Pagou o IUC fora da data? Fisco multa condutores

Sabia que pagar o IUC fora do mês de matricula do carro dá multa de 15 euros por veículo? O fisco está a notificar os proprietários de carros que deixaram de passar o prazo nos anos de 2007, 2008 e seguintes.

O Fisco notificou 472257 contribuintes por terem pago o – Imposto Único de Circulação (IUC) dos seus veículos – o antigo “selo municipal de circulação”  do carro – fora do prazo, ou seja, fora do mês da matricula dos seus veículos.

Dizemos veículos, porque muitos contribuintes têm registados em seu nome mais do que um veículo, mesmo possuindo um só carro. Esta situação é grave, pois os contribuintes quando entregam os seus carros como troca na compra de outros, não obrigam os compradores a registarem de imediato os carros em seu nome. Desta forma, acabam estes contribuintes por terem de pagar mais do que uma coima.

Estes contribuintes terão agora e pagar a respectiva coima, no valor nominal de 15 euros por cada veículo que esteja registado ao seu numero de contribuinte.

De acordo com o Ministério das Finanças, foram notificados 28089 e 444168 contribuintes por pagamentos de IUC fora do prazo relativos a 2007 e 2008, respectivamente. Contudo a regra aplica-se aos anos seguintes, isto é, se o contribuinte deixar passar a data de matricula, a coima será novamente aplicada.

O Fisco explica o  motivo pelo qual só agora está a notificar os contribuintes: “O prazo de prescrição para a instauração do processo de contra-ordenação é de cinco anos”, pelo que “enquanto não decorrer esse prazo, a administração, porque está sujeita ao principio da legalidade, deve instaurar todos os processos relativos às infracções entretanto detectadas”.

NOTA: Para os que comentam a infracção no ano de 2012 a multa será de 25€.