Em 2009 o Automoveis-Online escreveu um artigo que explicava a razão pela qual os agentes de autoridade (PSP, GNR e Brigada de Trânsito) não podiam autuar os condutores por estes não terem o IUC liquidado, isto é, pago. Agora, o controlo do pagamento do imposto único de circulação (IUC), vai passar a ser efectuado pela PSP e GNR durante as operações de fiscalizações (STOP) e em caso de falta de pagamento poderá originar apreensão do veículo por parte da Autoridade Tributária.
No caso da GNR, este processo ainda se encontra em fase de projecto, contudo, no caso da PSP, desde o final do ano passado que em diversas operações (STOP) já foram emitidos 2769 pedidos de apreensão de veículos, por dívidas fiscais, entre as quais o IUC.
No futuro, as forças policiais vão igualmente poder verificar os condutores que apresentem sinais exteriores de riqueza, isto é, carros de valor superior a 50.000€.
<<A lei permite a apreensão de bens, nomeadamente de veículos automóveis, nos casos em que os proprietários tenham dívidas, ou por exemplo não tenham o seguro em dia. É-lhes dado um prazo, tempo, para pagarem de forma voluntária, mas caso não respeitem perdem o bem a favor do Estado>>, explica a PSP.
