ISV e IUC Pago ao Quilómetro

Foi publicado esta semana em alguma revistas do sector automóvel que o Governo Holandês aprovou, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que pretende substituir o imposto de matrícula (ISV) e o imposto de circulação (IUC), por uma taxa única sobre automóveis. Até poderia ser uma solução, não fosse o cálculo desta taxa se basear na quilometragem percorrida.

Esta proposta ainda terá de ser votada no Parlamento mas,  no caso de ser aprovada, entrará em vigor já em 2012.

E como é que se controla tudo isto?

Os carros vão estar equipados com o sistema de GPS que irá permitir, não só contabilizar o número de quilómetros percorridos, mas também os locais por onde se desloca. Isto porque o preço-base por quilómetro estimado para o ano de entrada em vigor da nova fiscalidade, será de 3 cêntimos. O custo quilómetro será mais caro, caso a deslocação aconteça nos centros urbanos ou em horas de ponta.

Para que seja fácil de analisar números, um condutor que percorra 2000 Km num mês e o faça em estradas e horários mais económicos irá desembolsar 60€.

A proposta contempla a subida do imposto até 2018, ano em que o preço-base do quilómetro irá custar 67 cêntimos. Fazendo o mesmo cálculo, um automobilista que percorra os 2000 Km mês, irá ter uma despesa mensal de 1340€.

Para já, esta solução não está prevista para Portugal, mas a avaliar pela grande apetência que os nossos governos têm em imitar os outros estados membros, não será de admirar um dia destes estarmos a debater este assunto.

“Segundo o secretário-geral da ACAP (Associação Comércio Automóvel de Portugal), esta possibilidade “poderia ser mais favorável”, até porque o “nosso problema é o excesso de carga fiscal no momento da compra” . Mas tudo “dependeria do valor do quilómetro” e da receita arrecadada pelo Estado: <<Sempre que os impostos foram mexidos o Estado acabou por ganhar mais 20 ou 30%>>, critica.

Outra questão a ter em conta seria a da privacidade, uma vez que, através do GPS, o paradeiro dos cidadãos deixaria de ser do foro pessoal de cada um. Daí que Hélder Pedro, talvez fosse mais justo e menos polémico <<aumentar sim o imposto sobre os combustíveis, como alguns fiscalistas defendem, porque quem consome mais, anda seguramente mais também>>.

Fonte: AutoFoco/n.º505″

Mais uma vez temos esta instituição “ACAP” a solicitar ainda que de forma indirecta a isenção da carga fiscal sobre os automoveis, entendemos que se está a reportar aos carros novos uma vez que se refere à data da compra e como os carros usados não pagam ISV só restam os novos. Não nos estamos a esquecer dos importados, mas acreditamos que os importadores oficiais não iriam deixar que estes voltassem a entrar no mercado, pois fazem toda a diferença, entre estar ou não no mercado.  “Somos apologistas que o ISV (Imposto Sobre Veículos) deveria ser retirado. Mas a sua isenção terá de ser prudente e bem pensada, nunca esquecendo o sector dos automóveis usados, estas empresas empregam muitos milhares de pessoas.“

Falou também que este imposto até poderia não ser mau, dependendo só do custo quilómetro, abordou também a questão da privacidade dos automobilistas e por fim entende que será melhor aumentar os impostos sobre os combustíveis.

Aos olhos da nossa humilde interpretação, temos aqui uma entidade que defende em toda a sua amplitude os seus associados, sejam eles empresas ou particulares.

No que diz respeito às empresas, estamos a falar como é claro do comércio de carros usados. Já seguimos as opiniões e intervenções desta instituição há já algum tempo e nunca vimos uma única intervenção voltada para o comércio de automoveis usados.

Quanto aos associados particulares, a proposta de isenção do ISV e IUC, à primeira vista seria uma boa noticia, mas como o próprio referiu (Senhor Hélder Pedro, Secretário-Geral da ACAP, ” <<Sempre que os impostos foram mexidos o Estado acabou por ganhar mais 20 ou 30%>>”, contudo acabou por considerar a ideia do pagamento de um imposto por quilómetro interessante, mas a ter em consideração o custo a atribuir ao quilómetro percorrido, como também considerou o aumento dos impostos sobre os combustíveis, uma das alternativas fiscais a ter em conta.

Caro leitor, já demos o exemplo de quanto é que iria pagar por quilómetro, quer o custo/quilómetro fosse a três cêntimos ou a sessenta e sete cêntimos, para uns seria uma boa opção, mas para a grande maioria e sobre tudo para a economia do país, seria caótico. Depois veja, ter que pagar todos os anos esse imposto.

Veja este exemplo:

Um Renault Clio DCI novo, ligeiro de passageiros.

Preço base  – 15.200,00€
ISV             –   2.480,00€
IVA             –   3.536,00€
Total           – 21.216,00€

IUC            –       126,00€

Assim, o total dos impostos pagos na altura da compra é de 6.016,00€, o IUC é para toda a vida do automóvel.

Agora veja uma tributação ao quilómetro percorrido, utilizando o exemplo avançado por esta notícia.

Um condutor que percorra mil quilómetros por mês, aos valores previstos para o segundo ano, teria uma despesa mensal de 670,00€. Este imposto iria render ao Governo 8040€ anuais por utilizador. Agora imagine este imposto aplicado às empresas que fazem girar a economia do pais. O aumento dos produtos básicos, como a alimentação iria sofrer um incremento de preço de tal grandesa que a grande maioria das famílias não ira comportar. Mas são muitas as áreas da economia que iriam sofrer com este imposto.

Estamos a só aplicar os valores já avançados, mas mesmo que fossem mais baixos, nunca deixaria de ser um valor muito elevado, face à realidade do nosso país.

O Aumento dos combustíveis, também não são bem vistos. Foi esta semana que foi anunciado a baixa da taxa de inflação, isto é, os preços baixaram, mas curiosamente, os bancos, seguros e combustíveis passam a vida a subir preços. Assim entendemos que os preços dos combustíveis não devem subir mais, até porque a economia se recente e muito quando estes sobem.

Por último, temos o GPS. Parece que é o único aspecto em que estamos em concordância com o “Senhor Hélder Pedro Secretário-Geral da ACAP”, é a privacidade, pois segundo ele “através do GPS, o paradeiro dos cidadãos deixaria de ser do foro pessoal de cada um”. Neste ponto aproveitamos para dar mais uma beliscada na questão do “Chip Electrónico”, não é a mesma coisa? Com o Chip Electrónico, não se perde a privacidade?

Após esta exposição, parece que é melhor manter as coisas como estão, relativamente ao ISV e IUC, parece ser menos penoso.

Pensamos que uma boa proposta passaria por retirar os impostos existentes à excepção do IVA, prever um apoio financeiro às empresas de comercio de automóveis usados, para que estas possam acompanhar o abaixamento dos preços nos carros novos face à isenção dos impostos. Manter os preços dos combustíveis, aplicar os valores antigos do IUC, pois para muitas famílias este valor vai ser incomportável.

Gostávamos de escutar as suas ideias acerca deste assunto, assim como algumas alternativas ao actual modelo.

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