Finanças deixaram de cobrar à Brisa 125 milhões de euros

Finanças deixaram de cobrar à Brisa 125 milhões de euros. Brisa mete ao bolso 125 milhões de euros porque o fisco desistiu de os cobrar.

As Finanças desistiram de cobrar uma liquidação adicional de cerca de 125 milhões de euros em IRC à Brisa. Esta receita resultou da venda da brasileira CCR, tendo anulado a inspecção que lhe deu origem.

A decisão foi tomada em 2016 e pesa mais de metade das anulações feitas nesse ano, gerando críticas do Tribunal de Contas à eficácia da UGC – Unidade dos Grandes Contribuintes.

No ano de 2010, a Brisa alienou 16,35% da participação na CCR. Com essa alienação a Brisa encaixou 1,3 mil milhões de euros. O inspetor da UGC defendeu que a operação devia ter sido sujeita a imposto em Portugal, ao contrário do que defendia a empresa.

A inspeção daria origem à instauração de uma liquidação adicional no final de 2015, já em cima do prazo para não deixar caducar a notificação. Mas, acabou mesmo por ser anulada em 2016.

No processo, dois pareceres internos tinham conclusões diferentes:

O primeiro parecer dava razão ao inspetor. O segundo dava razão à empresa. Mas foi esta segunda ideia que acabou ser seguida pela UGC.

A Brisa não ficou surpreendida. Confiante de que não havia nada a pagar, nem sequer refletiu a questão nas suas contas através da constituição de provisões.