ISV e IUC mais caros com a atual proposta de Orçamento de Estado para 2018

ISV e IUC mais caros com a atual proposta de Orçamento de Estado para 2018. O Imposto único de circulação e o Imposto sobre veículos ficam mais caros. Esta é a proposta do Governo para 2018.

Ainda que se trate de uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018, esta, prevê um agravamento dos impostos sobre os automóveis. Um agravamento que incide tanto na compra de automóveis como na sua posse.

Vamos aqui esmiuçar o que é que esta proposta de Orçamento de Estado para 2018 traz para o sector automóvel. Mas, antes de mais é preciso chamar atenção de todos os políticos, os que estão a governar e os que estão na oposição, que o sector automóvel é um dos principais motores da nossa economia. Mexer neste sector de actividade é mexer com muitos outros sectores e o agravamento dos impostos só vai fazer com o sector volte ao ponto de estagnação.

O que diz o OE?

Diz que comprar um automóvel novo vai ficar mais caro e que possuir um automóvel também vai ficar mais caro. A proposta do OE para 2018 determina que o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC) vão sofrer subidas. Registando-se um agravamento até 1,4%.

O ISV

Na componente de cilindrada, o aumento varia entre os 0,94% e 1,4%, sendo menor no caso das cilindradas mais baixas (até 1.000 e até 1.250). Sendo de 1,4% no caso de automóveis com cilindrada superior a 1.250.

Já na componente ambiental, não há distinção. Isto porque a gasolina e gasóleo sentem o mesmo agravamento: 1,4%.

A título meramente exemplificativo, um Renault Clio 1.5 dCi de 90cv, paga atualmente um ISV de 1.833,46 euros. Mas, segundo a proposta do OE para 2018, o valor do ISV dispara para os 1.859,99 euros.

O IUC

O Imposto Único de Circulação, que é pago anualmente no mês da matrícula também sofre um agravamento da fiscalidade. O agravamento será de 1,4% para os veículos adquiridos após julho de 2007.

Neste ponto, o IUC, o Automoveis-Online gostava de perceber porque razão se aumentou o IUC e nunca se baixou o ISV. Tal como a proposta do Governo Português para responder às exigências da União Europeia para abolição do ISV. Note-se que, o agravamento do IUC a 07/2007 aconteceu como medida para colmatar a perda financeira que Portugal iria ter com a abolição do ISV. Mas, Portugal agravou o IUC, não retirou o ISV e continua a agravar os dois impostos e a incidir o IVA sobre impostos e ninguém faz rigorosamente nada para resolver o problema.

Depois, há outra questão que não está bem medida. Ou seja, o IUC depois de 07/2007 viu o seu valor agravar e muito face aos veículos anteriores a essa mesma data. A razão prende-se sobre tudo com a componente ambiental. É aqui que não se entende esta forma de taxar. Se os carros mais recentes estão equipados com órgão que visam a redução das emissões de CO2, porque é que têm que pagar mais IUC que os automóveis anteriores a 07/2007 e que são bem mais poluentes?

Exemplo do agravamento do IUC

Considerando um veículo com cilindrada até 1.250 cm3 que emita até 120 gramas de CO2 por quilómetro, irá pagar 100,08 euros de “IUC”, acima dos 101,49 euros atuais (considerando um modelo de 2017). No máximo, a fatura ascenderá a 836,76 euros, isto no caso de veículos com mais de 2.500 cm3 e que emitam mais de 250 gramas de CO2. Para os veículos matriculados em 2018, há, como em 2017, uma taxa adicional de 28,92 e 58,04 euros para veículos que emitam entre 180 e 250 gramas e mais de 250, respetivamente.

Aos valores do IUC apresentados será preciso acrescentar o adicional para automóveis a gasóleo. “Mantém-se em vigor em 2018 o adicional de IUC previsto no artigo 216.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B”, refere a proposta de OE para 2018.

Importação Automóvel

O sector da Importação Automóvel também foi alvo da proposta de OE para 2018.

Não deixa de ser no mínimo esquisita a proposta de OE para 2018. Uma vez que os veículos com mais de 5 anos são que mais beneficiam. Ou seja, os veículos com idades até 5 anos de idade obtém um desconto de 52%. A proposta do OE propõe a introdução de novos escalões. Para lá dos 5 anos de matrícula, o desconto no ISV poderá chegar até aos ISV para viaturas com mais de 10 anos.

Viaturas com mais de 10 anos? Será que esta proposta de OE para 2018 está a tentar dar uma ajuda à Alemanha e França? É um contra-senso estar-se alguns anos a investir no rejuvenescimento do parque automóvel, para que através da compra de veículos mais verdes, se consiga atingir os valores propostos no tratado de Kioto. Para, agora a proposta de OE estar a premiar os veículos com mais de 10 anos.

Veículo eléctricos

Aqui, nos veículos eléctricos, a proposta de OE vem prejudicar o caminho que se esteve a trilhar até ao momento. Ou seja, todo o tempo e dinheiro que se esteve a investir num projecto de veículos 100% eléctricos fica hipotecados com as medidas previstas neste OE.

Os veículos 100% eléctricos perdem todos os benefícios fiscais que tinham. E, os veículos Plug-in híbridos mantêm os benfícios, mas só metade.

Assim, o OE propõe uma redução para metade do incentivo à aquisição de veículos plug-in híbridos. Este incentivo era obtido através de um benefício fiscal, que reduzia o ISV a pagar, ou seja, 562€, que é o valor máximo para veículos matriculados em 2017 e que apresentem esta característica.

Os veículos 100% eléctricos, como se não bastasse terem perdido o beneficio do abastecimento gratuito, perdem agora o benefício que tinham de desconto no ISV.

Impostos sobre os combustíveis

Aqui, os impostos sobre combustíveis sobem para o diesel e descem para a gasolina.

Esta medida é a pretensão que o Governo tem para inverter o quadro que se foi criado ao longo dos anos. Na altura, por via de benefícios fiscais. Onde se incentivou a aquisição de viaturas Diesel, sendo atualmente o combustível mais consumido no país.

A medida proposta no OE, não permite saber-se quanto irá baixar o litro da gasolina. Sendo que hoje a diferença para o litro de gasóleo é superior a 20 cêntimos face ao preço da gasolina.

Gasóleo Profissional

O gasóleo profissional, cuja aquisição está limitada ao transporte pesado de mercadorias de 35 toneladas ou mais. A medida foi criada para evitar o abastecimento das empresas de transporte em Espanha.

Assim, o gasóleo profissional permite uma dedução de 13 cêntimos por litro na parte que diz respeito ao imposto petrolífero.

Consulte o Orçamento de Estado para 2018.