IUC em Portugal: O que é, quando se paga e o que muda nos carros importados?

Guia completo e atualizado para quem vive ou conduz em Portugal

Se acabou de chegar a Portugal ou comprou recentemente um carro, já deve ter ouvido falar do famoso IUC — Imposto Único de Circulação, muitas vezes conhecido como o “selo do carro”. Este imposto gera dúvidas a muitos portugueses, mas sobretudo a quem vem de países como o Brasil, Angola ou outros da lusofonia, onde as regras fiscais para automóveis são diferentes.

Neste artigo, explicamos, de forma simples e direta, o que é o IUC, quando se paga e as diferenças importantes no caso de veículos importados usados, uma situação cada vez mais comum em Portugal.

O que é o IUC?

O IUC é um imposto anual obrigatório que todos os proprietários de veículos têm de pagar para manter o veículo legalmente registado e autorizado a circular em Portugal. Não está diretamente ligado ao uso do carro na estrada, mas sim ao simples facto de o veículo estar registado em seu nome.

O valor do IUC depende de vários fatores:

✅ Cilindrada do motor
✅ Tipo de combustível
✅ Ano da matrícula (com particularidades para carros matriculados antes ou depois de 2007)
✅ Emissões de CO₂ (para viaturas mais recentes)

Quando se paga o IUC em Portugal?

✔ Se o veículo é nacional (sempre teve matrícula portuguesa):

O IUC deve ser pago até ao último dia do mês da matrícula portuguesa, todos os anos.
Exemplo:
Se o carro foi matriculado a 15 de abril, o IUC deve ser pago até 30 de abril de cada ano.

E nos carros importados usados? Atenção às diferenças!

Portugal importa cada vez mais veículos usados da União Europeia e de outros países. Nestes casos, o calendário do IUC tem regras específicas que geram muita confusão.

1. Primeiro pagamento de IUC em carros importados usados:

O primeiro IUC deve ser pago até 90 dias após a matrícula portuguesa, independentemente da data da matrícula no país de origem.
Ou seja, o prazo conta a partir do momento em que o carro obtém matrícula portuguesa.

Exemplo prático:
✔ Data da primeira matrícula no estrangeiro: 07/08/2022
✔ Data da matrícula portuguesa (legalização): 01/01/2024

➡ O primeiro IUC deve ser pago até 31/03/2024.

Este pagamento é obrigatório e aplica-se mesmo que o carro já tenha circulado noutro país há vários anos.

2. Pagamentos dos anos seguintes:

A partir do segundo ano, o IUC segue a mesma regra dos carros nacionais:

✔ Deve ser pago anualmente até ao último dia do mês da matrícula portuguesa.
✔ No exemplo acima, o proprietário tem de pagar o IUC até 31 de janeiro de cada ano, começando em 2025.

Qual é a data que conta para o valor do IUC em importados?

Aqui há um ponto muito importante:

• Se o carro veio de um país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE), a data da primeira matrícula estrangeira é usada para determinar o escalão e o valor do IUC. Isto evita que pague imposto como se o carro fosse novo.

• Se o carro veio de fora da UE/EEE (por exemplo, EUA, Suíça, Brasil), a data considerada para cálculo do IUC é a da matrícula portuguesa.

Ou seja, para efeitos de calendário de pagamento conta a matrícula portuguesa, mas para efeitos do valor do imposto pode contar a data da primeira matrícula estrangeira, se aplicável.

O que acontece se não pagar o IUC a tempo?

Se o IUC não for pago dentro do prazo:

✔ Aplica-se uma coima mínima de 25 euros, que pode subir consoante o atraso.
✔ Se for notificado pela Autoridade Tributária, a multa mínima sobe para 50 euros.
✔ Em casos mais graves, o veículo pode ficar impedido de circular ou de ser transacionado.

Por isso, é fundamental estar atento às datas e cumprir a obrigação dentro do prazo.

Como saber quanto vou pagar de IUC?

Podes calcular o valor do IUC de forma simples através:

• Do Portal das Finanças

• De simuladores online especializados

• De consultas nas tabelas oficiais, disponíveis anualmente

Basta saber:

✅ Categoria do veículo (A, B, C, D, etc.)
✅ Cilindrada
✅ Tipo de combustível
✅ Emissões (se aplicável)
✅ Ano da matrícula (portuguesa ou estrangeira, conforme o caso)

Informação útil para quem chegou de fora

Para cidadãos brasileiros, angolanos ou de outros países lusófonos que chegam a Portugal:

✔ O IUC não funciona como um seguro ou imposto proporcional a 12 meses de uso, é um tributo anual, referente ao ano em que o pagas.
✔ Nos carros importados usados, o prazo de pagamento depende da matrícula portuguesa, mesmo que o carro já tenha circulado noutro país.
✔ Atenção às datas e a eventuais diferenças no cálculo do valor do imposto.

Se tens dúvidas ou estás a pensar importar um carro, é sempre recomendável consultar um profissional ou fazer simulações antes de concluir a compra.

Conclusão

O IUC é uma das obrigações anuais mais importantes para quem possui carro em Portugal. Apesar de parecer simples, esconde detalhes que podem custar caro, sobretudo em veículos importados.

Estar informado sobre os prazos, as diferenças entre viaturas nacionais e importadas e as implicações fiscais, pode evitar surpresas desagradáveis e proteger a tua carteira.

#IUCPortugal #SeloDoCarro #ImportadosPortugal #BrasileirosEmPortugal #AngolanosEmPortugal #ImpostoAutomóvel #AutomoveisPortugal #DúvidasIUC #LegislaçãoAutomóvel #FinançasPortugal