Importação Automóvel. Novas regras. Saiba tudo o que mudou?

Novas regras para importação de carros em 2017. Há carros que vão ficar mais caros.

Importação Automóvel. Novas regras. Saiba tudo o que mudou?

Importação Automóvel. Novas regras. Saiba tudo o que mudou? Novas regras para importação de carros em 2017. Há carros que vão ficar mais caros.

Este é um daqueles artigos que é muito importante, principalmente para quem está a pensar em fazer importação automóvel.

Se está a pensar importar um automóvel, a primeira dica que lhe damos é, faça-o com a ajuda de um profissional. Não se aventure por sua conta e risco. Os perigos são diversos.

Aa alterações para o mercados de importação automóvel chegaram com o OE – Orçamento de Estado de 2017. As alterações mais significativas ocorreram ao nível dos impostos, que aumentaram para os veículos com mais de 10 anos.

O valor que uma pessoa poder ter agora com a importação de automóveis é bem mais reduzida do que antigamente tinham. Agora a importação de um carro pode representar uma economia na ordem dos 2 a 3 mil euros em média.

Para os colecionadores, as alterações fiscais que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2017, em parte, não afetam nada. Isto porque os veículos anteriores a 1970 não são afectados pelas novas tabelas de Imposto Sobre Veículos (ISV). A razão pela qual eles não são afectados está relacionada com a componente ambiental. Componente que não está incluída.

NOVAS REGRAS PARA CARROS IMPORTADOS

A regra do cálculo de ISV mantém-se, ou seja, continua-se a aplicar uma taxa sobre as componentes cilindrada e ambiental. Com base nestas duas variáveis, o valor do ISV varia consoante o nível de emissões de CO2.

Depois, é sobre estes valores que incide o desconto em função da idade do automóvel importado. No entanto, as novas regras determinam que o desconto é aplicado apenas ao imposto cobrado na componente de cilindrada. Deixando de haver desconto aplicado à componente ambiental, tal como acontecia antes da entrada em vigor das novas regras para a importação de veículos.

Como funcionava o mercado antes das novas regras?

O mercado de importação automóvel em Portugal, até 2016, funcionava com base na antiga legislação. Que determinava que todos os carros com mais de 5 anos, obtinham um desconto no imposto a pagar de 52%. Agora, as novas regras determinam que um veículo com mais de 10 anos passa a ter um desconto no imposto a pagar de 80%.

Se por um lado, a nova regulamentação determina que os carros importados pagam mais imposto, por outro, determinam que um automóvel com mais idade tem mais desconto. Ou seja, o imposto diminui consoante a idade do carro aumenta.

Vejamos o exemplo de redução de imposto:

Um veículo automóvel com mais de 10 anos, equipado com um motor com 2.993 e com 211 g/km de CO2, com matrícula de Fevereiro de 2006 e legalizado em Dezembro do mesmo ano, o ISV – Imposto Sobre Veículo a pagar seria de 14.013,64€. Ou seja, neste caso, o consumidor faria uma poupança em sede de imposto de 52%. A obtenção desta redução tem por base as variáveis cilindrada e ambiental.

Vejamos o exemplo de aumento de imposto:

Pegando no exemplo anterior e alterando só a data de legalização. Ou seja, o veículo seria legalizado  a 1 de janeiro de 2017.

Neste caso e com base na nova tabela do imposto, o valor de Imposto Único Automóvel a pagar seria de 22.556,10€, ou seja, uma redução de 80%. Esta redução tem em conta apenas a variável cilindrada.

Tendo o exemplo anterior como base de comparação, é fácil perceber que o ISV em 2017 foi mais elevado que em 2016.

Importação de Carros mais recentes

No caso de um carro mais recente, ainda que mais elevado, o valor a pagar é menor. Se analisarmos um automóvel com apenas 4 anos de uso, registado no mês de Agosto e com a mesma cilindrada que o exemplo anterior, 2.993 cilindrada e 145 emissões de CO2, o valor a pagar de ISV no final de 2016, seria de 8.464,61€. Mas, se procedesse à legalização do mesmo veículo em Janeiro de 2017, o valor iria subir para os 11.262,67€, ou seja, um aumento de 2.797,86€ de um ano para outro.

Esta é a tabela de reduções de ISV. Se vai importar um carro, saiba quanto vai pagar de ISV.

Desconto no ISV – Imposto Único Automóvel para Carros Importados Usados

Tempo de uso

Percentagem de redução

Até 1 ano 10% (novo escalão)
Mais de 1 a 2 anos 20% (mantém valor de 2016)
Mais de 2 a 3 anos 28% (mantém valor de 2016)
Mais de 3 a 4 anos 35% (mantém valor de 2016)
Mais de 4 a 5 anos 43% (mantém valor de 2016)
Mais de 5 a 6 anos 52% (mantém valor de 2014)
Mais de 6 a 7 anos 60% (novo escalão)
Mais de 7 a 8 anos 65% (novo escalão)
Mais de 8 a 9 anos 70% (novo escalão)
Mais de 9 a 10 anos 75% (novo escalão)
Mais de 10 anos 80% (novo escalão)
Fonte: Portal das Finanças