Casos de condução sob efeito de álcool sem julgamento

A Procuradoria da República entende que os juízes devam equacionar aplicar soluções alternativas à dedução de acusação e submissão a julgamento nos casos dos crimes de condução em estado de embriaguez.

Segundo a Procuradoria Geral da República, essas soluções passariam pelo pagamento de donativos, prestação de trabalho comunitário ou frequência de acções de formação.

A ideia é criticada pelo Automóvel Clube de Portugal, pois a cassação da carta de condução só é possível em tribunal e que com esta proposta os condutores acabariam por não ser julgados.