Polícia multa peão na passadeira

É o Decreto-Lei nº 265-A/2001 de 28-09-2001 que regula o trânsito de peões

Polícia multa peão na passadeira. Não está a ler a mal, nem se trata de um erro de redacção da equipa do Automoveis-Online. Já se imaginou estar atravessar uma rua numa passadeira para peões e ser multado?

Finalmente parece que há um agente de autoridade que sabe aplicar o código de estrada. Isto porque, se há condutores que usam e abusam da velocidade das suas viaturas em locais que não o devem fazer, a verdade é que, também há peões que usam e abusam, principalmente na forma como abordam uma travessia de peões com passadeira. Acontece porém, que a grande maioria dos peões, não fazia a mínima ideia de que atravessar a rua numa passadeira pode mesmo dar direito a multa.

Para a grande maioria dos peões, o normal é ser autuado por passar fora da passadeira sempre que exista uma a menos de 50 metros de distância, atravessar na passadeira quando o sinal semáforo está vermelho para o peão. O que não é normal e o que quase todos desconhecem é que, o peão é obrigado por Lei a, verificar se há ou não condições de segurança, antes de atravessar a faixa de rodagem. Ainda que sendo uma situação rara, por força da inaplicabilidade da Lei, por parte dos agentes reguladores do trânsito, aconteceu em Beja.

A notícia foi avançada pelo JN que diz, “peão de Beja foi multado por se ter precipitado para a passadeira, obrigando o condutor de um automóvel, que se encontrava a curta distância, a uma travagem brusca. Um agente de autoridade, que presenciou a cena, puxou do bloco de multas e autuou. Não o condutor, mas o peão.”

A força de Lei para esta acção, está prevista no artigo 101.º do Código da Estrada,

Decreto-Lei nº 265-A/2001 de 28-09-2001

CÓDIGO DA ESTRADA

TÍTULO III

Do trânsito de peões

Artigo 101.º

Atravessamento da faixa de rodagem

       1 — Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.

       2 — O atravessamento da faixa de rodagem deve fazer-se o mais rapidamente possível.

       3 — Os peões só podem atravessar a faixa de rodagem nas passagens especialmente sinalizadas para esse efeito ou, quando nenhuma exista a uma distância inferior a 50 m, perpendicularmente ao eixo da via.

       4 — Os peões não devem parar na faixa de rodagem ou utilizar os passeios de modo a prejudicar ou perturbar o trânsito.

       5 — Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de € 10 a € 50.

Almeida e Silva, jurista do Automóvel Clube de Portugal, explicou ao JN que, os pões, “além serem obrigados a escolher os locais devidamente assinalados, sempre que existam, os peões devem certificar-se de que há condições de segurança para o fazer”. Acrescenta, “O peão não pode, só porque está na passadeira, atravessar de qualquer maneira”.

“Se o condutor deve moderar a velocidade sempre que se aproxima de uma passadeira, prevendo a possibilidade de um transeunte querer passar, quem circula a pé tem o dever de não avançar se a distância a que se encontra dos carros inviabilizar uma travagem segura. Quantificar esta distância de prudência é que não é fácil, reconhece o especialista do ACP, já que, os 100 a 150 metros que geralmente se convenciona como sendo suficientes para uma travagem livre de perigos, podem não o ser. “Quando há um atropelamento numa passadeira, culpa-se sempre o condutor, mas, por vezes, a responsabilidade é do peão. Mesmo que se circule a 50 quilómetros por hora, imobilizar o veículo, em meia dúzia de metros, nem sempre é possível”, explica Almeida e Silva. À noite ou em condições de luminosidade reduzida, os cuidados devem ser redobrados.”

No caso de ser um dos peões que habitualmente comete esta imprudência, saiba que a coima prevista, varia entre dez e 50 euros, “um valor considerado pelo jurista como insuficiente para dissuadir as más práticas. Mais ainda porque os casos em que é aplicada são “muito raros”. O JN tentou, junto da Direcção-Geral de Viação, obter dados relativamente a esta infracção, mas tal não foi possível.”

  • Olá Artur Martins, agradecemos a sua chamada de atenção e vamos proceder à correcção.

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    Cumprimentos,

    A Equipa AO

  • Olá Oceanland PetShop, a sua observação está correcta. O artigo vai ser corrigido.

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  • Olá Artur Martins, mais uma vez obrigado. O artigo já foi corrigido.

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    Cumprimentos,

    A Equipa AO

  • Olá Jorge Heitor, antes de mais, obrigado pela sua chamada de atenção. O erro está corrigido.

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    Cumprimentos,

    A Equipa AO

  • Olá Rui, antes de mais queremos agradecer a sua participação.

    Não podemos fazer menção a esse artigo, porque não se enquadra com o artigo em questão. Agora, quando fizermos um artigo, onde haja a necessidade de o invocar, pode estar certo que o faremos.

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  • Olá Gilberto Pereira, tem toda a razão. O erro já foi corrigido. Obrigado 🙂

    • Tutama Bytes

      Não é só o peões que estava errado, é “código da estrada” e não “código de estrada”, entre outros erros do tipo falta de palavras na frase como e erros de escrita ” de suas viaturas e não de duas viaturas” , talvez seja conveniente rever o texto, parece que o autor do texto andava em excesso de velocidade…. 😉

  • Antonio Martins

    Tretas!

  • Antonio Martins

    Tudo tretas. Ninguem respeita os peões e a sinalização de transito e velocidade de circulação. Façam favor de ler o código da estrada onde aprenderam a conduzir e o código e o que lá é ensinado. Claro que as entidades oficiais como o IMT e outras fogem com o cú á seringa. Quanto ao ACP não me credibilidade.

    • Rui

      Meu caro, creio que deve conduzir carroça e nao um automovel, caso contrario nao concluiria – A semelhança de uns quantos condutores de carroças e afins que por aqui pululam – que o condutor é sempre culpado. É lógico que existem condutores que nao ligam pevas aos cuidados com que abordam as passadeiras, é lógico que uns quantos são atropelados por excesso de velocidade, mas usar isso como desculpa para a total impunidade do peão nos cuidados que por si deve ter é no mínimo puxar a si a autocracia no que diz respeito a deveres e direitos. Eu já assisti a um atropelamento de um jovem de bicicleta que se lançou para a faixa contrária quando um carro em sentido inverso estava a menos de 30 metros (mais ou menos o que ele voou depois de o carro bater contra ele) e eu proprio ja evitei de atropelar uma criança fora da passadeira por pensar que o raio do catraio iria atravessar a estrada por causa do pai do outro lado da via estando com a mae de mao dada. Há casos e casos, cada coisa no seu lugar e seu direito!

    • Abílio Clérigo Silva

      António Martins: Quando diz: “ninguém respeita os peões, e a sinalização, a velocidade, a circulação giratória, etc. etc. É porque MENTE. E é seguramente também um INFRATOR. Eu respeito rigorosamente o código, mesmo assim, erro. E vejo a todo o momento nas estradas, ruas, rotundas e passadeiras erros ‘crassos’ dos utilizadores.

    • bruno sousa

      tem carta de condução? conduz?

  • Rui

    Quem caminha é de carne e osso, e os veículos passam todos a andar a velocidade dos mesmos para nao haver esse perigo de encontro de metal contra tecidos moles… Já experimentou usar um bocadinho a cabeça e medir a total ausência de sentido no que escreveu?

  • Rui

    Em ultima análise, extrapolando o que diz, e indo um pouco mais além, poderá falar em todos os artigos que salvaguardam a liberdade de circulaçao, do atentado a convicções religiosas, protecçao de genero, etc etc etc… que o condutor pode citar para justificar a culpa do peão ao atravessar a passadeira como um alienado e sem qualquer tipo de cuidado ou respeito pelo espaço alheio. Já sei que nao tem um risco a ver, mas vai em linha com o que fala.

  • Rui

    Vergonhoso é o artigo falar sobre os 60% que atravessam com sinal vermelho ou sem qualquer tipo de cuidado e o senhor se agarrar a quem cumpre a lei para desculpar quem a fura porque é vulneravel, esta bebado, é inimputavel ou o raio que o parta…

  • Rui

    Esquece o pedro que nao se anda sozinho na estrada, que pode nao ser suficiente para os que o precedem travarem tb e com isso provocar um choque em cadeia e acabar por limpar o peao na passadeira na mesma (ainda que o condutor tivesse travado atempadamente), pode pelas condiçoes do piso e ausencia de atrito conjugado com oleo etc, a distancia aumentar para o dobro. Isso tudo que referi, é mito, claro…

  • bruno sousa

    noutro comentário diz: Ninguem respeita os peões e a sinalização de transito e velocidade de circulação. Façam favor de ler o código da estrada onde aprenderam a conduzir e o código e o que lá é ensinado

    Está visto. É o tipico tuga que responde que os portugueses conduzem mal, blá, blá, blá…mas ele nao, claro!!! E ainda dizem que não ha pessoas perfeitas

  • João Mendes Pinto

    Qual a multa para os peões que, muitas vezes fugindo ao famoso empedrado lisboeta, circulam na via como se fossem automóveis? E muitas vezes peões de «terceira idade» com dificuldades motoras!