Fumo preto do escape. Sabe que a polícia pode atuar?

Os carros com emissões de gases alterados podem ser alvo de contra-ordenação

Fumo preto do escape. Sabe que a polícia pode atuar? Seguramente que já lhe aconteceu, estar ao volante do seu veículo no encalce de um outro e de repente, esse veículo acelera de tal forma que tudo o que você vê à sua frente, é uma imensa nuvem de fumo preto. Também já lhe deve ter acontecido, ir a conduzir o seu automóvel e observar outro automóvel que do seu cano de escape só sai fumo preto e em quantidades completamente absurdas.

Pois é, são esses os veículos que fazem extremamente mal ao ambiente, à nossa saúde e à saúde financeira do nosso país, que tem que pagar coimas elevadas à União Europeia, por não respeitar as quotas de poluição, que estão estabelecidas para Portugal.

Mas, o mais estúpido é que, os órgãos de fiscalização que são pagos com o dinheiro dos nossos impostos, só funcionam para algumas coisas. Isto porque, se quisessem atuar com base na Lei, podiam-no fazer, ainda que de forma muito condicionada. Mas, se o fizessem, seguramente que a nossa saúde sofria menos e o meio ambiente de Portugal seria ainda mais verde.

Ao olhar atentamente para o Código de Estrada e para a secção XI no Artigo 79.º (pág.37 Cod. Est.), verificamos que existe legislação, que permite aos agentes de fiscalização a punição dos infractores.

No entanto, os agentes de fiscalização estão condicionados por não estarem equipados com os instrumentos de  medição de gases, necessários para uma eficiente acção de fiscalização. Contudo, se o agente de fiscalização quiser, pode sempre notificar o condutor, para que este seja obrigado a submeter a sua viatura a uma Inspeção B, para verificação do índice de emissões de gases.

Agora já sabe, se o seu carro está deitar muito fumo pelo escape, tem de o mandar reparar antes que algum agente de autoridade lhe levante uma notificação, para que depois de fiscalizada a viatura e que em resultado dessa fiscalização, determine que a mesma ultrapassa os padrões definidos no certificado de homologação do veículo, é-lhe aplicada a respectiva coima. Ao infringir o número 3 do disposto no Artigo 79.º do Código de Estrada, incorre numa coima que vai dos € 120 aos €600. Sendo que a este valor, terá também o custo da Inspecção B.

Se o seu carro está com este tipo de problema, ou seja, está a deitar muito fumo pelo escape, leia o seguinte artigo: O seu carro está com um comportamento diferente? Saiba quais as principais doenças do motor do seu automóvel.

Código de Estrada

SECÇÃO XI

Poluição

Artigo 79.º

Poluição do solo e do ar

1 – É proibido o trânsito de veículos a motor que emitam fumos ou gases em quantidade superior à fixada em regulamento ou que derramem óleo ou quaisquer outras substâncias.

2 – É proibido ao condutor e passageiros atirar quaisquer objetos para o exterior do veículo.

3 – Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de € 120 a € 600.

4 – Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de € 60 a € 300.

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  • Olá Jorge Heitor, antes de mais obrigado pela sua intervenção. Claramente que não.

    A Polícia de Segurança Pública, ainda não está munida de equipamento para a medição de gases de escape. Mas, pode obrigar à realização de uma inspecção automóvel B, para determinar se o nível de emissão de gases está dentro do que está estipulado para o veículo em causa.

    A questão dos valores, estão previstos no código de estrada e para os casos declarados nesse Artigo. É só uma questão de consultar o Artigo em questão.

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    Cumprimentos,

    A Equipa AO

    • Pedro José

      “…pode obrigar à realização de uma inspecção automóvel B, para determinar se o nível de emissão de gases está dentro do que está estipulado para o veículo em causa.”

      Em que se baseiam para afirmar isto?

  • Olá Jorge Heitor, é correcto.

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    Cumprimentos,

    A Equipa AO

  • tas

    Isto é tudo em si uma palhaçada porque tanta fabrica a fazer poluição a destruir o ambiente nao so o ar como a agua ninguem faz nada tanto incendio provocado e quem foi….ninguem….zonas verdes nao s pode construir mas s tiver dinheiro pra muitos mamar ja posso construir….tantas arvores deitadas a baixo e fazeis alguma coisa?ah ah ah….tanto gatuno tanto a roubar tanto pouco como milhões e quem é que paga…é o zé povinho….tantos violadores andam ai e ninguem faz nada simplesmente vao a julgamento e sai em liverdade falai e fazei coisas uteis para a sociedade e que melhore a vida de todos …..