Cartão de Cidadão e carta de condução com renovação online. A tão desejada renovação automática da Carta de Condução e do Cartão de Cidadão chegou.
A renovação automática do Cartão de Cidadão e da Carta de Condução são duas das 119 medidas que o programa iSimplex vai colocar à disposição do Utente. É o principio do fim das gigantescas filas de utentes para renovar o Cartão do Cidadão.
A forma como o serviço de renovação do Cartão do Cidadão estava “organizado” era caótico. Agora, acreditamos que tudo vai ser muito mais simples e rápido.
No entanto, a renovação automática do Cartão do Cidadão e da Carta de Condução não vai ser para todos.
Quem é que vai poder renovar automaticamente o Cartão do Cidadão e Carta de Condução?
A medida só está disponível para Portugueses com mais de 25 anos e que não seja necessário a “recolha de dados biométricos”.
Neste caso, o processo de renovação automático é online e implica o pagamento de uma taxa via multibanco. A referência multibanco para o pagamento dessa taxa será enviada via SMS, juntamente com o aviso de caducidade.
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Esta medida tem um duplo objectivo. O primeiro é sem dúvida alguma é simplificar a vida das pessoas. O segundo objectivo é melhorar a eficiência na Administração Pública, permitindo que esta fique mais liberta para dar resposta aos outros cidadãos Portugueses e estrangeiros que procuram este serviço. A medida é boa, mas ainda há muito para fazer a este nível.
A renovação da Carta de Condução
A renovação automática da Carta de Condução é a outra medida que tem dado que falar.
O processo de renovação automático da Carta de Condução é em tudo semelhante ao do Cartão do Cidadão. Este processo de renovação é feito via Online. A Carta de Condução fica disponível “no dia em que for pedida”, após o pagamento de uma taxa adicional. Esta taxa será igualmente enviada via SMS juntamente com o aviso de caducidade.
As informações aqui prestadas estão em linha com o comunicado do Gabinete do Ministro da Presidência e da Modernização Administrativa.
Outras medidas
“Entre as medidas que serão hoje apresentadas consta ainda o balcão único do imigrante, que visa simplificar e fundir os processo de concessão de vistos e de autorizações de residência, sendo criado um balcão único junto de consulados e dos respetivos parceiros, “visando que os cidadãos estrangeiros que pretendam entrar em território nacional para nele residir apenas tenham de contactar com uma entidade”.
De acordo com o ministério, “este regime simplificado será também usado para a concessão de autorizações de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quanto a cidadãos que já se encontrem em território nacional”.
A portabilidade bancária, que visa “desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino”, e o alargamento do IVA pré-preenchido de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples são outras das iniciativas.
iSimplex 2019
O iSimplex 2019 prevê também fundir a declaração de remunerações (Segurança Social) e a declaração mensal de remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), “recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira”, numa medida que se denomina de DR Única.
O programa de simplificação administrativa prevê ainda apoio judiciário eletrónico, que visa desmaterializar o requerimento de pedido de apoio judiciário a pessoas singulares, “permitindo que o mesmo seja entregue por via eletrónica através da Segurança Social Direta com comunicação do respetivo estado aos sistemas de informação de suporte à tramitação nos tribunais”.
O iSimplex 2019 integra cinco eixos, três já conhecidos das anteriores edições: “interagir uma só vez”, “partilhar e reutilizar” e “digital por omissão”, e outros dois que se assumem como inovadores neste ano: “economia comportamental” e “tecnologias emergentes”.
Fonte: JN“
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