in

O seu carro foi rebocado e o processo de contra-ordenarão prescreveu?

O seu carro foi rebocado e o processo de contra-ordenarão prescreveu? Saiba como recuperar o valor pago ao reboque.

O seu carro foi rebocado e o processo de contra-ordenarão prescreveu? Saiba como recuperar o valor pago ao reboque.

O seu carro foi rebocado e o processo de contra-ordenarão prescreveu? Saiba como recuperar o valor pago ao reboque.

A notícia foi avançada há alguns dias pelo Jornal de Notícias e diz que os condutores que tiveram de pagar taxas resultantes do bloqueamento e reboque do dos veículos autuados, vão agora poder pedir a devolução dos referidos valores. Contudo, só o vão poder fazer desde que os processos de contra-ordenarão tenham prescrevido, segundo recomendação do Provedor de Justiça acatada pelo governo.

Foi em comunicado que o Provedor de Justiça refere que o Governo acatou a recomendação de Abril de 2012 para que “o Código de Estrada passasse a consagrar que as taxas de bloqueamento, remoção e depósito eventualmente pagas, fossem devolvidas aos condutores, desde que os processos de contra-ordenação prescrevessem.

Foram publicadas este mês alterações no Código de Estrada e uma delas foi esta que acabamos de escrever.

Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

one × five =

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Loading…

A fábrica de fazer dinheiro! IUC é o imposto que mais aumenta depois do IRS

Lamborghini Murcielago_vista_cima_em_chamas

Incidente sem explicação em Nurburgring! Lamborghini Murcielago destruído pelas chamas.