GPL! Carros a GPL já vão poder estacionar em parques de estacionamento

Depois do veto do senhor Presidente da República ao diploma que autorizava que os automóveis equipados com GPL pudessem estacionar dentro de parques de estacionamento, a Assembleia da República voltou a aprovar por unanimidade o diploma que autoriza que os veículos equipados com GPL possam estacionar em parques subterrâneos e deixe de ser obrigatório o uso do dístico azul “GPL”.

O veto do senhor Presidente da República ao diploma sobre os veículos a gás de petróleo liquefeito (GPL), foi por dúvidas de natureza jurídico-constitucional.

O assunto voltou à Assembleia da Republica para ser novamente votado e o parlamento voltou a aprovar o decreto que permite a este tipo de veículos a possibilidade de estacionar em parques de estacionamento fechados e abaixo do nível do solo, ficando ainda dispensados de usar o dístico azul GPL.

A legislação aprovada refere que os veículos alimentados a GPL cujos componentes não tenham sido aprovados não podem estacionar em locais situados abaixo do nível do solo. Já em relação ao estacionamento em parques de estacionamento fechados a interdição também existe, excepto se os mesmos dispuserem de ventilação natural através de aberturas ao nível do tecto e solo, que permita o rápido escoamento para o exterior em caso de uma eventual fuga de gases.

Contudo, ainda não existe uma data precisa para a entrada em vigor do diploma, mas ao que tudo indica, será neste primeiro trimestre. Para além da promulgação do Presidente da República e publicação no Diário da República, a nova Lei só irá produzir efeitos depois da publicação de uma portaria conjunta dos Ministérios da Administração Interna, da Economia, do Emprego e da Justiça.