Gasolineiras estão a vender gasóleo ilegal em Portugal. São cinco as gasolineiras que estão a vender gasóleo ilegal em Portugal.
São cinco gasolineiras que estão a operar em Portugal e que estão a importar gasóleo de Espanha que não preenche os preceitos legais para ser vendido cá. O gasóleo que está a ser importado não está a incorporar a quantidade de biocombustível que é exigida na lei.
A notícia foi avançada pelo JN e DN, com base na fonte oficial da Secretaria de Estado da Energia. Há “cinco operadores não cumpridores das incorporações, a quem foram exigidas compensações que ascendem a 24.394.000 euros e estão em instrução processos com um valor muito próximo daquele”, totalizando, portanto, cerca de 48 milhões de euros.
A APETRO – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, defende os que cumprem as regras do mercado, dizendo que o mercado de gasóleo rodoviário pode estar viciado por concorrência desleal nos preços. Isto porque, o biocombustível é mais caro do que um combustível fóssil. O que por si só o torna num produto final mais caro para o consumidor.
Segundo o JN e o DN, as gasolineiras que estão envolvidas neste caso são maioritariamente operadoras no mercado low-cost.
Para além dos montantes em que o Governo Português foi penalizado, é preciso apurar se este combustível prejudicou o consumidor. No caso afirmativo, a quem é que os consumidores podem reclamar? Isto porque, a peça refere que são cinco operadores, mas, não diz quais são.
