Fraude na Carta de Condução por Pontos

Buraco na Lei permite fraude com a carta de condução por pontos

Fraude na Carta de Condução por Pontos

Fraude na Carta de Condução por Pontos. Buraco na Lei permite fraude com a carta de condução por pontos.

Fraude na Carta de Condução só acontece porque a nossa Lei assim o permite. O buraco na Lei permite contornar o disposto no Código de Estrada. Se é um condutor que está à beira de perder a sua Carta de Condução, saiba que é fácil ultrapassar o problema.

O Automoveis-Online com este artigo não está e, não quer fomentar a prática desta fraude. Só quer informar e chamar atenção dos órgãos do poder do buraco legal que eles mesmo criaram.

Então como é que se processa esta ilegalidade?

O processo é até bastante simples, basta que tenha uma morada em Espanha e peça a troca da carta por uma espanhola para assim escapar aos pontos perdidos. A mesma metodologia se aplica aos espanhóis, que têm-no feito com alguma regularidade. Ou seja, arranjam forma de ter uma morada em Portugal e solicitam a troca da Carta de Condução.

Esta prática tem-se vindo a fazer há já algum tempo mais nas regiões fronteiriças de Espanha, por exemplo na Galiza e Badajoz. A informação ganhou mais relevo depois de o Jornal de Notícias ter divulgado uma notícia de um caso detectado pela Guardia Civil em Agosto e julgado em Dezembro.

Apesar de esta prática ser à primeira vista ilegal, deixa de o ser quando é utilizado o “buraco legal”. Ou seja, a actual legislação permite que, entre os diversos procedimentos e documentos que têm de ser entregues num processo de troca de um título de condução espanhol, português ou de outro país membro da União Europeia, não seja contemplado nenhum comprovativo, passado e certificado por nenhum agente oficial e certificado, de que esse condutor não impende nenhum sanção acessória de inibição de condução.

O que é pedido é somente que o condutor declare, sob um compromisso de honra, que não está a cumprir inibição de conduzir. Ou seja, mesmo que esteja a mentir, não há documento oficial que ateste o contrário.

É só em Portugal que ocorre esta falha?

Não. Esta falha não ocorre só em Portugal. Em Espanha também funciona da mesma forma. Ou seja, se houver um condutor português que consiga uma morada em Espanha, vai poder fazer o pedido de troca de Carta de Condução, sem qualquer problema. Assim, passa a ter uma carta de condução espanhola. E, com isso foge à punição de uma carta do condução cassada por acumulação de perda de pontos.

Quanto aos órgãos de poder, pedimos que observem bem esta lacuna e procedam à sua correcção.