Lei do Clima propõe o fim da venda de automóveis a combustão

Lei do Clima propõe o fim da venda de automóveis a combustão. Futura lei deve estabelecer fim da venda de automóveis normais.

Mais uma vez o sector automóvel na mira dos ambientalistas e desta vez é com a Lei do Clima. Quando é para pagar impostos, o sector automóvel, que é a “galinha dos ovos de ouro” de qualquer governo, é importante. Quando há necessidade de ajudar este sector, nada nem ninguém se houve. O exemplo disso foi a Pandemia Covid-19 em que os empresários deste sector foram mandados encerrar portas e ainda assim tiveram de pagar IUC dos veículos que tinham para venda, mas que estavam impossibilitados de o fazer. Há décadas seguidas que o sector automóvel vê a carga fiscal a aumentar e o Governo a encaixar milhões com os impostos que desta actividade económica provem.

Durante este período e outros no passado, nenhum governo se preocupou com este sector de actividade económica e que é só um dos que mais emprega em Portugal, directa e indirectamente. E, das Associações que dizem representar o sector, ACAP, ARAN e ANECRA, nenhuma conseguiu que o governo ajudasse os empresários das micro empresas de comércio de automóveis, rigorosamente nada. A única associação que verdadeiramente se mostra preocupada e que tenta, das mais diversas formas, que o Ministro da Economia, Dr. Pedro Siza Vieira, ajude este segmento, micro empresas de comércio automóvel, que são a maioria em Portugal, foi a APDCA, mas até ao momento não conseguiu que o Dr. Pedro Siza Vieira aceitasse as propostas apresentadas.

Agora, numa altura em que a maioria dos partidos políticos defendem que é importante “enterrar” muitos milhares de milhão de euros na TAP, por esta ser uma empresa de bandeira e por dar emprego, directo e indirecto a muitas famílias, a associação ambientalista Zero, considera fundamental mandar para o desemprego milhares de famílias para o desemprego, de norte a sul de Portugal.

Fim da venda de automóveis a gasóleo e gasolina

Isto porque a associação ambientalista Zero considera fundamental que uma futura Lei do Clima determine o fim da venda de automóveis a gasóleo e gasolina. Isto sem se preocupar, minimamente, com o problema económico que esta medida acarreta para o rendimento de milhares de famílias inteiras, que dependem deste sector de actividade.

Depois há uma outra questão que, nem a associação Zero, nem o Governo por meio do Ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes e o Secretário de Estado da Energia, Dr. João Galamba, apresentaram um estudo que garanta que um veículo eléctrico é mais amigo do ambiente que um carro convencional. Até porque ninguém fala sobre o que vão fazer com as baterias desses veículos quando ficarem obsoletas. As baterias contêm materiais altamente tóxicos e uma grande parte não é reciclável.

O que defende a Associação ZERO

No seu comunicado, a Associação ZERO defende que “A Lei do Clima deverá prever metas e instrumentos que conduzam ao fim da comercialização de veículos com motores de combustão, para além de outras medidas tais como instauração de zonas no interior das cidades, mas não circunscritas aos centros históricos, com severas restrições à utilização do automóvel privado”. A aviação e navegação internacionais, com ponto de partida ou chegada em Portugal, deverão ser incluídos nas metas climáticas para 2030 e 2050 a serem considerados no âmbito da Lei do Clima.

A proposta da ZERO surgiu no mesmo dia em que na AR – Assembleia da República se discutia oito projectos de lei sobre o clima, apresentadas por seis partidos (PS, PSD, BE, PCP, PAN e PEV), um da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e outro da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas

Segundo o Observador, a Associação propõe:

“A Zero começa por recomendar que se coloque como “ponto enquadrador” da Lei os atuais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e diz depois que como posição de princípio as decisões políticas de caráter ambiental, incluindo as com implicações no clima, “devem ser firmemente apoiadas na ciência”.

Afirmando ser fundamental a aprovação de uma Lei do Clima, para responder “ao maior desafio que alguma vez Portugal enfrentou ou irá enfrentar”, a associação defende que essa lei tenha um prazo para se atingir a neutralidade climática e que esse prazo possa ser antecipado.

E deverá prever, acrescenta a associação, a criação de um órgão independente com a missão de se pronunciar sobre o planeamento, execução e avaliação da política em matéria de clima.

“A maioria das propostas de Lei prevêem este órgão, mas nem todas”, diz a Zero, que começa por explicar no comunicado que leu todos os projetos de lei sobre o clima que vão hoje a debate, e que sugeriu já há mais de dois anos a criação de legislação sobre o clima.

Para essa Lei a Zero sugere ainda que sejam considerados “orçamentos de carbono” a cada cinco anos, estabelecendo-se “tetos ou quantidades totais de emissão que são geridas ao longo de períodos mais extensos que o anual”.

Lei do Clima deve subjugar o investimento público

“A Zero entende que a Lei do Clima deve subjugar o investimento público e privado com recurso a fundos públicos aos princípios do financiamento sustentável, nomeadamente adotando a Taxonomia Europeia na aferição dos projetos que a ele têm direito”, pode ler-se no documento.

Por outro lado, diz-se, na lei não deve haver incentivos a tecnologias “específicas e ainda com um impacto incerto que, por mais promissoras que possam ser na atualidade, como é o caso do hidrogénio e em menor grau da captura de carbono, poderão perder atratividade ou relevância no futuro”.

Uma lei do clima deve igualmente valorizar a participação pública, prevendo a criação da figura de Assembleia Climática de Cidadãos, e dotar os cidadãos de direitos que lhes permitam interferir nos processos de decisão pública em matéria climática, diz ainda a Zero.