Buraco na estrada danificou o meu carro. Como reclamar? Danifiquei o meu automóvel numa tampa da estrada. O que é posso fazer?
Se nunca lhe aconteceu danificar o seu carro por um buraco na estrada, fique a saber que está com sorte. Isto porque, com a péssima qualidade da grande parte das nossas estradas é muito fácil danificarmos os nossos veículos, por exemplo, num buraco ou numa tampa de saneamento.
Mas se isto lhe acontecer, a pergunta que se segue é, sabe se tem direito a alguma indemnização ou direito a receber a reparação da sua viatura? Se sim, sabe como deve proceder? Estas são algumas das respostas que vamos dar neste artigo e a mais importante fica para o final do artigo.
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Em caso de dano sofrido na viatura, tem ou não direito a ser ressarcido dos danos sofridos?
Ainda que a tarefa seja difícil, por causa de toda a burocracia existente, caso a viatura ou você mesmo sofram danos por causa do mau estado da estrada é sempre possível imputar responsabilidades à entidade responsável pela sua manutenção.
Imagine que vai a conduzir e subitamente estoura um pneu e eventualmente a jante do automóvel, porque não conseguiu perceber que na estrada que circulava tinha um buraco capaz de provocar esse dano. Imagine que tinha estado a chover e que esse buraco ficou tapado com água e isso é suficiente para não o conseguirmos ver. Ainda que seja um processo difícil, é possível responsabilizar e obrigar a entidade responsável pela gestão dessa estrada a reparar o seu automóvel.
Reunir conteúdo probatório, ou seja, provas!
Muita atenção, o seu primeiro e mais importante passo é reunir provas. Por exemplo, fotografar a estrada e demonstrar através desse repositório fotográfico de que não havia sinalização anterior de que a estrada estava em más condições de circulação ou que também havia a indicação de estrada em obras.
De seguida descobrir qual a entidade responsável pela manutenção dessa via. Se é por exemplo a Câmara Municipal, ou outras entidades privadas concessionárias (nas autoestradas) ou à Infraestruturas de Portugal.
Como agir? Este é o procedimento, passo a passo!
Sempre que for vítima de um sinistro causado por uma estrada em mau estado, o condutor deverá seguir os seguintes passos:
Fotografar
1) Em primeiro lugar, o condutor deve fotografar a estrada e o “buraco” ou objeto que promoveu o dano ou sinistro no seu veículo, podendo este provocar um acidente de viação.
Observar Sinalização
2) Observar e fotografar se existe sinalização, anterior ao local do sinistro, que se refira ao mau estado da estrada ou estrada em obras. Caso exista este tipo de sinalização antes do local onde sofreu o sinistro, não vai ter direito a reclamar. Registar ainda, os danos que o sinistro sofrido causou a se e a terceiros.
Chamar autoridades
3) De seguida chame as autoridades, (PSP ou GNR), para que estas possam proceder ao levantamento do auto. Note, nesse momento deve chamar atenção dos agentes que devem registar no que nas antecedências ao local do sinistro não há nenhum tipo de sinalização de estrada em mau estado ou estrada em obras. Isto é importante para impedir que o responsável pela manutenção da estrada possa, à posteriori, colocar lá essa sinalização.
Chamar reboque
4) Caso os danos sofridos sejam elevados, chame um reboque e envie o carro para uma oficina.
Participar sinistro
5) Contacte a entidade gestora dessa estrada e apresente, por escrito, a comunicação dessa ocorrência. Nesse ofício é importante que constem todas as informações relatadas nos pontos anteriores, pedindo para ser agendada a respetiva peritagem e avançar com o orçamento para a reparação da viatura.
Caso o processo corra bem, podem ocorrer um de dois desfechos possíveis. O primeiro é a entidade responsável ter contratado um seguro de Responsabilidade Civil de exploração e neste caso vai fazer uma peritagem e o processo segue depois os tramites normais. A segunda via, a entidade responsável pede ao sinistrado um orçamento e responsabiliza-se pelo pagamento do arranjo, diretamente à oficina ou ao proprietário da viatura.
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