Scuts vão ser usadas para controlar Excesso de Velocidade com a entrada em vigor do sinal de trânsito H43. Depois de o Automoveis-Online ter publicado a semana passada um artigo que diz, que o “Comissão Europeia ameaça levar o Estado português a tribunal, caso não se verifiquem as alterações às normas que violam o direito comunitário no que respeita às cobranças nas antigas auto-estradas, ditas “Sem Custo para os Utilizadores”. Segundo especialistas, afirmam que parecer é válido para todas as SCUT.”, as Scuts, esta semana voltam a ser notícia.
Foi publicado no Diário da República Nº 44 de 3 de Março de 2001 (1ª Série) o Decreto Regulamentar nº2/2011 de 3 de Março do Ministério da Administração Interna que efectiva novos sinais informativos a utilizar nas estradas portuguesas. Assim, está legalizada a sinalização que informa acerca da cobrança electrónica de portagens, e também informa da possibilidade de serem recolhidos dados sobre a velocidade instantânea dos veículos.
Com a introdução deste sinal, o H43, no código da estrada, estamos perante a utilização dos pórticos de cobrança electrónica de portagens nas ex-SCUT também para utilização como radar de velocidade.
A ideia de ter uma rede de radares fixos com cobertura nacional com a finalidade de de reduzir a sinistralidade rodoviária, vinha desde a década de 80 pela mão do Ministério da Administração Interna que na altura era liderado por Dias Loureiro.
Em algumas regiões de Portugal, o sistema de fiscalização e controlo de velocidade automático, já é uma realidade, são os casos da VCI no Porto com 4 pórticos e depois em muitas das artérias de Lisboa e na aproximação à saída de Viseu na A25.
No entanto, a fiscalização automática nos pórticos das ex-SCUT não se encontra ainda a funcionar, podendo no entanto o controlo da velocidade ser efectuado nas mesmas vias por carros patrulha da BT-GNR identificados ou descaracterizados.
Uma medida que vai exigir mais cuidado aos condutores portugueses, já que serão aplicadas sanções. Esta é uma realidade que já é utilizada em alguns países da União Europeia.
