IUC. Quem tem a obrigação de o pagar? O Imposto Único de Circulação tem de ser pago por si ou pelo vendedor?
Quem deve pagar o IUC? Depois de comprar um carro, esta é uma das muitas dúvidas que o leitor tem.
Em primeiro lugar tem que se perceber se estamos a falar de um carro novo ou usado. Se for um carro novo, o IUC é cobrado ao cliente mesmo antes de a matrícula ter sido emitida.
Nesta categoria de carros que recebem pela primeira vez a matrícula, incluimos os carros importados.
Neste caso, os carros importados também recebem pela primeira vez a matrícula, pelo que, se o primeiro registo for feito directamente em nome do cliente que compra a viatura, é da sua responsabilidade o pagamento do IUC. E, neste caso terá 90 dias a contar da data de emissão de matrícula para a sua liquidação.
Nos casos em que o primeiro registo é feito em primeiro lugar no nome do vendedor e depois em nome do cliente final, a liquidação do IUC é da responsabilidade do vendedor. Este terá igualmente 90 dias a contar da data de emissão da matrícula para liquidar o Imposto Único de Circulação.
Assim, na grande maioria dos casos é da responsabilidade do comprador o pagamento do Imposto Único de Circulação inicial.
Ainda na questão dos carros importados, o consumidor deve ter em atenção as condições em que faz o negócio. Isto porque existem situações em que o comprador e o vendedor combinam o seu pagamento. Nuns casos é o vendedor, noutros é o comprador.
No restantes casos o Imposto Único de Circulação deve ser pago:
• Pelos proprietários dos veículos em nome dos quais os mesmos se encontrem registados;
• Pelos locatários financeiros;
• Pelos adquirentes com reserva de propriedade;
• Por outros titulares de direitos de opção de compra por força do contrato de locação.
