Polícia multa condutor num parque de estacionamento de um Hipermercado

Sabe que pode ser autuado num parque de estacionamento de uma grande superfície comercial

Polícia multa condutor num parque de estacionamento de um Hipermercado. Sabe que pode ser multado dentro de um parque de estacionamento de um Hipermercado? E se fosse multado dentro de um parque de estacionamento de um Hipermercado? Primeiro queremos começar por dizer que, apesar de ainda não estar confirmado que a polícia tenha emitido o auto de contra-ordenação, por um condutor ter sido estacionado o seu veículo num lugar destinado a deficientes motores, o título da nossa notícia, serve acima de tudo para lhe chamar atenção de que isso pode efectivamente acontecer.

O Automoveis-Online (AO), decidiu fazer este artigo porque, tal como o cidadão comum, os membros da equipa de redacção do AO também fazem compras. E, quando vamos fazer as nossas compras, observamos que nesses parques de estacionamento, seja num Hipermercado ou num Shopping, é uma anarquia total. Ou seja, tudo o que é proibido pelo Código de Estrada, se faz dentro de um parque de estacionamento.

Quantas vezes é que já viu, um não deficiente motor a estacionar no local destinados aos deficientes? Quantas vezes é que viu um homem a estacionar no local destinado a grávidas? Quantas vezes viu um carro a ocupar o lugar de dois? E, quantas vezes é que esteve para sofrer um acidente de viação por colisão com um veículo que circulava em contra mão? Seguramente que já se deparou com estas situações pelo menos uma vez na sua vida.

Esperamos que nunca tenha cometido estas infracções. Mas, se já o fez, saiba que está a cometer uma infracção ao Código de Estrada e que pode ser multado, tal como acontece numa via pública. Embora, um parque de estacionamento de um Hipermercado ou Shopping, seja privado, eles são de acesso público e as regras do Código de Estrada são igualmente aplicadas nesses locais privados de acesso público.

Assim, fica a saber que, sempre que aconteça qualquer tipo de situações, iguais ou similares às apresentadas neste artigo, são todas elas, objecto de punição prevista pelo Código de Estrada, desde que a polícia seja chamada ao local para intervir.

Agora já sabe, num parque de estacionamento privado de acesso público, as regras são as mesmas.

  • Olá António Mourato, não esquecer que as passadeiras são marcas rodoviárias horizontais e que não carecem dessa aprovação e não necessitam de estar acompanhada pela sinalização gráfica vertical.

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    Cumprimentos,

    A Equipa AO

    • António Mourato

      Lamento insistir no que afirmei: Toda a sinalização VERTICAL ou HORIZONTAL tem que ser previamente aprovada por autoridade competente, o que raramente se verifica.

      • Olá António Mourato, quando a sinalização vertical não tem o número de registo a que é obrigado, normalmente se encontra na parte de trás do sinal, deve o utente reclamar essa não conformidade. Quanto às marcas rodoviárias, desconhecemos esse registo. Mas, acreditamos que esse registo deve constar em algum documento interno da autarquia.

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        Cumprimentos,

        A Equipa AO

      • Antonio Martins

        Para efeitos de verificação do crime de veículo em estado de embriaguez,
        p. e p. pelo art.º 292º do C. Penal, a condução tem de ter lugar em
        “via pública ou equiparada”.
        II – O critério a que obedece a
        classificação das vias públicas ou a estas equiparadas é o da sua
        afetação ou abertura ao trânsito público, respetivamente, que não o da
        dominialidade do terreno em que estão implantadas.
        III – As noções
        de via pública e via equiparada a via pública constam do art.º 1º do
        Código da Estrada, como sendo “via de comunicação terrestre afeta ao
        trânsito público” e “via de comunicação terrestre do domínio privado
        aberta ao trânsito público”, respetivamente.
        IV – Não obstante um
        parque de estacionamento ser um local exclusivamente destinado ao
        estacionamento de veículos [art.º 1º al. I) do Cód. Estrada],
        naturalmente que se enquadra no conceito de via equiparada, seja ele do
        domínio público do Estado, das Regiões Autónomas ou das Autarquias
        Locais, seja do domínio privado contanto que se encontre aberto ao
        público. – Em conclusão passe a não estacionar nos locais indicados e evita essas duvidas parvas e ignorantes. O problema não está na sinalização mas sim no INFRACTOR que insistentemente tem uma atitude de provocação e prevaricação. Para esses não se deviam aplicar multas mas sim umas boas cacetadas dadas pela policia pelo costado abaixo e o caso ficava resolvido. mas esles coitados, NÃO DEVEM !!!!!!!!!!! È pena……..!

  • Olá Jorge Gonçalves, se o fizeram, foi errado, porque têm mesmo de intervir com base no Código de Estrada. Temos a certeza de que de agora para diante, quando isso lhe voltar acontecer, já sabe que tem esse direito. 😉

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    Cumprimentos,

    A Equipa AO

    • Joaquim Melo Ribeiro

      Não iludam as pessoas. Acidentes em parques´privados de acesso público, as policias não tomam conta da ocorrência!
      Há mais de trinta anos que é assim!

      • Antonio Martins

        Para efeitos de verificação do crime de veículo em estado de embriaguez,
        p. e p. pelo art.º 292º do C. Penal, a condução tem de ter lugar em
        “via pública ou equiparada”.
        II – O critério a que obedece a
        classificação das vias públicas ou a estas equiparadas é o da sua
        afetação ou abertura ao trânsito público, respetivamente, que não o da
        dominialidade do terreno em que estão implantadas.
        III – As noções
        de via pública e via equiparada a via pública constam do art.º 1º do
        Código da Estrada, como sendo “via de comunicação terrestre afeta ao
        trânsito público” e “via de comunicação terrestre do domínio privado
        aberta ao trânsito público”, respetivamente.
        IV – Não obstante um
        parque de estacionamento ser um local exclusivamente destinado ao
        estacionamento de veículos [art.º 1º al. I) do Cód. Estrada],
        naturalmente que se enquadra no conceito de via equiparada, seja ele do
        domínio público do Estado, das Regiões Autónomas ou das Autarquias
        Locais, seja do domínio privado contanto que se encontre aberto ao
        público. – Espero te-lo esclarecido. Se frequentar o parque onde sou responsavel e cometer uma infração tenha a certeza que “COME” MULTA PELA CERTA. –

  • Olá Cecilia, se o fazem, fazem-no erradamente. Agora já sabe que é um direito seu. Se a GNR se recusar, chame a PSP e depois apresente queixa contra a GNR.

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    Cumprimentos,

    A Equipa AO

  • Amalucado Feijó

    Se estaciona no lugar dos deficientes deve ser multado sem hesitação … Porque deficiência mental não serve para estacionar nesses sítios …

    No facebook acrescentei uma foto , que aqui não posso colocar. Fica um link de um exemplo caricato de estacionamento no lugar dos deficientes…

    https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1011518972277234&set=p.1011518972277234&type=3&theater

  • Joaquim Melo Ribeiro

    Não não pode. Só se for no seu quintal!

  • Isa Melo

    Depende da sinalização que exista, ou seja, se o sinal tem o registo por trás (código). A sinalização existente no chão é tão válida como a vertical? …….pois, então os polícias não “estudaram” todos pela mesma cartilha. (experiência própria). Já me aconteceu num hipermercado, chamar a polícia porque o lugar de deficiente estava ocupado e este disse nada poder fazer porque o parque era privado. Tanto, que o hipermercado retirou o sinal vertical para deficientes, deixando sómente o do chão. Passa a ser só uma questão de civismo.

  • Eduardo M G Vieira

    Acho muito bem, sobretudo aos que abusivamente estacionam em lugares para deficientes.
    Por mim, pegava-lhes fogo aos carros, e era pouco…

    • Antonio Martins

      Uma boa ideia…!

  • Cohiba

    A situação referida é o pão nosso de cada dia nos Parques dos Centros Comerciais e Hipermercados. O Código da Estrada é bem claro quando refere a circulação e estacionamento nas vias públicas e privadas abertas ao público. Infelizmente o desconhecimento do Código da Estrada é vulgar e depois a culpa nunca é de quem comete a infração mas sim das autoridades que estavam no local errado, no momento errado. Fica o link para quem tem dúvidas.

    http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/EnsinoConducao/ManuaisEnsinoConducao/Documents/Fichas/FT_LiberdadeTransitoeClassificacaodasVias.pdf

  • Jacinto Leite Capelo Rego

    eu tenho conhecimento de casos destes em que a autoridade respondeu exactamente o mesmo …. e faz logica pois o espaco é controlado pelo “condominio” do hipermercado.

  • Paulo Gomes

    como sempre … o portuga quer desrespeitar e fazer o que bem lhe apetece e arranja todas as desculpas para isso … e mais facil procurar legislação ou falhas da mesma do que ser civilizado e cumprir com as normas … temos sempre de ser os chico espertos …. por isso estamos como estamos … achamos tudo que seja desrespeito por lei e norma como sendo normal …. arranjamos justificação para tudo … e assim vota se e defendem se politicos corruptos porque e normal… deviamos todos tentar ser civilizados mas não… somos assim todos muito importantes e fazemos como nos apetece… a esses atrasados que estacionam nos lugares de deficientes so espero que Deus lhes faça a vontade e assim fiquem … porque se tivessem um familiar com deficiencia ou fossem eles proprios deficientes iam dar outro valor

    • Antonio Martins

      Tem toda a razão.

  • Isabel Caldas

    Acho muito bem, as pessoas não têm respeito por ninguém, se não são deficientes, não estacionam ou então são deficientes dos miolos e não sabem!!!!

  • costa

    I – Para efeitos de verificação do crime de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo art.º 292º do C. Penal, a condução tem de ter lugar em “via pública ou equiparada”.
    II – O critério a que obedece a classificação das vias públicas ou a estas equiparadas é o da sua afetação ou abertura ao trânsito público, respetivamente, que não o da dominialidade do terreno em que estão implantadas.
    III – As noções de via pública e via equiparada a via pública constam do art.º 1º do Código da Estrada, como sendo “via de comunicação terrestre afeta ao trânsito público” e “via de comunicação terrestre do domínio privado aberta ao trânsito público”, respetivamente.
    IV – Não obstante um parque de estacionamento ser um local exclusivamente destinado ao estacionamento de veículos [art.º 1º al. I) do Cód. Estrada], naturalmente que se enquadra no conceito de via equiparada, seja ele do domínio público do Estado, das Regiões Autónomas ou das Autarquias Locais, seja do domínio privado contanto que se encontre aberto ao público.

  • Antonio Martins

    Para efeitos de verificação do crime de veículo em estado de embriaguez,
    p. e p. pelo art.º 292º do C. Penal, a condução tem de ter lugar em
    “via pública ou equiparada”.
    II – O critério a que obedece a
    classificação das vias públicas ou a estas equiparadas é o da sua
    afetação ou abertura ao trânsito público, respetivamente, que não o da
    dominialidade do terreno em que estão implantadas.
    III – As noções
    de via pública e via equiparada a via pública constam do art.º 1º do
    Código da Estrada, como sendo “via de comunicação terrestre afeta ao
    trânsito público” e “via de comunicação terrestre do domínio privado
    aberta ao trânsito público”, respetivamente.
    IV – Não obstante um
    parque de estacionamento ser um local exclusivamente destinado ao
    estacionamento de veículos [art.º 1º al. I) do Cód. Estrada],
    naturalmente que se enquadra no conceito de via equiparada, seja ele do
    domínio público do Estado, das Regiões Autónomas ou das Autarquias
    Locais, seja do domínio privado contanto que se encontre aberto ao
    público. – ESCLARECIDO ? Se for ao hipermercado onde sou responsavel e cometer uma infracção não tenha duvida que COME COM UMA CONTRA.ORDENAÇÃO DA POLICIA. Tem sido sempre assim ! – Tente e leva a resposta!

  • Antonio Martins

    O que lhe fizeram foi muito pouco. Este tipo de comportamento merece castigo máximo e não venha cá com ar de vitima pois não engana ninguem! Porte-se como gente civilizada e respeite a sociedade como certamente gosta de ser respeitado. È preciso ter uma grande lara para dar este ar de “SONSO” MAL PARIDO . hahahahahahahaha

  • Antonio Martins

    Qual abuso de autoridade? As pessoas é que não têm respeito por nada nem ninguém ! Muitos acham ser dono da sua verdade e entendem isto ser a Republica das bananas! Em muitos casos a policia devia dar umas boas cacetadas e muitos animais de duas patas e era pouco ! Mas infelizmente a policia está condenada a ouvir e calar , por isso é dificil impor a Liberdade, Respeito e civismo ! Respeito e saber estar enm sociedade aprende-se desde infancia. Mas muita gente deixou isso na barriga da mãe!

  • Antonio Martins

    Para efeitos de verificação do crime de veículo em estado de embriaguez,
    p. e p. pelo art.º 292º do C. Penal, a condução tem de ter lugar em
    “via pública ou equiparada”.
    II – O critério a que obedece a
    classificação das vias públicas ou a estas equiparadas é o da sua
    afetação ou abertura ao trânsito público, respetivamente, que não o da
    dominialidade do terreno em que estão implantadas.
    III – As noções
    de via pública e via equiparada a via pública constam do art.º 1º do
    Código da Estrada, como sendo “via de comunicação terrestre afeta ao
    trânsito público” e “via de comunicação terrestre do domínio privado
    aberta ao trânsito público”, respetivamente.
    IV – Não obstante um
    parque de estacionamento ser um local exclusivamente destinado ao
    estacionamento de veículos [art.º 1º al. I) do Cód. Estrada],
    naturalmente que se enquadra no conceito de via equiparada, seja ele do
    domínio público do Estado, das Regiões Autónomas ou das Autarquias
    Locais, seja do domínio privado contanto que se encontre aberto ao
    público. – Meu caro se for ao hipermercado onde estou e cometar uma infração come com a Policia e é autoado. Entenda que nada é igual em todo o lado ! Depois gostava de o ver a rir com cara de parvo. E se entender responder erradamente é policia local esteja certo que vai de cana e a quente. Depois chame o advogado para se queixar. Respeite a sociedade como espera ser respeitado. Não use desculpas de mau pagador para as suas intenções de não cumprimento da lei. Eleve a sua qualidade civica !