Multado por excesso de velocidade? Saiba como requerer o registo fotográfico. Sabe como requerer o registo fotográfico das multas de excesso de velocidade com o requerimento F304?
Foi multado por excesso de velocidade?O requerimento chama-se F304 e é o que permite a solicitação do registo fotográfico relacionado com as multas de excesso de velocidade.
É importante que o condutor saiba que se pode defender sempre que que á multado. O pedido das fotografias que comprovem que o condutor estava a infringir os limites de velocidade, podem funcionar como elemento de defesa em casos de autos mal redigidos, ou quando se trata de horas ou locais onde seria impossível o condutor estar naquele momento sem outro método de comprovação. De salientar que muitas vezes as fotos estão de tal forma escurecidas que é impossível identificar o condutor, viatura ou matrícula.
O condutor, ou pessoa mandatada para o efeito, para solicitar o registo fotográfico quando confrontado com uma situação de multa por excesso de velocidade, deverá preencher o requerimento F304 que se encontra online no site da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) onde deverá indicar o número do auto de contra-ordenação e entregá-lo numa das seguintes formas:
- Através do correio para a ANSR, Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, nº 1, Tagus Park, 2734 – 507 Barcarena;
- Pessoalmente na Secção de Contra-ordenações do Comando Distrital da PSP, ou no Gabinete de Atendimento ao Cidadão do Comando Distrital/Destacamento de Trânsito da GNR da área de residência;
- Através de correio electrónico para o e-mail: ncpca@ansr.pt
O pedido do envio do registo fotográfico irá custar-lhe 0,54 € (cinquenta e quatro cêntimos) e se preferir uma fotocópia a preto e branco acrescem 1,07 € (um euro e sete cêntimos). Caso prefira fotocópia a cores, o valor a pagar será nos termos dos nºs 4 e 8 do Anexo da Portaria n.º 1334-C/2010 de 31 de dezembro. A estes valores serão acrescentados ainda 8,00 € (oito euros) se o pedir para que o registo fotográfico lhe seja enviado por correio para a morada que indicar ou 3,21 € (três euros e vinte e um cêntimos) se preferir receber o registo fotográfico por e-mail, devendo indicar o seu endereço electrónico.
Aconselhamos os nossos leitores a confirmarem previamente estes valores e as formas de pagamento junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Mas queremos chamar a atenção de um facto importante neste tipo de situações: dizem os manuais que se o registo fotográfico que comprova a infração captar dois veículos, este não pode ser utilizado como prova!
