Presidente da República Cavaco Silva “Chumba” lei para GPL

Presidente da Républica Cavaco Silva Chumba lei para GPL

Ainda não é desta que os veículos equipados com GPL vão poder estacionar em parques de estacionamentos subterrâneos. O Decreto-lei levanta muitas dúvidas ao Presidente da República Cavaco Silva.

No passado mês de Maio, o Automoveis-Online escreveu um artigo que dava como certa a aprovação da Lei para o GPL. Esta iria permitir a remoção do dístico GPL nos automóveis e a permissão de estes estacionarem em parques de estacionamentos subterrâneos.

Depois de devidamente analisado, o Presidente da República devolveu o diploma que definia as regras para a utilização em automóveis de GPL e gás natural como combustíveis.

O Presidente da República Cavaco Silva fundamentou a sua decisão,  por ter “sérias dúvidas de natureza jurídico-constitucional”.

O actual regime, que regula o GPL como combustível nos automóveis, a certificação de conformidade da transformação a que os automóveis são submetidos para a sua utilização, pela entidade instaladora ou reparadora, e o regime que estabelece as regras em que o gás natural comprimido (GNC) é igualmente admitido para automóveis, prevê <<a tipificação e quantificação das contra-ordenações aplicáveis por violação das normas>>.

Este diploma resultou da iniciativa do PS e CDS-PP que visava acabar com o dístico obrigatório para automóveis GPL e a sua proibição de estacionar em parques subterrâneos.