em regressar a portugal para o trazer para cá e passar para matricula portuguesa teria que pagar o isv ou o que é que teria que pagar.
    Atenciosamente

  • Luis Barbosa

    Bom dia!!
    Antes de mais, dar-lhe os parabens pelo excelente trabalho que está a adesenvolver, respondendo ou tentando responder a todas as duvidas!
    A minha pergunta é: Encontro-me emigrado na Alemanha e comprei aqui carro, mas queria vênde-lo a um amigo ou stand em Portugal com a matricula original da Alemanha. Eles “em Portugal” é que terão que tratar da legalização. O que devo fazer? quais os documentos que tenho que levar e se haverá problemas com isso? teremos só que fazer o registo de compra e venda como se de carros nacionais portugueses se tratasse?
    Obrigado antes de mais…

  • Nuno Lopes

    Olá boa tarde,

    É o seguinte, tenho 70% de incapacidade fisíca, o que quer dizer que não pago absurdos quando quiser fazer o legalização de um carro estrangeiro cá em Portugal, certo?!

    Gostaria de saber se posso ir a Inglaterra comprar um carro usado e trazé-lo para cá sem problemas. Já pesquisei e não encontro nada muito concreto. Como é que coloco seguro provisório nesta situação e, deverei ter em atenção mais alguma circusntância?

    Obrigado desde já pelo vosso tempo e disponibilidade.

    Continuação de um bom trabalho,

    Nuno L.

    • Olá Nuno Lopes, antes de mais lamentamos a sua situação de saúde. Deve ter em atenção que em Inglaterra, o volante é à direita. Quanto ao restante, os procedimentos são normais.
      No entanto em Inglaterra tem de ter cuidado com os chassis dos veículos, isto porque, como se trata de uma ilha, por norma estão todos corroídos pela ferrugem provocada pelo ar marítimo.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • Alvaro de Almeida

        Boa noite. Vivo em Londres ha pouco mais de 9 anos. Tenho Insurance Number e declaro meus impostos anuais aqui e em Portugal tb. Estou regressando para Lisboa onde tenho minha morada e quero levar comigo meu automóvel. Vou voltar em definitivo pois já não preciso mais estar aqui a trabalhar. Minha pergunta e: quais os procedimentos que devo ter para ficar com meu automóvel em Portugal? Quais documentos tenho de reunir para legaliza-lo? Onde começar minha “via-crucis”? O automóvel e um Volvo XC90 2004. Aqui esta registrado mesmo em meu nome e seguro pago tudo em meu nome mesmo, todo legalizado. Minha carta e cidadanias são portuguesas pois não optei por mudanças. Aguardo resposta. Grato.

        • Olá Alvaro de Almeida, antes de mais pedimos desculpa pela demora na resposta, mas, temos imensos pedidos de informação.

          Pelo ponto de vista meramente comercial, não lhe recomendamos que faça essa importação. Isto porque, em Julho de 2007, o regime fiscal em Portugal mudou e agrava a importação de viaturas com essa idade por duas vias.

          1) Pela formula de cálculo que é utilizada para apurar o ISV a pagar, uma vez que, uma das variáveis que interfere nesse mesmo cálculo é o índice de CO2;

          2) Para nós, este é o ponto mais importante. Em Portugal, todos os carros que são matriculados depois de Julho de 2007, passam a pagar o IUC atualizado. Exemplo: Um carro de 1.5 cilindrada, matriculado anteriormente a Julho de 2007, pagaria de IUC – Imposto Único de Circula, valor pago todos os anos, 18€ ano. Mas, se essa mesma viatura fosse matriculada depois de Julho de 2007, passaria a pagar quase 140€ ano.

          Este é um factor que faz desvalorizar mais o valor da viatura, do que faz or exemplo, na UK um carro ser de fumador, ambos sabemos que este é provavelmente a par da ferrugem no chassis, um dos factores que mais desvaloriza as viaturas na UK.

          Tendo em conta que vem definitivamente para Portugal e desde que não seja sua pretensão voltar para a UK, basta ir ao consulado Português e solicitar as matriculas Portuguesas em definitivo. Isso terá um custo diminuto e não necessitará de passar em todos os mecanismos normais de importação automóvel.

          Mas, se o fizer, aconselhamos a compra de uma viatura de pelo menos 2008. Isto para, a colocarmos em pé de igualdade em termos de concorrência comercial com os carro nacionais, uma vez que não vai haver diferença fiscal com as viaturas nacionais. Todas pagam o mesmo IUC.

          Se utilizar o método consulado, fica desde já a saber que, vai ter de permanecer pelo menos 5 anos com a viatura. Não a pode vender. Se o fizer, terá de repor os benefícios fiscais que obteve.

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          Cumprimentos,

          A Equipa AO

  • Joao Fernandes

    Bom dia,

    Antes de mais obrigado por este magnifico website. Tenho uma duvida em relacao á legalizacao de um carro.

    É o seguinte, estou na Alemanha com a minha esposa á quase 2 anos, ela quer regressar para Portugal e o carro que temos aqui irá tambem para Portugal, neste caso estamos isentos dos custos de legalizacao, certo? Porque temos o carro á mais de 6 meses.
    A minha outra questao é, o carro está em meu nome mas eu quero legalizar o carro em Portugal em nome da minha esposa, é possivel?

    Tanto eu como a minha esposa podemos ligalizar 1 carro cada um sem custos de legalizacao, certo?

    Obrigado por tudo.

    Melhores cumprimentos

    Joao Fernandes

    • OLá João Fernandes, a legalização de viaturas sem custos para emigrantes ocorre quando vêm definitivamente para Portugal, ou seja, não vão voltar mais para esse país. Quanto a poder legalizar o carro em nome da sua esposa, penso que o ideal é legaliza-lo em sem nome e depois transfere a propriedade para o nome dela.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • joaquim nuncio

    boa tarde,sou português e vivo cá posso comprar um carro de italianos moradores em portugal e ser eu a legalizar cá em portugal. ou terão que ser eles a legalizar primeiro e só depois eu posso comprar a eles.
    Agradecia esclarecimento

    obrigado

  • Sonia

    Bom dia. Tenho uma carrinha portuguesa com reserva de propriedade a cetelem. Neste momento encontro-me a residir em inglaterra. A minha pergunta e se posso mudar a matricula para inglesa e qual o procedimento. Agradeco desde ja a vossa atencao.

  • Liliana Silva

    Boa tarde, desde já agradeço pelo vosso site existir,certamente tem ajudado imensas pessoas.
    Precisava de ajuda numa questao
    até à data de ontem eu e o meu marido residiamos en França mas ontem partimos de para Portugal com um carro que compramos na França, a minha inspecção periódica acaba no mês que vem, mas eu só devo regressar França Lá para Outubro, posso fazer a inspecção aqui sendo o carro de matricula francesa?
    Tens custos superiores?

  • rui lavoura

    Boa noite vou levar um carro de uk para portugal para legalizar que se encontra ingles neste momento de matricula mas o carro foi portugues antes de vir para ca posso circular com ele em portugal ate a inspeçao b desde que tenha seguro e tudo em ordem

  • Goncalo Silva

    Boa Tarde. Sou cidadão português mas trabalho em Espanha, para empresa Espanhola, onde tenho residência fiscal. A minha mulher vive com os meus filhos em Portugal, onde venho por vezes aos fins de semana. Quando cá estou (férias e fins de semana) existe alguma forma de a minha mulher poder conduzir o carro ? É possível pedir autorização na alfândega ?

    Obrigado.

  • José Pedro Moreira

    Boa Tarde
    A minha pergunta é a seguinte
    A minha tia teve que voltar a França, com urgência e deixou o carro com matricula francesa por cá. Ela Pediu-me que o levasse até lá, para não ter que cá voltar e gastar dinheiro noutra viagem.
    Posso levar o carro?
    Obrigado
    José Pedro Moreira

  • fernando

    boas. tenho um primo em franca ( só naturalidade francesa ) que tem carta francesa e quer vir passar ferias a portugal. só que ele quer usar o meu carro que tem tudo em ordem. ele pode conduzi lo cá?

  • Sergio Amazon

    Bom dia,vivo em portugal e inglaterra e trabalho nos dois paises.,gostaria de saber tendo eu uma mota 125 de matricula inglesa se posso circular em ambos paises .obrigado

  • Luis Reis

    Caros senhores/as,
    Venho por este meio pedir uma informaccao,
    Eu sou um Portugues residente na Belgica e minha filha com 21 anos derivado a uns enganos aqui na camara e apenas de nacionalidade Belga,a minha pergunta agora e esta:
    Ela vai fazer un estagio escolar em Setubal de 6 meses e vai precisar de um carro, como minha mae mora em Portugal e nao precisa do carro penssei que ela o pudesse utilizar mas nao sei se pode e se e legal ou nao , como ela e belga e o carro e seguro estao no nome de minha mae que e Portuguesa nao sei se sera possivel,
    Muito obrigado pela atencao e espero que me possom ajudar a esta pergunta,

    Com muitos cumprimentos,

    • Olá Luis Reis, a sua filha apesar de ser uma cidadã Belga, ela é uma cidadã da União Europeia e por esse motivo tem as mesmas condições de um cidadão Português. Ela pode conduzir o carro da sua mãe sem problema. Só tem de ter carta de condução.

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  • bras

    Boa tarde, queria uma informação, comprei um carro Françes esta em Portugal , a minha esposa tem residencia em França e Portugal, tanto esta num pais ou no outro, a minha esposa pode conduzir o carro em Portugal, mas o seguro esta em meu nome em França, so mais uma pergunta, a viatura fez a vistoria dos 4 anos em portugal,é valida para os 187 dias, ou quando chegar a França tenho que fazer novo control tecnic OBRIGADO

    • Olá Bras, antes de mais pedimos desculpa pela demora na resposta, mas, temos imensos pedidos de informação.

      A sua esposa pode conduzir o carro em Portugal. A inspeção periódica obrigatória, só é válida para Portugal, chegando a FGrança, terá de efetuar uma nova inspeção válida para França. O seguro é válido em todos os países da União Europeia. No entanto, é importante perceber que a resolução de sinistros de viaturas seguras por seguros feitos noutros países, é muito difícil.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • elvis furtado

    Boa noite, antes de mais agradeço pela oportunidade de tirar a minha duvida:
    Queria saber, sendo residente em França mas com nacionalidade portuguesa, por razões económicas, se podia segurar o meu carro com matrícula francesa em Portugal , pertencendo eu aos 2 países a U.E ou então se pudesse matricular o meu carro em Portugal, meter uma seguradora portuguesa, e trazer o carro para franca indo de ano em ano fazer a inspecção.

    • Olá Elvis Furtado, antes de mais pedimos desculpa pela demora na resposta, mas, temos imensos pedidos de informação.

      O carro pode ter matrícula Portuguesa ou Francesa e o seguro poderá ser feito em qualquer um dos países. A inspeção é que tem de ser feita sempre no país onde está a circular. Contudo, chamamos a sua atenção para o facto de que um seguro feito noutro país, dificulta a resolução de sinistros. Atenção às coberturas da apólice de seguro. Existem que coberturas que só funcionam no país de origem da matrícula.

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      Cumprimentos,

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  • pedro lopes

    boa tarde
    tenho uma duvida e gostaria que alguem me ajudasse se conseguir…
    uma viatura considerada clássico (mini de 1980) com matricula francesa está isento de inspecções periódicas em França?
    desde já muito obrigado

  • Jõao Barros

    Boa tarde

    Sou português, mas tenho morada na Bélgica, mas penso em estudar em Portugal por 2 anos, posso levar o carro daqui sem ter que mudar a matrícula? Aguardo a resposta., obrigado pela atenção

  • fabio

    Boas, a minha duvida è a seguinte, nao sei se me sabe responder.

    Neste momento resido em sevilla, ja tenho NIE/DNI y registado na seguranca social y conta espanhola. tenho um carro portugues, posso entregar esse carro num stand no levantamento de outro com matricula espanhol? se sim comos seriam os porcedimentos?

    Obrigado

    • Olá Fabio, antes de mais pedimos desculpa pela demora na resposta, mas, temos imensos pedidos de informação.

      Quando nos pergunta, se pode entregar o seu carro de matrícula portuguesa num Stand, está a falar num Stand Espanhol ou Português?

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      Cumprimentos,

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  • Bfcycle

    Ola bom dia , tenho um carro na Alemanha que gostaria de deixar em Portugal na garagem para as minhas férias, gostaria de saber se posso fazer a inspeção no carro em Portugal só para circular durante as férias e manter o seguro automóvel na Alemanha ? Obrigado

    • Olá Bfcycle, antes de mais pedimos desculpa pela demora na resposta, mas, temos imensos pedidos de informação.

      A resposta é sim, pode fazer a inspeção em Portugal e fazer o seguro na Alemanha. Agora, não sabemos se é a melhor opção, uma vez que algumas companhias, retiram determinadas coberturas, caso o sinistro ocorra fora do país de onde é origem a matricula do carro.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • João J

    Boa tarde

    Agradeço desde já a resposta e toda a disponibilidade e paciência que demonstram ao responder a todos e às mesmas perguntas vezes sem conta com a simpatia caracteristica. Um bem haja.
    As minhas perguntas não fogem à regra e certamente já foram respondidas, pedia um pouco mais de paciência.
    Quando um cidadão Português importa um carro, quantos dias têm para dar entrada com a documentação na alfandega?
    O que acontece se a documentação for entregue passado esse prazo?
    E já ha alguma resposta sobre como é que as autoridades controlam a entrada dos veículos em territorio nacional?
    E durante esses dias o carro não pode circular?
    Os 183 dias autorizados são apenas para cidadãos com actividades remuneratórias e residência noutro pais?

    Peço desculpa pela rajada de perguntas, o meu sincero obrigado.

    JJ

  • Nuno Sousa

    Boa noite,
    eu resido em França e gostaria de deixar o meu carro Francês para a minha esposa circular em Portugal. É legal?
    obrigado

  • Mauro Almeida

    Bom dia,
    Eu vivo e trabalho na Holanda a dois anos, estou aqui registado e etc.. tenho aqui um carro mas gostaria de saber se no caso de voltar para portugal posso levar o meu carro com a matricula e documentos daqui?!
    O carro tem seguro e imposto e inspecao em dia sempre, mas nao sei como possa fazer para se o caso for esse eu puder trocar para uma matricula portuguesa… gostaria se possivel que me ajudassem nessa questao.
    Sei que p[elo menos 6 meses poderia anda descansado mas como vao saber quando faz os 6 meses e a quanto tempo ai estou?

    • Olá Mauro Almeida, antes de mais pedimos desculpas pela demora na resposta, são muitas as solicitações.
      Quanto à última questão, não lhe sabemos dizer. Quanto ao restante, pode legalizar o carro cá ou partir da Holanda. Se a sua intenção for, nunca mais voltar a trabalhar na Holanda, isto é, voltar definitivamente para Portugal e nunca mais voltar para a Holanda para trabalhar, basta passar no consulado Português e solicitar matriculas portuguesas definitivas.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Carlos

    Boa Noite,

    Gostaria de vos colocar uma questão que tem gerado alguma discussão no meu grupo de amigos. Eu sou Portugues, emigrado na Suíça (com residência oficial aqui), com carta de condução Suíça e pretendo adquirir um carro em Portugal para conduzir quando vou de ferias. Existe alguma limitação neste sentido – ja ouvi dizer que so’ poderia conduzir carros de aluguer? Eu tenho apartamento em Portugal registado em meu nome e todos os documentos Portugueses (à excepção da carta de condução).

    Obrigado pelo excelente site e fonte de informação,
    Carlos
    Carlos Corriea

  • Daniel

    Boa noite,
    Eu tenho nacionalidade romena tenho residência la como também tenho aqui, sou estudante em Portugal ha 8anos e agora queria ir a romenia e comprar um carro e legaliza-lo aqui em Portugal sendo que ao mesmo tempo queria fazer a nacionalidade portuguesa.
    A minha pergunta é se teria de pagar a taxa de inscrição ou iria beneficiar da isenção da mesma? Obrigado.

  • Joao Neves

    Sou cidadão português com residência em italia tenho carro que comprei a um privado quando voltar a Portugal gostaria de o levar o que é necessário para a legalização.
    Obrigada

  • bia castro

    bom dia, tenho dupla nacionalidade o meu marido se encontra a trabalhar em frança e tenho um carro francês .. eu estou em Portugal para acompanhar o meu filho na escola e estou desempregada, vou varias vezes a frança mais o menos de 3 em 3 meses e onde conduzo o carro francês,, estes dias fui abordada onde que queriam passar uma multa pk dizem que não posso conduzir o meu carro, pk tenho morada portuguesa e tenho ca o meu filho.. gostava de saber pois tenho duas moradas e eles disseram-me que não podia residir ca e conduzir um carro de matricula francesa e o meu marido sendo o proprietário do carro e trabalhar em fr. e também pk tenho ca casa e o meu filho na escola .. obrigada

  • Oleksandr

    Boas. Tenho uma duvida. Por exemplo se eu tenho uma empresa aberta em outro estado da União Europeia e tenho nacionalidade Portuguesa e comprei um automovel em outro estado membro da UE, poderia eu circular durante periodo temporário de 12 mêses em Portugal?

  • Fatima nunes

    Boa noite o meu companheiro é de nacionalidade francesa e passa ca alguns mes eu queria saber se posso conduzir ca o carro dele sende de matrícula francesa. A minha carta é portuguesa. Ou tenho que ter algum decumento especial. Obrigado

  • Marta Silva

    Bom dia. A minha irmã e o namorado estão a morar e trabalhar em França, compraram lá um carro. Entretanto o carro avariou e mandaram-no para Portugal através de uma transportadora automóvel. Eles só retornam a Portugal nas férias do natal. A minha questão é a seguinte, eu posso depois ir levantar o carro à oficina onde ficou a arranjar e circular com ele esporadicamente se tal for necessário?
    Obrigada pela atenção.

  • Claudio Silva

    Ola talvez me possam ajudar.
    Nasci em Franca e passei a vida toda la, isso ate eu, decidir viver em Portugal em 1994.
    Desde então casei e fiz vida ca, trabalho e tenho casa, passei a minha carta de condução para Portugal e tenho a dupla nacionalidade. A minha família continua a residir em franca.
    Tenho pensado comprar um carro de segunda mão em franca, sim porque consegue melhores preços nos veículos de ocasião. O problema é para legalizar ca segundo os simuladores do, site das finanças, chego a conclusão que é melhor ficar quieto. Pois o valor só do imposto é o valor do carro em Portugal.
    1- Existe alguma possibilidade de importar um veículo de franca legalizar e ficar isento de imposto?
    2- No caso de 1 não ser possível. Posso adquirir o carro em franca e conduzir em Portugal com matrícula francesa.
    3- É possível fazer a inspecção periódica automóvel de um carro de matrícula estrangeira em Portugal.
    4- Posso ainda adquirir o carro em frança, colocar a Carte grise em nome do meu pai e conduzir o carro cá em Portugal.
    O seja basicamente queria comprar um carro em Franca, porque são mais baratos e trazer/circular ca em Portugal, mais como muitos queria pagar o mínimo de impostos possível para legalizar, se não queria circular ca, com matricula estrangeira e não ter problemas com as autoridades.
    Acho o vosso site e muito bom e aprecio muito o vosso trabalho.
    Obrigado pela ajuda.

    • Olá Claudio Silva, antes de mais queremos pedir desculpa pela demora na resposta, mas, temos muitas solicitações de ajuda.

      Quanto às suas questões, a resposta à primeira é não. Na segunda questão, a resposta é, para circular com um carro de matricula estrangeira, tem de ter residência comprovada em seu nome no país de origem do carro e tendo-a, não poderá circular em Portugal por mais de 183 dias consecutivos ou interpolados. Sim, é possível fazer a inspecção de um carro com matricula estrangeira em Portugal. A última pergunta a resposta é não.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Filipe Duraes

    Boa noite
    tenho uma pergunta
    vou me mudar para Inglaterra encontrai um carro com matricula inglesa aqui em portugal
    posso ir a conduzir de portugal ate a Inglaterra?
    tenho carta de condução portuguesa
    muito obrigado pela resposta

  • Daniel

    Boa noite, a minha dúvida é a seguinte e gostava de a ver esclarecida se possível: Um português a trabalhar em França, com residência lá, compra um carro de matricula francesa e trás para portugal…. a questão é: A mulher desse Português (vive em união de facto e esta reside em portugal) pode conduzir o carro dele com matricula francesa em portugal? Muito Obrigado

  • Joel

    Bom dia.O meu pai esta no estrangeiro e eu sou um cidadao português, o meu pai veio aqui passar ferias e veio de carro.Gostava de saber se eu posso andar com ele em Portugal obg.

  • Luis Campos

    Boa tarde,
    Sou cidadão Português e pretendo comprar um carro em França a uma empresa, já contactei a empresa que tem o carro, mas os mesmos dizem que só podem vender o carro a Franceses. Sabem se é normal em França?

    Se optar por comprar um carro a um particular, que tipo de documentos necessito e onde devem ser requeridos para poder trazer o carro para Portugal? O COC já sei que é “obrigatório” em Portugal.

    Agradecia a ajuda.

    Obrigado

  • pedro

    boas gostava de esclarecer uma duvida a minha mae vive na suica ja a uns anos e vem ca de ferias a minha questao é tendo eu carta portuguesa e vivendo em portugal posso conduzir o carro dela de matricula suiça?

  • Pierre

    Bom dia,
    tenho um carro em Portugal com matricula Portuguesa. estou neste momento a trabalhar no estrangeiro e nao vou conseguir levar a carro a inspeção tecnico periodico em tempo. O carro nao esta a ser usado por ninguem e nao esta na via publica. Quando regessar posso levar o carro ao controlo técnico sem problema? Quando tempo o carro pode ficar sem controlo técnico e sem risco de perder a matricula ou ter probleme? Obrigado Pierre

  • Tony Alve

    Boa Noite,

    Trabalho em França mas com contrato português, estando a pensar adquirir carro francês, sera possivel manter as matriculas francesas ou é inviavel.

  • Jorge Santos

    Caros senhores/as,
    gostaria de saber o seguinte:
    vou voltar para portugal para trabalhar la, estou em frança, durante quanto tempo é que posso conduzir a minha viatura francesa em portugal?
    Vou abdicar da residência francesa e tenho residência em portugal,
    obrigado,

    Jorge Santos

  • Sergio

    Boas, eu estou em Portugal, e queria comprar um carro em França para legalizar, e gostaria de saber se posso conduzir esse carro que comprar?, e por quanto tempo? Ou o que devo fazer para que isso seja possível?, obrigado

  • Romão

    Boa tarde,
    tenho um amigo que vive em França e tem também casa em Portugal. Como vem varias vezes a Portugal por ano, decidiu trazer a moto 4 e pediu-me para volta e meia ir dar uma volta com a moto. Pergunta, uma vez que a moto está com matricula francesa e eu resido em Portugal posso andar com ela?
    cumprimentos,

  • Fatima

    Ola sou portuguesa que vive em espanha 13 anos ágora estou a viver em portugal pois o meu marido esta ca a trabalhar .tenho carro de matricula espanhola nao sei se vou ficar aquí definitivamente ou nao o carro esta em nome do meu marido posso eu conduzir o carro ja que na carta de conducto tenho agregado o n de residencia espanhola nem que seja so durante os 183 dias??pois como nao sabemos se vamos ficar nao queríamos estar ja a mudar a matricula .o meu marido tenho trabalho aquí é residencia igual que eu pode conduzir sem problemas o carro aqui em portugal nao ??desde que seja durante os 183 días nao?? É eu poderei o terei problemas ???Muito obrigado e desculpa a confusao da pregunta!

  • Bruno

    Boas, eu tenho veiculo Português e em principio vou para Inglaterra em trabalho por acaso sabe me dizer quanto tempo pode o meu veiculo permanecer no estrangeiro?

    Obrigado

  • francisco meireles

    boa tarde eu queria colocar uma questão eu neste momento estou a fazer uma troca de carro e no natal queria fazer uma viagem a frança e não vou possuir o livrete a tempo da viagem será possível de alguma maneira eu circular ate frança sem o livrete do carro novo utilizando algum documento ou algo do género
    obrigado

  • Marcel

    Boa noite.
    Penso que o meu pedido seja mais específico que alguns que aqui tenho visto.
    Estou a pensar adquirir uma viatura usada em Espanha, no entanto, a ideia seria trazê-la para aproveitar alguns componentes da mesma tal como motor, caixa de velocidades, sistema de travagem, etc… fazer algum stock de material uma vez que é um carro algo raro e vender o resto a peças… isto porque tenho uma viatura igual cá em Portugal.
    É possível fazê-lo? Estando o carro em boas condições de circulação e com inspeção em dia, poderei vir a conduzi-lo até à minha garagem em Portugal? Caso não tenha inspeção em dia, que é o caso (caducou no mês passado), poderá vir na mesma ainda que, num reboque?
    Obrigado desde já.
    Fico a aguardar resposta vossa.

    Cumprimentos,
    Marcel

  • catarina

    Boa tarde estou a residir e a trabalhar em Espanha e sou portuguesa.Existe algum impeditivo de comprar um carro no meu nome e ser o meu pai que circula com ele em Portugal ? Os 183 dias de maximo de permanencia seriam contornados indo a espanha durante quantos dias ? Costumo fazer a viagem 1 vez em cada 2 meses. Obrigada. Cumprimentos.

  • Carlos Manuel Quintas Gomes da Silva

    eu vivo em espanha e tenho um carro e megustaria de o dár o meu filho que vive em portugal o que devo de fazer o que tenho de fazer para ele poder vir busca-lo aqui a espanha obrigado Carlos Manuel

  • Rui Alcaparra

    Ola deixei aqui 2 questões e agora não vejo a minha mensagem aqui no site nem obtive resposta. Pois gostava de saber algo sobre as minhas 2 duvidas.
    Cumprimentos.

  • Olá Eurico Rego, se tem residência comprovada em Espanha, pode conduzir o seu veículo cá em Portugal. Mas, só o poderá fazer por 183 dias consecutivos ou interpolados.

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    Cumprimentos,

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  • Olá João Cunha, a questão que o senhor está a colocar neste artigo, não se enquadra no mesmo. Pedimos que coloque a sua questão no artigo respectivo. Procure no nosso site, algo relacionado com importação automóvel.

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    Cumprimentos,

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  • Miguel

    Bom dia, resido no estrangeiro, mais propriamente na Polonia. Adquiri uma viatura aqui faz 2 meses. Entretanto os meus planos mudaram e estou a pensar retornar a Portugal. Posso legalizar a viatura em Portugal como emigrante e beneficiar com isso do nao pagamento das taxas?

    • Olá Miguel, nem todos os emigrantes têm direito ao beneficio do não pagamento parcial de todas as taxas. Para as ter, o emigrante tem estar residente nesse país há mais de um ano. Depois, ao solicitar esse beneficio, tem de ter a consciência que não vai poder voltar a exercer atividade profissional nesse país.
      Legalizando a viatura em Portugal ao abrigo desse beneficio, saiba que só vai poder vender a viatura ao fim de 5 anos, ou seja, vai ter de ter a viatura registada em seu nome durante 5 anos.

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  • Olá Senhor António Pereira, o problema de circular com um veículo de matricula estrangeira, não se prende pela carta de condução, mas sim, pelo facto do veículo ser de matricula estrangeira.

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  • Olá Senhor Tibos Hruby, na sua exposição, ficamos sem saber qual a sua nacionalidade. O que lhe podemos dizer é que, só pode circular em Portugal com um veículo estrangeiro por 183 dias consecutivos ou interpolados, desde que comprove que tem residência efectiva no país de origem da viatura. Para circular em Portugal por mais tempo, tem de pedir uma licença especial ao IMTT. Mas, para isso tem de fundamentar correctamente esse pedido. A outra via, é proceder à legalização da viatura, pedindo as matriculas Portuguesas e pagar os devidos impostos para o efeito.

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  • Olá Ferreira Lucinda, não tem que ter carta de condução francesa. O que tem de ter é residência efectiva e comprovada em França e não pode circular com a viatura de matrícula francesa em Portugal por um período superior a 183 dias consecutivos ou interpolados.

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  • Olá El Charro, pode conduzir um carro de matrícula Portuguesa, isto porque, a carta Suíça é válida em toda a Europa.

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  • Olá Márcio, quando chegar a Itália, faz uma inspecção periódica em Itália e quando entrar em Portugal, tem de fazer novamente a inspecção.

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  • Olá Frederico Costa, lamentamos. Mas, não o podemos ajudar, por não termos conhecimento da legislação espanhola.

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  • Olá Albano Machado, o carro só pode ser conduzido pelo seu titular ou na sua companhia e pelo um prazo de 183 dias consecutivos ou interpolados.

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  • Olá Helena Ramos, se a viatura não circular na via pública, à partida não terá qualquer problema. Mas, se for para circular com ele na via pública, terá de o legalizar.

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  • Olá João Cosme, pode desde que acompanhado por ela.

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  • Olá Bruno Machado, não pode conduzir um veículo que a matricula é estrangeira e está registada em nome de outra pessoa.

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  • Olá Francisco M, sim terá que pagar o imposto na sua totalidade e em conformidade com as tabelas afixadas em Portugal para o efeito. Contudo, é importante que saia que o seu filho só poderá conduzir em Portugal quando tiver mais de 18 anos.

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  • Olá Bruno Kalil, não, o imposto sobre veículos tem de o pagar.

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  • Olá Ricardo Fonseca, essa é uma questão que não sabemos responder. Mas, vamos tentar descobrir alguma informação adicional e assim que a tivermos, adicionamos a este artigo para que possa receber essa informação.

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  • Olá Hugo Alves, o que se sabe é que se vier definitivamente para Portugal, sto é, fica impedido de lá voltar por questões profissionais, pode requerer ao consulado as matriculas definitivas Portuguesas e tem um custo muito baixo face ao valor real de legalização.

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  • Olá Ruben, seguro para? Tem de trazer a carte grise, certificado de conformidade, ficha técnica e factura da compra e cmr do transporte.

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  • Olá Ruben, para circular com o carro de França para Portugal tem mesmo de fazer matricula. Uma vez em Portugal, não pode mais circular com a viatura, isto porque, no acto da venda, o vendedor barra a carte grise e essa deixa de ter validade nos dois países, ou seja, para os legais efeitos, o carro não está legal para circular em Portugal, independentemente de ser um estado membro da União Europeia. É como se a matricula desse veículo já não existisse.

    Depois há outro factor de risco associado, ou seja, o seguro serve só para puder circular com o carro, mas, se tiver um acidente, não lhe vale de nada esse seguro.

    Quanto à questão de o concessionário da Peugeot lhe dizer que só vende o carro a franceses, deve estar relacionado com alguma regra que desconhecemos.

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  • Olá Thiago, pode circular uma viatura alugada em Portugal. Mas, para comprar, terá de ter morada fiscal e número fiscal. Pelo que é recomendado que alugue uma viatura.

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  • Olá Paulo Santos, efectivamente a sua questão não é fácil de responder. Recomendamos que passe no consulado Português, para solicitar a documentação que o ajude na prova de que o carro é seu.

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  • Olá August Dias, a Lei é clara no ponto que toca. Só pode conduzir a viatura em Portugal o titular do titulo de propriedade da viatura.

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  • OLá Luís Branco, se for o senhor a conduzir, desde que prove a sua residência na Argélia, não terá qualquer problema.

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  • Olá Silva, pode conduzir um carro de aluguer ou um carro que esteja registado em seu nome.

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  • Olá João Sousa, quanto à primeira questão, pode conduzir um carro com matrícula portuguesa tendo a carta de condução Suíça.

    Relativamente à segunda questão a resposta é, sim, pode comprar e averbar a viatura em seu nome.

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  • Olá Manuel, pedimos desculpa, mas, a nossa equipa está proibida de apagar os conteúdos que os nossos leitores cá colocam. Mas, pode até ter acontecido erro informático, pelo que pedimos que coloque novamente a sua questão.

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  • Olá Nelia, uma questão, não tem nenhuma residência em Portugal?

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  • Olá Senhor Luís Branco, a questão está relacionada com o titulo de propriedade da viatura. Se o carro está registado em seu nome, em Portugal só você é que o pode conduzir.

    O que pode acontece é ser interpelado pela polícia e sofrer as penalizações que estão previstas na Lei para este tipo de infração.

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  • Olá Senhor Joaquim Batista, essa é uma das consequências que resultam do não cumprimento das regras impostas para a circulação temporária de veículos em Portugal. É a apreensão dos documentos da viatura. É legal.

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  • Olá Marina Oliveira, tendo o carro matricula Portuguesa, pode.

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  • Olá Dani, fossem todos os problemas tão fáceis de resolver como o seu. O senhor só tem de o denunciar às autoridades. O seu problema fica logo resolvido. Os cidadãos portugueses têm direitos e deveres e o denunciar situações que não estão em conformidade às autoridades é um dever.

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  • Olá Florbela Paulino, pode circular a sua viatura.

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  • Olá Nuno Mendes, se adoptar esses procedimentos não terá problemas.

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  • Olá Susan Hodge, uma das componentes essenciais para a compra de carro é ter, Número de Identificação Fiscal – NIF, sem ele não pode comprar o carro de forma legal.

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  • Olá Vitor Diogo Pinto, o importante é que essa viatura não circule mais de 183 dias consecutivos ou interpolados. No entanto, no período que a viatura não está a circular, deverá ser guardada em local apropriado e sempre com seguro e inspecção válidos.

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  • Olá Alexxano Um, pode.

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  • Olá Cristiana, o selo (IUC) é pago em Portugal. O seguro pode ser pago em Portugal, desde que a apólice contratada segure a viatura na Suíça e a inspeção é feita na Suíça.

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  • Olá Rui Alves, no verso da multa, deve ter uma área que lhe permite colocar os dados do condutor.

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  • Olá Francisco, pode desde que o contrato de aluguer seja feito em nome do condutor.

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  • Boa tarde, senhor Pedro Ferreira, disponivel na Internet para consulta:

    Decreto-lei 264/93, de 30 de Julho

    Sumário

    CRIA O REGIME DE ISENÇÃO DO IMPOSTO AUTOMÓVEL CONCEDIDO POR OCASIÃO DA TRANSFERÊNCIA DA RESIDÊNCIA HABITUAL DE UM ESTADO MEMBRO DA COMUNIDADE EUROPEIA (CE) PARA PORTUGAL E O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE VEÍCULOS MATRICULADOS NESSES PAÍSES. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A 1 DE JANEIRO DE 1993.
    Texto do documento

    Decreto-Lei n.° 264/93

    de 30 de Julho

    O presente decreto-lei regula o regime de admissão temporária de certo tipo de veículos matriculados no espaço comunitário, bem como o regime de isenção fiscal a conceder por ocasião de uma transferência de residência de um Estado membro da Comunidade para Portugal.
    No que respeita ao regime de admissão temporária, pretende-se preencher o vazio jurídico criado pela revogação do Decreto-Lei n.° 129/90, de 18 de Abril, atendendo a que o regime estabelecido no Decreto-Lei n.° 398/78, de 15 de Dezembro, ainda em vigor, se revela desajustado para prever e estatuir sobre a realidade actual.

    Definem-se os condicionalismos de acesso ao regime, arrolam-se as situações em que se autorizará a admissão temporária de veículos matriculados numa série suspensiva de um Estado membro e regula-se a concessão do regime relativamente a veículos objecto de contrato de aluguer e a outras situações especiais, como seja as relativas a pessoas que se encontrem no país em missões oficiais, em estágios ou estudos de duração limitada.

    No atinente ao regime de isenção do imposto automóvel a conceder por ocasião de uma transferência de residência habitual de um Estado membro da Comunidade para Portugal, pretende-se preencher o vazio legislativo originado pela revogação do Decreto-Lei n.° 467/88, de 16 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.° 290/92, de 28 de Dezembro. Cria-se, assim, um novo regime de isenção, inovando-se em vertentes onde a prática foi evidenciando lacunas, imprecisões ou dificuldades interpretativas.

    Assim:

    No uso da autorização legislativa concedida pelas alíneas a) e c) do n.° 2 do artigo 35.° da Lei n.° 30-C/92, de 28 de Dezembro, e nos termos das alíneas a) e b) do n.° 1 do artigo 201.° da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

    CAPÍTULO I

    Admissão temporária

    Artigo 1.°

    Âmbito de aplicação

    1 – São isentos do imposto automóvel os veículos automóveis ligeiros para uso privado, matriculados num outro Estado membro da Comunidade Europeia (CE), que se destinem a permanecer temporariamente em território nacional, nos termos do presente diploma.
    2 – Os veículos automóveis ligeiros de mercadorias, os reboques de campismo, desporto ou bagagem e os motociclos, para uso privado, encontram-se igualmente sujeitos ao regime de admissão temporária.

    3 – A admissão temporária em território nacional será autorizada sem obrigatoriedade de prestação de uma garantia.

    4 – Os veículos referidos nos números 1 e 2 só poderão beneficiar do regime de admissão temporária quando preencham, cumulativamente, as seguintes condições:

    a) Estarem matriculados em nome de uma pessoa não estabelecida nem residente no território nacional;

    b) Serem introduzidos no País pelos seus proprietários ou legítimos detentores;

    c) Serem utilizados para fins particulares;

    d) Serem conduzidos pelos seus proprietários ou legítimos detentores, desde que os mesmos não estejam estabelecidos nem residam habitualmente no País, nele não exercendo qualquer actividade profissional;

    e) Serem acompanhados do título de registo de propriedade, do livrete ou de documentos equivalentes;

    5 – Consideram-se residentes as pessoas singulares que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:

    a) Permaneçam no território nacional por períodos iguais ou superiores a 185 dias, consecutivos ou interpolados, por ano civil;

    b) Exerçam no território nacional actividade profissional remunerada ou possuam autorização ou título de residência em Portugal;

    6 – Consideram-se estabelecidas no território nacional as pessoas colectivas que nele possuam a sede ou direcção efectiva, uma filial, sucursal ou estabelecimento de representação.

    Artigo 2.°

    Matrículas de regime suspensivo

    1 – Os veículos matriculados no território aduaneiro da Comunidade, numa série suspensiva, ou de exportação, apenas poderão ser admitidos temporariamente desde que o respectivo proprietário ou legítimo detentor não resida naquele território e os mesmos se destinem à exportação.
    2 – As autoridades aduaneiras fixarão um prazo para exportação, tendo em conta as circunstâncias específicas de cada caso, não podendo esse prazo exceder os 90 dias.

    3 – Sem prejuízo do disposto em convenções internacionais, no âmbito das relações diplomáticas e consulares, o regime previsto no n.° 1 poderá ser concedido a pessoas singulares residentes no território aduaneiro da Comunidade, com vista à transferência da sua residência habitual, nas seguintes condições:

    a) O veículo deverá ser exportado no prazo máximo de 30 dias após a sua entrada no território nacional;

    b) O interessado deve apresentar prova da realização da mudança de residência através de qualquer dos meios aceites pelos serviços aduaneiros;

    4 – Os particulares que transfiram a sua residência habitual de Portugal para outro país poderão beneficiar do disposto no artigo 13.° do Decreto-Lei n.° 40/93, de 18 de Fevereiro, nas seguintes condições:

    a) O veículo só poderá circular em Portugal durante um prazo de 30 dias contados da emissão do documento aduaneiro de circulação, não obstante o prazo de validade da matrícula de exportação ser de 90 dias;

    b) A transferência de residência deverá realizar-se no prazo de 30 dias previsto na alínea anterior;

    c) Aquando da apresentação do pedido de atribuição de uma matrícula de exportação, o interessado deverá provar que vai transferir a sua residência, nomeadamente através da exibição de um contrato de trabalho, do pedido de autorização de residência noutro Estado, do contrato de arrendamento de um imóvel, ou de quaisquer outros meios de prova considerados suficientes pela administração aduaneira.

    Artigo 3.°

    Prazo geral

    1 – Os veículos admitidos temporariamente apenas podem permanecer no território nacional durante um prazo contínuo de 180 dias no período de um ano civil e desde que o beneficiário do regime se encontre igualmente no País.
    2 – Independentemente dos prazos de admissão temporária concedidos aos interessados, os veículos portadores de matrícula de série provisória, de trânsito ou de exportação, apenas podem circular enquanto se mantiver a validade da matrícula.

    Artigo 4.°

    Missões, estágios e estudos

    1 – É concedida a admissão temporária de veículos matriculados numa série normal de um país pertencente ao território aduaneiro da Comunidade, por particulares residentes num outro Estado membro, que se encontrem em Portugal no desempenho de missões oficiais, estágios ou estudos de duração limitada.
    2 – A admissão temporária será, nos casos previstos no número anterior, concedida pelos seguintes prazos:

    a) Pela duração oficial do programa de estudos;

    b) Pela duração da missão oficial, considerando-se como tal a representação de um Estado ou de um organismo de direito público;

    c) Por 12 meses nas restantes situações;

    3 – Incluem-se na alínea c) do número anterior os correspondentes da imprensa estrangeira acreditados em Portugal e os funcionários docentes dos estabelecimentos de ensino oficial estrangeiros situados em Portugal contratados e remunerados pelo país de origem, desde que, em qualquer das situações, não sejam cidadãos nacionais.

    4 – Nas situações previstas nas alíneas a) e b) do n.° 2, a manutenção do regime após o decurso do prazo de 12 meses está sempre condicionada à prova anual de que as respectivas condições de concessão se mantêm.

    5 – Os prazos de admissão temporária concedidos a correspondentes de imprensa estrangeira acreditados em Portugal e a professores de institutos oficiais de língua estrangeira poderão ser ampliados, se o respectivo país conceder aos cidadãos portugueses, em regime de reciprocidade, o mesmo benefício.

    6 – Para efeitos do disposto no presente artigo, os interessados deverão apresentar documentos comprovativos de que preenchem as condições nele estabelecidas, bem como os originais do livrete, título de propriedade ou documentos equivalentes em uso no país de matriculação e autorização de residência em Portugal.

    Artigo 5.°

    Veículos de aluguer

    1 – Quando uma empresa regularmente constituída no território da Comunidade se dedique ao exercício da actividade de aluguer, com ou sem obrigação de retoma, de veículos matriculados numa série suspensiva ou provisória de trânsito ou exportação de um Estado membro, a admissão temporária no território nacional em cumprimento dos respectivos contratos será autorizada desde que a matrícula tenha sido emitida em nome de uma pessoa não estabelecida nem residente nesse território.
    2 – Os veículos referidos no número anterior podem, caso se encontrem em Portugal no termo da execução de um contrato de aluguer, ser realugados a uma pessoa residente no território nacional, com vista à sua exportação, no prazo de dois dias.

    3 – Em caso de exigibilidade dos impostos devidos, a empresa será responsável pelo respectivo pagamento solidariamente com o particular importador.

    Artigo 6.°

    Condições vinculativas

    1 – Os veículos admitidos temporariamente ao abrigo do presente diploma só podem ser alugados, emprestados ou cedidos após a sua admissão para efeitos da sua expedição ou reexportação imediata.
    2 – Não obstante o disposto no número anterior, o cônjuge, os ascendentes e os descendentes em 1.° grau de uma pessoa que tenha beneficiado do disposto no presente diploma podem utilizar um veículo admitido ao abrigo do regime de admissão temporária, para fins privados, desde que não sejam residentes nem desenvolvam uma actividade profissional no território nacional.

    3 – Os empregados das empresas de aluguer devidamente credenciados podem igualmente ser autorizados a conduzir os veículos admitidos temporariamente no trajecto de regresso ao Estado de matriculação.

    4 – Um veículo admitido temporariamente nos termos do presente diploma pode ser conduzido por outras pessoas se tal for necessário em virtude de avaria mecânica, ou se essas pessoas se acharem vinculadas ao legítimo detentor do veículo por um contrato de prestação de serviços profissionais como condutor do veículo.

    Artigo 7.°

    Feiras, testes e outras manifestações ocasionais

    Os veículos que entrem no território nacional para utilização exclusiva em feiras, exposições, corridas, treinos, testes ou demonstrações poderão beneficiar do regime de admissão temporária, pelo prazo máximo de 90 dias, sobre responsabilidade da entidade organizadora do evento ou, se tal não for possível, pelo proprietário mediante autorização da Direcção-Geral das Alfândegas a conceder de acordo com as especificidades de cada caso.

    Artigo 8.°

    Condução e utilização

    1 – Sem prejuízo do disposto no presente diploma e em legislação especial, os sujeitos residentes ou estabelecidos no território nacional, ou que nele exerçam uma actividade profissional, não podem utilizar, ao abrigo do regime de admissão temporária, veículos de matrícula estrangeira.
    2 – O disposto no número anterior aplica-se igualmente a veículos para uso profissional.

    Artigo 9.°

    Formalidades de controlo

    1 – Não será exigida qualquer formalidade aduaneira na admissão temporária de veículos ligeiros e motociclos matriculados numa série normal no país de residência habitual do seu proprietário ou legítimo detentor, considerando-se como tal aqueles que tenham sido adquiridos nas condições gerais de tributação do mesmo.
    2 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, as autoridades aduaneiras poderão exigir, ou o interessado solicitar, o preenchimento de uma guia de importação/admissão temporária conforme ao modelo e instruções constantes do anexo I ao presente diploma, que dele faz parte integrante.

    3 – O preenchimento referido no número anterior será obrigatório relativamente aos veículos matriculados numa série suspensiva, temporária, de trânsito ou exportação, dentro ou fora do espaço comunitário;

    4 – As entidades fiscalizadoras que, no exercício das suas funções, detectem em circulação um veículo sujeito ao disposto no presente diploma, ao qual não tenha sido emitida uma guia de circulação, notificarão o proprietário ou o legítimo detentor, com conhecimento à sede da alfândega mais próxima, de que deverá aí dirigir-se, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a fim de regularizar a situação do veículo.

    5 – A notificação deverá identificar o proprietário ou legítimo detentor, a sua residência habitual, o local onde se encontra no País, o veículo em causa e a sede da alfândega onde se deve dirigir.

    Artigo 10.°

    Apuramento do regime

    O regime de admissão temporária do veículo cessa com:
    a) A sua introdução no consumo;

    b) A sua expedição ou reexportação;

    c) A sua colocação em entreposto ou depósito franco com vista à reexportação;

    d) O seu abandono a favor da Fazenda Nacional, livre de quaisquer ónus ou encargos para o erário público;

    e) A sua destruição efectuada sob controlo aduaneiro;

    f) A sua destruição devida a acidente, desde que a matrícula e o respectivo livrete sejam cancelados.

    Artigo 11.°

    Veículos automóveis de matrícula não comunitária

    Em tudo o que não se encontre expressamente preceituado nos Regulamentos (CEE) números 1855/89, do Conselho, de 14 de Junho, e 2249/91, da Comissão, de 25 de Julho, o regime de admissão temporária constante do presente diploma aplicar-se-á igualmente a veículos automóveis matriculados em países terceiros à Comunidade.

    CAPÍTULO II

    Isenção do imposto a particulares por ocasião de transferência de

    residência

    Artigo 12.°

    Âmbito da isenção

    É concedida a isenção do imposto automóvel na introdução no consumo de veículos automóveis propriedade de particulares, legalmente habilitados à respectiva condução, que transfiram a sua residência habitual de um Estado membro da Comunidade Europeia para Portugal, nos termos do disposto nos artigos seguintes.
    Artigo 13.°

    Condicionalismos

    1 – A isenção prevista no artigo anterior só será concedida quando os veículos preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
    a) Tenham sido adquiridos no Estado membro de proveniência de acordo com as condições gerais de tributação no respectivo mercado interno e não tenham beneficiado na expedição de qualquer isenção ou reembolso de imposto sobre o valor acrescentado e ou de impostos especiais sobre o consumo;

    b) Sejam propriedade e tenham sido afectos ao uso pessoal do interessado no Estado membro de proveniência desde há, pelo menos, seis meses antes da transferência da residência;

    2 – Em derrogação do disposto no número anterior será concedida a isenção do imposto automóvel na introdução no consumo de veículos automóveis que não tenham sido adquiridos num Estado membro de acordo com as condições gerais de tributação do respectivo mercado interno ou que tenham beneficiado, na expedição, de qualquer isenção ou reembolso de IVA ou de impostos especiais sobre o consumo, desde que cumulativamente:

    a) Tenham sido adquiridos por membros de organizações internacionais reconhecidas por Portugal nas condições fixadas nas convenções respectivas, ou no âmbito do Tratado do Atlântico Norte pelas forças armadas de outros Estados, partes do referido Tratado, para uso dessas forças ou do elemento civil que as acompanhem, desde que em qualquer dos casos não detenham estatuto equiparado a diplomatas;

    b) Sejam propriedade e tenham estado afectos ao uso do interessado no país de proveniência desde há pelo menos 12 meses antes da transferência de residência para Portugal;

    c) O interessado cesse as funções prestadas no âmbito da Organização Internacional ou do Tratado do Atlântico Norte referidos na alínea a).

    Artigo 14.°

    Condições relativas à residência

    1 – A isenção fiscal será concedida desde que o beneficiário do regime comprove que o período de residência normal noutro Estado membro da Comunidade foi igual ou superior a 185 dias por ano civil.
    2 – Não se consideram residentes noutro Estado membro os particulares que aí permaneçam para efeitos de estudos, estágios ou missões de duração determinada.

    Artigo 15.°

    Condições relativas a veículos e novas isenções

    A isenção será concedida relativamente a um veículo automóvel, por beneficiário, e apenas poderá ser fruída uma vez em cada cinco anos.

    Artigo 16.°

    Apresentação dos pedidos de isenção

    O pedido de benefício fiscal será apresentado nas alfândegas, o mais tardar 12 meses após a transferência de residência normal, instruído com os seguintes documentos:

    a) Livrete, título de registo de propriedade ou documento equivalente;

    b) Certificado emitido pela autoridade competente do Estado membro de proveniência no qual se ateste a inscrição no registo de habitantes e as datas de início e de cancelamento da residência nesse país;

    c) Para efeitos do disposto na alínea anterior, no caso em que não exista autoridade competente para o controlo de residentes, o cancelamento será atestado pela entidade consular do país de nacionalidade do interessado, mediante preenchimento do formulário constante do anexo II ao presente diploma, que dele faz parte integrante;

    d) Certidão emitida pela repartição de finanças da área de residência do interessado pela qual sejam atestados os rendimentos auferidos em Portugal nos últimos três anos.

    Artigo 17.°

    Circulação provisória

    1 – Após a apresentação do processo de introdução no consumo, devidamente instruído nos termos legais, a circulação do veículo em território nacional poderá ser autorizada pelas alfândegas por um período considerado suficiente à conclusão do processo de regularização da situação fiscal.
    2 – Após a conclusão prevista no número anterior os veículos automóveis poderão circular em território nacional acompanhados do documento de pagamento ou de isenção das imposições fiscais, até obtenção do livrete nacional.

    Artigo 18.°

    Aquisição por via sucessória

    1 – Os veículos propriedade de um residente noutro Estado membro adquiridos por via sucessória por um residente no território nacional poderão ser introduzidos no consumo com isenção do imposto automóvel.
    2 – O pedido de introdução no consumo ao abrigo do disposto no número anterior deverá ser instruído com os seguintes documentos:

    a) Livrete, título de registo de propriedade ou documento equivalente;

    b) Relação de bens na qual o veículo se encontre suficientemente identificado;

    c) Habilitação de herdeiros ou documento oficial equivalente;

    d) Comprovativo de que o falecido residia noutro Estado membro da Comunidade Europeia.

    Artigo 19.°

    Obrigações posteriores à isenção

    1 – Sem prejuízo da admissibilidade de condução pelos membros do agregado familiar do beneficiário, os veículos automóveis introduzidos no consumo com isenção do imposto automóvel não podem ser objecto de cessão, doação, transmissão ou oneração a qualquer título nos 12 meses seguintes à sua introdução no consumo.
    2 – A inobservância do disposto no número anterior determinará a aplicação do imposto automóvel devido à data em que ocorrer a cessão, doação ou transmissão a qualquer outro título, sem prejuízo de eventual procedimento por infracção fiscal.

    Artigo 20.°

    Controlo e cobrança a posteriori

    Sem prejuízo de prazo mais longo previsto em legislação especial, nos cinco anos seguintes ao da introdução no consumo, a administração aduaneira poderá proceder à verificação do cumprimento dos condicionalismos estipulados no presente diploma e instaurar o processo de cobrança a posteriori das imposições fiscais devidas.
    Artigo 21.°

    Competência

    A competência para a concessão da isenção pertence aos directores das alfândegas.
    Artigo 22.°

    Sanções

    O incumprimento dos condicionalismos estatuídos no presente diploma constitui infracção fiscal aduaneira prevista e punida pelo Decreto-Lei n.° 376-A/89, de 25 de Outubro.
    Artigo 23.°

    Revogação

    São revogados os Decretos-Leis números 398/78, de 15 de Dezembro, e 472/85, de 11 de Novembro.
    Artigo 24.°

    Entrada em vigor

    O presente diploma reporta os seus efeitos a 1 de Janeiro de 1993.
    Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 11 de Junho de 1993. – Aníbal António Cavaco Silva – Jorge Braga de Macedo.

    Promulgado em 1 de Julho de 1993.

    Publique-se.
    O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

    Referendado em 2 de Julho de 1993.

    O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
    ANEXO I

    Guia de circulação de veículos automóveis

    Admissão temporária

    Nos termos do artigo 9.° e a solicitação dos interessados, os serviços aduaneiros emitirão uma guia de circulação conforme ao modelo anexo comprovativa da data de entrada em território nacional dos veículos de matrícula estrangeira que se destinem a circular ao abrigo dos regimes de admissão temporária em vigor.
    As guias serão emitidas em duplicado, sendo o original entregue ao interessado e o duplicado arquivado na estância aduaneira emissora.

    Aquando da saída, o interessado entregará aos serviços aduaneiros o original da guia.

    O funcionário preencherá o campo 5 (saída) da mesma, que juntará ao duplicado anteriormente arquivado na respectiva estância ou delegação aduaneira.

    Quando a estância aduaneira de saída for diversa da de entrada, aquela procederá ao preenchimento do campo 5 da guia, a qual será remetida à estância aduaneira de entrada num prazo não superior a 30 dias.

    Terminada que seja a validade das mesmas, sem que tenha sido preenchido o campo 5 (saída), será o facto comunicado à sede da alfândega respectiva, que tomará as providências necessárias à localização e eventual apreensão do veículo em causa.

    As guias nas quais tenha sido preenchido o campo 5 (saída) serão conservadas na estância aduaneira pelo prazo de um ano contado a partir da sua emissão, findo o qual serão destruídas.

    ANEXO II

    Para efeitos do disposto no artigo 12.° do Decreto-Lei n.° 264/93, de 30 de Julho, certifica-se que o cidadão nacional …, nascido aos …, residiu em …, de … (dia) de … (mês) de … (ano) até … (mês) de … (ano), data em que cancelou a sua residência neste país.
    Mais se certifica que a permanência, neste país, do cidadão acima identificado não resultou de circunstâncias temporárias, tais como estudos, estágios ou missões de duração determinada.

    Este certificado é emitido nos termos da alínea c) do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 264/93.

    Foram exibidos os seguintes documentos:

    Carteira de trabalho;

    Autorização de residência n.° …, válida até …;

    Folhas de salários.

  • Olá Filipe Vieira, queríamos pedir-lhe que colocasse esta questão num outro artigo. Num artigo mais orientado às sua necessidades.

    experimento este por exemplo – Importação Automóvel! Sabe como importar um carro? LINK: http://noticias.automoveis-online.com/importacao-automovel-sabe-como-importar-um-carro/

    O objectivo é oferecer a melhor orientação nas nossas respostas a outros utilizadores que possam ter a mesma dúvida que o Filipe. Obrigado.

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  • 😉

  • Olá Claudio Toneiro, pode.

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  • Olá Bluecarol, quanto ao primeiro ponto, a viatura só pode ser conduzida pelo próprio dono ou na sua companhia. No segundo ponto, a viatura poderá permanecer em Portugal desde que não a utilize.

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  • Olá Joaquim Pinto, pode sim. Veja o exemplo dos rent-a-car, são carros com matrícula portuguesa.

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  • Olá, Senhor Rui Pais, trazer uma viatura com isenção total de imposto não é possível. Mas, se vier definitivamente para Portugal, deve passar no consulado português e solicitar as matrículas nacionais definitivas. Isso ficar-lhe-á mais barato.

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  • Olá Senhor Filipe Ricardo, pode circular com a viatura em Portugal 183 dias consecutivos ou interpolados.

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  • Valter Melo

    boa noite, desde já os meus parabéns pelas informações que presta. Tenho duas questões que agradecia que me ajudassem.
    1ª Trabalho na Bélgica para uma secursal da minha empresa Portuguesa, com contrato de trabalho Português. Posso comprar um carro usado aqui e circular com ele aqui, e fazer viagens com ele a Portugal? Mesmo tendo seguro e taxas pagas e matricula Belga. A minha carta de condução é Portuguesa e não tenho residencia na Bélgica.
    2ª que devo fazer se quiser legalizar o carro em Portugal? e posso conduzi lo até Portugal?

    • Olá Valter Melo, a única solução é comprar o carro em nome da empresa. Uma vez que a empresa tem escritório na Bélgica, fica provada a questão da residência.

      Cumprimentos

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  • Olá Raquel Rocha, o único documento que substitui o Documento Único Automóvel é o contrato de compra e venda do mesmo, o seguro automóvel e a inspecção automóvel obrigatória.

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  • Olá Filipe, para abater um carro em Portugal só o pode fazer de duas formas,dentro da legalidade. A primeira, o abate tem de ser feito por empresas licenciadas para o efeito, Sucatas/ Centro de Abate. A segunda forma é o Pedro importar a viatura e legaliza-la. Ou seja, tem de matricular a viatura, pagando todos os impostos inerentes a esse processo. Depois, procede ao abate de matricula num Centro de Abate.

    Estas são as duas formas legais de o fazer.

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  • Olá Bartolomeu, não precisa de uma licença especial. Presumindo que ao deixar a viatura em Portugal, vai utilizar um outro meio de transporte para ir de volta para Inglaterra. É esse documento de viagem que prova que você sai e entra em Portugal. A sua viatura pode ficar parqueada na garagem de sua casa .

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  • Olá Carlos Martins, para poder circular um veículo de matricula estrangeira em Portugal tem de ter comprovativo de residência no outro país.

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  • Olá João Quaresma, desde que o senhor tenha residência comprovada em Inglaterra, possua residência em Portugal e cumpra os critérios impostos, não terá problemas.

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  • Olá Pedro Vieira, não pode conduzir um veículo que não esteja registado em seu nome.

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  • Olá Afonso, em primeiro lugar tem de se certificar que possui residência permanente em ambos os países. Depois, só poderá circular com matrícula estrangeira em Portugal, sem haver necessidade de pedir ao IMTT uma licença especial, pelo prazo de 183 dias consecutivos ou interpolados. A viatura deverá ser guardada em local privado em condições de segurança.

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  • Olá Sérgio, pode desde que tenha residência permanente em ambos os países.

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  • Olá Diana, pode sim.

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  • Olá Manuel, motas não é a nossa área. Mas, para circular pode. Para matricular, pensamos que não pode precisamente por esse constrangimento legal que referiu no seu post.

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  • Olá Shana Alex Monteiro, pode sim.

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  • A resposta à sua questão é, pode sim. Desde que, possua morada permanente no país de origem do veículo e morada em Portugal. Depois, só tem de ter o cuidado de não circular mais de 183 dias consecutivos ou interpolados em Portugal.

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  • Olá, é quase correcto. Não é pelo prazo de 12 meses. São apenas 183 dias.

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  • Olá Sibel, pedimos que reformule a sua questão porque não a estamos a perceber.

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  • Olá Senhor Pedro, não conseguimos perceber a segunda parte da sua questão. ” É possível que fique nesse regime de importação temporária, isenta de imposto? E ficando s mora em Portugal terei de sair com ela de Portugal a cada 183 dias e volta a entrar?”.

    Pedimos que exponha melhor a sua questão para lhe podermos responder. Obrigado.

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