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Tudo sobre circulação temporária de veículo a motor em Portugal por estrangeiros

É estrangeiro e quer circular com automóvel em Portugal?

Tudo sobre circulação temporária de veículo a motor em Portugal por estrangeiros. É estrangeiro e quer circular com automóvel em Portugal?

Se é estrangeiro, tem carro (veículo a motor) e pretende circular com ele em Portugal, então este artigo é do seu interesse.

Um carro (veículo a motor) registrado na União Europeia só tem licença para circular em Portugal pelo prazo de 183 dia consecutivos ou pelo período de 12 meses desde que respeita as seguintes condições:

1) O carro (veículo a motor) deverá ter registro definitivo noutro Estado membro da União Europeia;

2) O carro (veículo a motor) tem de estar registado em nome de uma pessoa que não resida, não esteja empregada ou que esteja a realizar qualquer tipo de actividade remunerada em Portugal;

3) O carro (veículo a motor) tem de ser trazido para Portugal, pelo seu proprietário, isto é, pelo proprietário constante no registo;

Os utilizadores autorizados a conduzir os carros (veículos a motor) trazidos para Portugal são:

1) O proprietário constante do registo;

2) O Cônjuge ou companheiro(a);

3) Filhos;

4) Quem possuir o seu registo;

5) Desde que nenhum destes, seja residente, empregado ou exerça actividade remunerada em Portugal.

O regime de admissão temporária diz que, os estrangeiros residentes em Portugal podem apenas conduzir carros estrangeiros registados desde que autorizados pela autoridade aduaneira.

Para efeitos do disposto na legislação acerca da admissão temporária de veículos a motor em Portugal:

– Entende-se como residente, uma pessoa que passe 183 dias ou mais, consecutivos ou não, em qualquer ano civil em Portugal ou, cuja fonte de rendimentos do trabalho remunerado seja Portugal, ou com sede ou actividade de negócios estabelecidos em Portugal.

Comments

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  1. Boa Noite,

    Gostaria de vos colocar uma questão que tem gerado alguma discussão no meu grupo de amigos. Eu sou Portugues, emigrado na Suíça (com residência oficial aqui), com carta de condução Suíça e pretendo adquirir um carro em Portugal para conduzir quando vou de ferias. Existe alguma limitação neste sentido – ja ouvi dizer que so’ poderia conduzir carros de aluguer? Eu tenho apartamento em Portugal registado em meu nome e todos os documentos Portugueses (à excepção da carta de condução).

    Obrigado pelo excelente site e fonte de informação,
    Carlos
    Carlos Corriea

  2. Boas, eu tenho veiculo Português e em principio vou para Inglaterra em trabalho por acaso sabe me dizer quanto tempo pode o meu veiculo permanecer no estrangeiro?

    Obrigado

  3. boa tarde eu queria colocar uma questão eu neste momento estou a fazer uma troca de carro e no natal queria fazer uma viagem a frança e não vou possuir o livrete a tempo da viagem será possível de alguma maneira eu circular ate frança sem o livrete do carro novo utilizando algum documento ou algo do género
    obrigado

  4. Boa noite.
    Penso que o meu pedido seja mais específico que alguns que aqui tenho visto.
    Estou a pensar adquirir uma viatura usada em Espanha, no entanto, a ideia seria trazê-la para aproveitar alguns componentes da mesma tal como motor, caixa de velocidades, sistema de travagem, etc… fazer algum stock de material uma vez que é um carro algo raro e vender o resto a peças… isto porque tenho uma viatura igual cá em Portugal.
    É possível fazê-lo? Estando o carro em boas condições de circulação e com inspeção em dia, poderei vir a conduzi-lo até à minha garagem em Portugal? Caso não tenha inspeção em dia, que é o caso (caducou no mês passado), poderá vir na mesma ainda que, num reboque?
    Obrigado desde já.
    Fico a aguardar resposta vossa.

    Cumprimentos,
    Marcel

  5. Boa tarde estou a residir e a trabalhar em Espanha e sou portuguesa.Existe algum impeditivo de comprar um carro no meu nome e ser o meu pai que circula com ele em Portugal ? Os 183 dias de maximo de permanencia seriam contornados indo a espanha durante quantos dias ? Costumo fazer a viagem 1 vez em cada 2 meses. Obrigada. Cumprimentos.

  6. eu vivo em espanha e tenho um carro e megustaria de o dár o meu filho que vive em portugal o que devo de fazer o que tenho de fazer para ele poder vir busca-lo aqui a espanha obrigado Carlos Manuel

  7. Ola deixei aqui 2 questões e agora não vejo a minha mensagem aqui no site nem obtive resposta. Pois gostava de saber algo sobre as minhas 2 duvidas.
    Cumprimentos.

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