Fisco dá carros! Sorteio de Automóveis Organizado pela AT

Fisco dá carros! Sorteio de Automóveis Organizado pela AT. Ganhe um carro sorteado pela Autoridade Aduaneira.

Presume-se que o sorteio de automóveis, organizados pelo Fisco, comece na última semana de Março de 2014. A intenção é premiar os contribuintes que pedem facturas no acto de aquisição de bens ou serviços. As facturas só terão validade se o contribuinte tiver dado indicação para a colocação do seu número de identificação fiscal.

Em primeiro lugar é importante dizer que não é preciso qualquer tipo de inscrição. Só é necessário pedir factura com dados na factura no acto da compra.

O sorteio terá uma cadência semanal. E, ficará a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). No entanto, este ainda terá ainda de ser aprovado em Conselho de Ministros.

Qual o objectivo do Governo

É intenção do Governo, que este sorteio seja realizado ainda neste primeiro semestre. Assim sendo, as facturas que os contribuintes vão solicitar esta semana (segunda de Janeiro) só irão contar para o segundo sorteio, isto é, para o sorteio de estreia, apenas irão contar as facturas que foram solicitadas pelos contribuintes na primeira semana de Janeiro e assim sucessivamente. Pelo que as respectivas à segunda semana deste mês só serão sorteadas na primeira de Abril.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos fiscais, Paulo Núncio, diz que, para que este “instrumento de combate à economia paralela, e complementar ao trabalho que já é desempenhado pela Inspecção tributária”, só serão validadas as facturas emitidas e comunicadas à AT.

Cada factura terá um ID, isto é, um número e é a AT que é responsável por essa atribuição. Segundo o governo, os custos relacionados com esta operação serão suportados por uma de duas vias. Ou através do Orçamento do Estado ou, da receita do IVA, por ser o imposto que mais beneficiará em termos imediatos com um aumento de receita.

Segundo o que pode apurar o Jornal de Negócios, deverão ser sorteadas 52 viaturas. Ou seja, uma por cada semana do ano.

Declarações de Paulo Núncio

Segundo Paulo Núncio, esta medida deverá ser interpretada como uma forma de incentivar os portugueses a pedir factura e dessa forma reduzir a margem das empresas para fugir ao Fisco, e, ao mesmo tempo, “valorizando a actuação dos cidadãos na exigência de factura”.

É importante salientar que para este sorteio não contam só as facturas dos sectores abrangidos pelo benefício fiscal do IVA em sede de IRS, nomeadamente serviços de alojamento e restauração, reparação automóvel e cabeleireiros. Com este incentivo, o secretário de Estado estima, que “possa duplicar, para mais de quatro milhões de consumidores, face aos contribuintes que actualmente já beneficiam do incentivo fiscal”.

Então como é que vai funcionar o sorteio realizado pelo fisco?

No momento em que as chegam às Finanças, estas são numeradas através de sistema informático, que ainda está em fase de conclusão. Depois será o próprio Fisco a confirmar, através de email, ao contribuinte o número atribuído a cada uma das suas facturas e que estão a concurso. O contribuinte poderá também obter essa informação no portal das Finanças.

Mesmo que o vencedor do automóvel, que será sempre atribuído, não estiver atento, a própria Administração Tributária fornecer-lhe-á essa informação, pelo que, esclarece o Jornal de Negócios, o contribuinte não tem de reclamar o prémio.