Tudo sobre alterações à Lei para o GPL

Tudo sobre alterações à Lei para o GPL. O que precisa saber sobre GPL está neste artigo.

Foram 22 anos de luta que chegaram ao fim e com resultados muito positivos. Neste artigo vamos falar das alterações à Lei para o GPL.

Entrou em vigor no dia 10 de Julho de 2013 a regulamentação que permite, aos automóveis movidos a GPL, a possibilidade de estacionar em parques de estacionamento subterrâneos.

Contudo, existem regras para que um automóvel GPL possa beneficiar deste novo regulamento. Neste artigo vamos explicar passo a passo, o que deve e como fazer para resgatar este benefício.

O Automoveis-Online já tinha publicado um artigo que falava neste assunto. Mas, como ainda existiam muitas dúvidas por dissipar, decidimos fazer um novo e mais completo. O objectivo é clarificar todos as dúvidas acerca das novas regras para os veículos movidos a GPL – Gás de Petróleo Liquefeito.

O que vamos responder?

Vamos responder a perguntas como:

O que fazer para remover o dístico azul e conseguir a vinheta verde? Quais os veículos que podem receber a vinheta verde GPL? Como é que funciona no caso dos carros importados? Quais os passos certos?

O Decreto-Lei n.º 195/91 de 25 de Maio incidia nas questões relacionadas com a segurança, muito por força das características dos combustíveis gasosos. O documento que vem anular o anterior é o Decreto-Lei 13/2013, de 31 de Janeiro, regulamentado pela portaria n.º 207 – A/2013 de 25 de Junho.

No entanto, o novo Decreto-Lei impõe regras para que os condutores, de veículos movidos a GPL, possam estacionar em parques subterrâneos. Regras essas que iremos abordar mais à frente no artigo.

No primeiro artigo que o Automoveis-Online fez sobre esta matéria, referiu que nem todos os veículos poderiam ter a nova vinheta “GPL” que permite o estacionamento em parques subterrâneos.

” Excerto do artigo anterior –

Os dísticos azuis “GPL” que são colocados nos carros movidos a gás vão ser substituídos por uma vinheta de identificação. Estima-se que isso deverá acontecer dentro de duas semanas e o objectivo desta alteração é o tornar estes veículos mais discretos e eliminar o factor discriminatório que o actual dístico confere a este tipo de veículos, isto, segundo o argumento do Governo numa regulamentação publicada esta quarta-feira.

A nova portaria vai entrar em vigor no dia 11 de Julho de 2013 e determina que a identificação dos veículos ligeiros de matrícula portuguesa que utilizem sistemas de alimentação a (GPL) – Gás de Petróleo Liquefeito, passe a ser feita por meio de vinheta afixada no pára-brisas.

Contudo, para os veículos que já utilizem sistemas de alimentação a GPL e que tenham sido aprovados em inspecção técnica anterior, são obrigados a afixar na retaguarda um dístico identificador de fundo verde (em vez de azul), que por sua vez faz alusão à menor emissões de gases com efeito de estufa.

Para estes veículos, contínua a ser proibido estacionar em parques e garagens subterrâneos e fechados, salvo se estes lugares de estacionamento estiverem equipados com mecanismos de ventilação natural através de aberturas ao nível do tecto e solo e que tenham a capacidade de rápido escoamento de gases na eventual fuga dos mesmos.”

O que devo fazer para retirar o dístico azul do meu carro e que possa estacionar em parques subterrâneos?

Antes de mais, é preciso perceber que, quer a remoção do dístico, quer a permissão de estacionar em parques subterrâneos, não é imediata.

Para o conseguir tem de seguir as seguintes tarefas:

1) A primeira tarefa é a obtenção de um certificado de instalação. Para o conseguir terá de o fazer junto de uma entidade instaladora ou reparadora GPL certificada. Que por sua vez vai atestar que o sistema de GPL que o seu veículo dispõe cumpre todas as normas de segurança.

Contudo, para que esse certificado de instalação tenha validade legal, o mesmo terá de ter sido emitido há menos de 30 dias face à data da inspecção. Ultrapassado esse prazo o certificado perde a validade.

2) Obtendo o certificado de instalação, o segundo passo consiste em fazer a Inspecção B. Esta tem um custo de 98€.

Neste quadro existem duas possibilidades, isto é, o seu veículo pode passar a Inspecção ou não. Então o que deve o leitor fazer perante o resultado obtido?

Se o seu veículo passar, o que acontece é seguinte:

Vai ser registado no certificado de inspecção a anotação de que o seu veículo está em conformidade. Também é registado que o seu sistema de GPL cumpre todas as normas e requisitos legais.

Depois, o seu carro recebe uma Vinheta Verde que identifica o seu veículo e substitui o dístico azul. Por sua vez, a vinheta deverá ser colocada no canto inferior direito do pára-brisas.

Nota: A falta desta vinheta dá direito a uma multa de 60€.

Se o seu automóvel não passar, acontece o seguinte:

Um dos resultados imediatos do chumbo na Inspecção B é que o dístico azul vai continuar na traseira do seu carro e colocado à direita.

O outro resultado é que a proibição continua. Isto é, o carro pode circular normalmente, mas não pode estacionar em parques subterrâneos.

Outra coisa que acontece é que o dístico sofre uma pequena alteração quanto ao design gráfico do mesmo. Tornando-se menos grosseiro.

Mas atenção, a utilização deste novo dístico, só é permitido a quem tenha efectuado a Inspecção B e tenha sofrido o chumbo, quem não fez a inspecção B, terá de usar o antigo dístico. Por esta razão, é importante que guarde todos os documentos referentes ao processo, mesmo que chumbe a Inspecção B.

Se estacionar em parque subterrâneo sem estar autorizado, saiba que a multa pode ir até aos 250€.

Uma pergunta que o leitor deve estar neste momento a colocar é que tipos de veículo estão abrangidos por este método? São todos os veículos movidos a GPL, sejam eles bi-fuel de fábrica ou que tenham sido transformados depois.

Relativamente aos carros importados, a questão prende-se com o certificado, se este terá de vir do país de origem ou não?

É muito importante ter este assunto em conta. Pois as regras são muito claras e uma pequena falha poderá representar a perda de muitos euros.

Para os carros bi-fuel importados, novos ou usados, mas que ainda não dispõem de matrícula nacional, poderão facilmente obter a vinheta verde GPL. Para isso têm de fazer a Inspecção B. A mesma que fazem para a atribuição de matrícula nacional. Mas, só é possível desde que no certificado de matrícula original à utilização do GPL esteja averbada essa mesma faculdade.

Contudo, os carros transformados no seu país de origem à utilização de GPL, não possuírem o averbamento desta faculdade no certificado de matrícula, só poderão vir a conseguir matrícula em Portugal, se apresentarem o certificado de instalação. Certificado esse emitido por uma entidade instaladora certificada no seu país de origem e que ateste que o sistema de GPL reúne todas as condições de segurança. Depois terá de seguir os passos acima explicados.

Os carros novos bi-fuel, que vêm com homologação comunitária e com data de matrícula posterior a 10 de Julho de 2013, recebem automaticamente a a vinheta Verde GPL.

Ao nível económico, estas alterações são estimulantes e muito positivas para o sector de actividade em questão. Uma vez que o novo Decreto-Lei cria condições para que apareçam neste segmento de mercado mais consumidores interessados. Que por sua vez vai levar ao aumento exponencial de instaladores.

Mas, não é só mercado dos carros usados movidos a GPL que está em questão. É esperado uma resposta adequada dos construtores de automóveis face à demanda do do mercado.

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