Isenções nas Antigas SCUT acabam a 30 de Junho

As isenções nas antigas SCUT acabam a 30 de Junho nas regiões com um índice de poder de compra acima de 80% da média nacional.

A agência lusa acaba de confirmar por fonte da Estradas de Portugal, com base na resolução do Conselho de Ministros de 22 de Setembro de 2010, que instituiu a aplicação de portagens nas SCUT.

“A partir de 1 de Julho de 2012, a aplicação do regime de discriminação positiva manter-se-á apenas nas ex-SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional, nomeadamente nas regiões que registem menos de 80% da média do PIB per capita nacional”, explicou a fonte.

Segundo dados oficiais, em Dezembro de 2011 encontravam-se em vigor 336.460 isenções para circulação na A28, A29, A41 e A42 (na região Norte), A22 (Algarve) e A23, A24 e A25 (Centro).

No passado mês de Março, o ministro da Economia e do Emprego admitiu que o Governo se encontra a estudar o impacto das portagens introduzidas nas antigas SCUT e que em Junho irá reavaliar a situação.

“É sabido que o Governo está a estudar os impactos nas diversas regiões e, até ao final de junho, irá reavaliar, em todo o país, esta questão”, afirmou Álvaro Santos Pereira.

As regiões que ultrapassam a média do PIB nacional é Lisboa, a Região Autónoma da Madeira e o Algarve, com índices, respectivamente de 138, 131 e 108 (índice 100 corresponde à média nacional), segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Já por exemplo a região da Serra da Estrela apresentava, segundo o mesmo documento, um índice de 52,6, o Tâmega de 55,4 e a Península de Setúbal 72,4.

Em todo o país existem actualmente sete concessões que antes estavam abrangidas pelo regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT). Segundo a Estradas de Portugal, as populações e empresas locais com residência ou sede na área de influência destas auto-estradas que passaram a ser portajadas beneficiaram até agora de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas. “Contempla a isenção do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 viagens mensais efectuadas na respectiva auto-estrada e no desconto de 15% no valor das taxas de portagem nas restantes viagens”, explicou a fonte.

Neste processo eram consideradas como “populações e empresas locais a abranger pelo regime de discriminação positiva” aquelas com residência ou sede na área de influência da SCUT.

Nas áreas metropolitanas com maior densidade de oferta de infra-estruturas, casos das SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, a área de influência corresponde aos concelhos em que uma qualquer parte do seu território “fique a menos de 10 quilómetros da via”.

Já fora das áreas metropolitanas – correspondente às SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, portajadas apenas em Dezembro de 2011 – integram este regime os concelhos inseridos numa nomenclatura de unidade territorial (NUT) III em que uma qualquer parte do território “fique a menos de 20 quilómetros da via”.