Tudo sobre alterações à Lei para o GPL – O que precisa saber sobre GPL está neste artigo

Tudo sobre a nova Lei para o GPL! O que precisa saber sobre GPL está neste artigo

Foram 22 anos de luta mas que chegaram ao fim e com resultados muito positivos.

Entrou em vigor no dia 10 de Julho de 2013 a regulamentação que permite que os automóveis movidos a GPL possam estacionar em parques de estacionamento subterrâneos. No entanto, existem regras para que o seu automóvel movido a GPL possa beneficiar deste novo regulamento e neste artigo vamos explicar passo a passo, o que deve e como fazer para resgatar este benefício.

O Automoveis-Online já tinha publicado um artigo que falava neste assunto, mas como ainda existiam muitas dúvidas por dissipar, decidimos fazer um novo e mais completo para ajudar todos os que ainda têm muitas dúvidas acerca das novas regras para os veículos movidos a GPL – Gás de Petróleo Liquefeito. Neste artigo vamos responder a perguntas como: O que fazer para remover o dístico azul e conseguir a vinheta verde? Quais os veículos que podem receber a vinheta verde GPL? Como é que funciona no caso dos carros importados? Quais os passos certos?

No documento, os carros a GPL de estacionarem era o Decreto-Lei n.º 195/91 de 25 de Maio e incidia nas questões relacionadas com a segurança, muito por força das características dos combustíveis gasosos. O documento que vem anular o anterior é o Decreto-Lei 13/2013, de 31 de Janeiro, regulamentado pela portaria n.º 207 – A/2013 de 25 de Junho. No entanto, o novo Decreto-Lei impõe regras para que os condutores de veículos movidos a GPL possam estacionar em parques subterrâneos, regras essas que iremos abordar mais à frente no artigo.

No primeiro artigo que o Automoveis-Online fez sobre esta matéria, referiu que nem todos os veículos poderiam ter a nova vinheta “GPL” que permite o estacionamento em parques subterrâneos.

Excerto do artigo anterior

Os dísticos azuis “GPL” que são colocados nos carros movidos a gás vão ser substituídos por umas vinhetas de identificação. Estima-se que isso deverá acontecer dentro de duas semanas e o objectivo desta alteração é o tornar estes veículos mais discretos e eliminar o factor discriminatório que o actual dístico confere a este tipo de veículos, isto, segundo o argumento do Governo numa regulamentação publicada esta quarta-feira.

A nova portaria vai entrar em vigor no dia 11 de Julho de 2013 e determina que a identificação dos veículos ligeiros de matrícula portuguesa que utilizem sistemas de alimentação a (GPL) – Gás de Petróleo Liquefeito, passe a ser feita por meio de vinheta afixada no pára-brisas.

Contudo, para os veículos que já utilizem sistemas de alimentação a GPL e que tenham sido aprovados em inspecção técnica anterior, são obrigados a afixar na retaguarda um dístico identificador de fundo verde (em vez de azul), que por sua vez faz alusão à menor emissões de gases com efeito de estufa. Para estes veículos, contínua a ser proibido estacionar em parques e garagens subterrâneos e fechados, salvo se estes lugares de estacionamento estiverem equipados com mecanismos de ventilação natural através de aberturas ao nível do tecto e solo e que tenham a capacidade de rápido escoamento de gases na eventual fuga dos mesmos.

Assim sendo, a questão que se coloca é, o que devo fazer para retirar o dístico azul do meu carro e que possa estacionar em parques subterrâneos?

Antes de mais, é preciso perceber que, quer a remoção do dístico, quer a permissão de estacionar em parques subterrâneos, não é imediata. Para o conseguir tem de seguir as seguintes tarefas:

1) A primeira tarefa é a obtenção de um certificado de instalação. Para o conseguir terá de o fazer junto de uma entidade instaladora ou reparadora GPL certificada, que por sua vez vai atestar que o sistema de GPL que o seu veículo dispõe, respeita e cumpre todas as normas de segurança.

Contudo, para que esse certificado de instalação tenha validade legal, o mesmo terá de ter sido emitido há menos de 30 dias face à data da inspecção. Ultrapassado esse prazo o certificado perde a validade.

2) Depois de obter o certificado de instalação, o segundo passo consiste em fazer a Inspecção de Tipo B e esta tem um custo de 98€.

Neste quadro existem duas possibilidades, isto é, o seu veículo pode passar a Inspecção ou não. Então o que deve o leitor fazer perante o resultado obtido?

Se o seu veículo passar, o que acontece é seguinte:

Vai ser registado no certificado de inspecção a anotação de que o seu veículo está em conformidade e que o seu sistema de GPL cumpre todas as normas e requisitos legais.

Depois, o seu carro recebe uma Vinheta Verde que identifica o seu veículo e substitui o dístico azul. Por sua vez, a vinheta deverá ser colocada no canto inferior direito do pára-brisas.

Nota: A falta desta vinheta dá direito a uma multa de 60€.

Se o seu automóvel não passar, acontece o seguinte:

Um dos resultados imediatos do chumbo na Inspecção B é que o dístico azul vai continuar na traseira do seu carro e colocado à direita.

O outro resultado é que a proibição continua, isto é, o carro pode circular normalmente, mas não pode estacionar em parques subterrâneos.

Outra coisa que acontece é que o dístico sofre uma pequena alteração quanto ao design gráfico do mesmo, tornando-se menos grosseiro. Mas atenção, a utilização deste novo dístico, só é permitido a quem tenha efectuado a Inspecção B e tenha sofrido o chumbo, quem não fez a inspecção B, terá de usar o antigo dístico. Por esta razão, é importante que guarde todos os documentos referentes ao processo, mesmo que chumbe a Inspecção B.

Se estacionar em parque subterrâneo sem estar autorizado, saiba que a multa pode ir até aos 250€.

Uma pergunta que o leitor deve estar neste momento a colocar é que tipos de veículo estão abrangidos por este método? São todos os veículos movidos a GPL, sejam eles bi-fuel de fábrica ou que tenham sido transformados depois.

Relativamente aos carros importados, a questão prende-se com o certificado, se este terá de vir do país de origem ou não?

É muito importante ter este assunto em conta, pois as regras são muito claras e uma pequena falha poderá representar a perda de muitos euros.

Para os carros bi-fuel importados, novos ou usados, mas que ainda não dispõem de matrícula nacional, poderão facilmente obter a vinheta verde GPL, através da Inspecção B que normalmente fazem para a atribuição de matrícula nacional. Mas, isto só é possível, desde que no certificado de matrícula original à utilização do GPL esteja averbada esta mesma faculdade.

Contudo, os carros transformados no seu país de origem à utilização de GPL, não possuírem o averbamento desta faculdade no certificado de matrícula, só poderão vir a conseguir matrícula em Portugal, se apresentarem o certificado de instalação, emitido por uma entidade instaladora certificada no seu país de origem e que ateste que o sistema de GPL reúne todas as condições de segurança. Depois terá de efectuar os passos acima explicados.

Para os carros novos bi-fuel que vêm com o sistema de fábrica com homologação comunitária, com data de matrícula posterior a 10 de Julho de 2013, ficam automaticamente com a vinheta Verde GPL.

Ao nível económico, estas alterações são estimulantes e muito positivas para o sector de actividade em questão. Uma vez que o novo Decreto-Lei, cria condições para que apareçam nesta segmento de mercado mais consumidores interessados, o que por sua vez vai levar ao aumento exponencial de instaladores. Mas não é só mercado dos carros usados movidos a GPL que está em questão, é esperado uma resposta adequada dos construtores de automóveis às novas regras do mercado, esperando-se um aumento significativo da oferta nos carros novos.

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  • pedro silva

    Fantástico.Aqui está mais um triunfo do lobby das Inspeções a veiculos. Toca a ganhar 98€ Euros . Por mim não vão ganhar nada pois vou continuar na mesma com o meu orgulhoso distico Azul atrás . Fiquem bem !!!!!

  • Mário Nunes

    Para variar a palhaçada continua. Burocracia e complicação são a tónica disto tudo. Tenho um carro a GPL, com inspecção e averbamento no livrete do carro efectuada há menos de 12 meses. E agora, tenho que “comprar” a vinheta com outra inspecção? Mais, fiz a IPO há 1 mês e o carro passou sem deficiências. E agora, azul ou verde atrás + vinheta, ou nada? Agradeço conselho.

  • sergio teixeira

    eu cá vou continuar com o meu sem identificação nenhuma!
    98 €!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    • Ruben Ferreira

      Hehehe… És tu e eu! Já lá vão mais de 5 anos e nunca tive problemas, inclusive até em operações stop me mandaram seguir. Por tanto, assim vai continuar. Chulos, faz algum sentido ter que se fazer nova IPO para trocar de um autocolante para outro? Ah claro, e ainda pagar 98€… Sim sim. Por mais que queiramos ter tudo certinho, surgem sempre estes xulos que tenta complicar as coisas. Enfim.

  • Jorge Simões

    Continuo com uma dúvida…eu tenho o autocolante que sempre tive, atrás, mas do lado esquerdo!!
    Posso circular sem problemas?Ou agora todos os autocolantes têm de estar do lado direito?

    Obrigado.

    • Olá,

      Caro Jorge Simões, o seu carro só é obrigado a alterar as condições antigas caso vá fazer a inspecção B. Se não a fizer, tudo se mantém, se a fizer tem que se reger pelas novas regras.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • Jorge Simões

        Boa noite,

        Obrigado pela pronta ajuda.
        Entretanto pesquizei um pouco mais e continuo com dúvidas…
        Repare no que vem no artigo 10º da portaria nº 207 A/2013 …
        Já conhecia?

        Cumprimentos,

  • Tiago

    Boa tarde,
    Tenho um carro com GPL à 3 ou 4 anos.
    Se bem percebi se não fizer nada tudo se mantém?
    Ou seja, tenho que continuar com dístico azul na traseira do carro e não posso estacionar nos locais interditos anteriormente?
    Ou seja, se quiser estacionar tenho que ter vinheta verde, que para tal tenho que pagar 98€ embora já tenha feito a referida inspeção anteriormente?

    • Olá Tiago.

      A que inspecção é que o Ricardo se está a referir?

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

      • Tiago

        Boa tarde,

        estou-me a referir a esta inspeção B para ter o dístico verde, pois quando coloquei o GPL inicialmente o carro foi a uma inspeção e passou, onde foi então averbado no livrete o combustível GPL.

        Obrigado

        • Olá, senhor Tiago, para que possa retirar o dístico azul e receber a vinheta verde terá de efectuar nova inspecção B.

          Cumprimentos,

          A Equipa AO

          • Tiago

            Pois… efectivamente não percebo o que aclamam todos os sites que explicam esta situação, pois na realidade o que acontece é que pagamos uma inspecção para ter GPL e agora se queremos um autocolante verde, temos que pagar de novo….. Não vejo onde está a vitória, se ganhar uma batalha corresponde a pagar algo que já pagamos anteriormente!
            É triste, por 98€ prefiro o autocolante azul que o verde sem duvida.

            Agradeço o esclarecimento.

  • Realista

    Mais um lobby dos Centros de IPO… é um país triste este!
    Os portugueses vão pagar quase 100 € só para não serem descriminados??? É uma vergonha, pois no estrangeiro (Europa), os carros movidos a gás à muitos anos que possuem os mesmos direitos dos não movidos a gás… mas aqui em Portugal dos ladrões, tinha que ser diferente…

  • Jorge Ferreira

    Há nesta noticia qq coisa que não está bem, no n.º 3 do Artigo 10 da portaria nº 207 A/2013 diz o seguinte que passo a transcrever:
    3 — Os veículos de matrícula portuguesa que já utilizem
    sistemas de alimentação a GPL, aprovados em inspeção
    técnica anterior à entrada em vigor do presente
    regulamento, devem ter afixado à retaguarda o dístico
    identificador de acordo com o modelo definido no n.º 3
    do anexo III.

    Logo qq veiculo que tenha GPL instalado e seja anterior a esta portaria SÓ tem de trocar de dístico e não fazer nova inspecção B como é referido na vossa noticia.

    • Jorge Ferreira

      Isto é assim até pk o meu Samurai que faz a inspecção em Setembro “levou um louvor” por já ter o novo dístico.

    • Caro Jorge Ferreira, obrigado pelo seu comentário.

      Depois de reler o artigo, verificamos que o nosso artigo se encontra em conformidade com o que diz o n.º 3 do Artigo 10 da portaria nº 207 A/2013. A única coisa a que nos referimos é ao upgrade de estilo do novo dístico azul.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Andreia Moreira Vaz

    Sinceramente a discriminação continua. Tudo o que é diferente do normal é discriminação mas ok. Só há uma questão que não compreendi. Então se um bi-fuel como o meu for importado, pode até ser mais velho que o meu mas, como leva matricula pt fica com o dístico verde?!?!
    O meu é de 2011, bi-fuel de fábrica e vai em março à inspecção pela primeira vez. Tem gasolina/gpl no livrete do antigo dono. Quando for à inspecção normal tenho ou não direito a meter o dístico verde sem ser xulada pelo estado???

    • Olá Andreia Moreira Vaz, a questão não é a de ser importado. A questão prende-se com a inspecção B. Como o veículo importado para receber as matriculas portuguesas tem de fazer a inspecção B, recebe automaticamente o dístico verde.

      Para o seu veículo receber o dístico verde, terá de fazer a inspecção B.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Andreia Moreira Vaz

    Ah e é português. Esqueci-me de referir…

  • and

    carro a gpl e necessário inspeção b