Combustíveis vão ter fiscalização mais apertada! Governo cria entidade para controlar preços dos combustíveis

Segundo o “Diário Económico”, a EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, que actualmente é a empresa que gere as reservas estratégias nacionais de produtos petrolíferos, vai passar a ser a Entidade nacional para o Mercado dos Combustíveis, passando a fiscalizar o mercado de combustíveis.

Segundo Artur Trindade, esta nova entidade irá partir do alargamento das actuais competências da Egrep e irá ter como objectivo um maior controlo e transparência do sector. Ficando com a responsabilidade de todos os produtos petrolíferos – gasolina, gasóleo, GPL, gás de botija, entre muitos outros produtos disponíveis no mercado e abraçará a outra área do sector, a da exploração e produção.

O Secretário de Estado Artur Trindade, afirmou ao “Diário Económico”, “Apesar do mercado de distribuição de combustíveis estar liberalizado, carece uma atenção e uma monitorização específica. Há muita intervenção pública sobre esta matéria. É preciso proteger os consumidores e assegurar um maior controlo dos custos energéticos. Ainda adiantou que irá ser divulgado um preço de referência para o gasóleo e gasolina e irá também ser criado um balcão único para que todos os operadores de mercado registem toda a sua actividade.

A nova entidade irá também ter um conselho consultivo, composto por representantes dos consumidores, automobilistas e petrolíferas.

Segundo Artur Trindade, esta medida vem no programa de reforma do Estado e que o decreto-lei para alargamento das competências da Egrep fica dependente da aprovação do Senhor Presidente da República.

Após a aprovação, a nova entidade deverá entrar em funcionamento no início de 2014.