Como reaver o valor do IUC que pagou a mais nos carros importados? A Autoridade Tributária aceitou devolver quatro anos de IUC pago a mais por carros usados importados.
Há duas semanas atrás o Automoveis-Online informou que a Autoridade Tributária tinha aceitado devolver quatro anos de IUC pago a mais por carros usados importados. Hoje, vamos explicar o que deve e como deve fazer para reaver o valor do IUC que pagou a mais no seu carro importado.
Como fazer para recuperar o IUC pago a mais nos carros importados?
Se é proprietário de um veículo importado que se encontra abrangido para a devolução do excesso de IUC pago, segundo os fiscalistas, tem de pedir a revisão oficiosa.
E como se faz um pedido de revisão oficioso?
Para requerer uma revisão oficiosa, o contribuinte apenas necessita de apresentar, prova do ano da primeira matrícula do país de origem da viatura e identificar, vem no DUA do seu veículo, e, a liquidação dos últimos quatro anos que foi feita de forma errada. Sem estes elementos, não é possível à Autoridade Tributária aceitar o seu pedido.
Isto acontece porque o Fisco não tem acesso à mesma base de dados – não sabendo assim o ano de primeira matrícula – que o IMT e é este que emite as matrículas.
