Polémica no IUC para carros Diesel! Parecer técnico diz a tributação adicional para veículos a gasóleo é inconstitucional

O Seu carro é anterior a 2007? Quanto é que vai subir o IUC-Imposto Único de Circulação do seu carro?

A iniciativa foi do ACP – Automóvel Clube de Portugal, que decidiu pedir um parecer técnico acerca da questão relacionada com o aumento adicional no IUC – Imposto Único de Circulação para os carros a Diesel. O resultado deste parecer técnico, demonstra estarmos na presença de uma inconstitucionalidade.

O parecer técnico foi dado por Guilherme de Oliveira Martins, especialista em constitucionalidade das finanças públicas e filho do Presidente do Tribunal de Contas, que considera o aumento adicional do IUC para os carros a Diesel, inconstitucional.

Segundo Guilherme Martins e a pedido do ACP, o parecer emitido considera que, “o agravamento no IUC aplicável, em exclusivo, a veículos movidos a gasóleo, consubstancia uma discriminação sem qualquer justificação, sendo, portanto, inconstitucional por violação do princípio da igualdade”.

Em resultado da conclusão do parecer emitido, o Automóvel Clube de Portugal solícita “à eliminação de um tratamento aleatório e inconstitucional. Mais do que fustigar os contribuintes, esta medida não tem em conta sequer que o parque automóvel da economia nacional produtiva é movido a gasóleo.

Uma vez que o assunto se encontra em discussão na especialidade na proposta de OE – Orçamentos de Estado para 2014, a instituição liderada por Carlos Barbosa “ACP”, enviou o parecer técnico à Assembleia da República, pedindo urgência na correcção desta medida, “uma vez que posteriormente, no âmbito da fiscalização preventiva da constitucionalidade, apenas o Presidente da República e os Representantes da República nas Regiões Autónomas a poderão suscitar”.

  • Marco Manuel

    Mas este país também já virou colónia britânica?? ou automóveis online é britânico???
    Name????? website??? be the first to comment ???? commennt?!!! . post??????

    Será que mudaram de novo o idioma português, além do acordo ( sem acordos) do idioma bué de maningue bom macaco)???
    Puxa, já nada me admira neste país! País escreve-se com” p ” pequeno ou grande.?.. antes era grande, agora deve ser ínfimo .

    Comentário passará à censura???!!!

    Sobre o assunto… o governo só quer sacar, sacar e sacar….. Ca ganda país, que só defende os bandidos e não os cidadãos comuns?

    De qualquer maneira, os meus parabéns pelos diversos artigos publicados o automóveis-online.com, muito úteis e elucidativos. Continuem

    • Olá,

      Caro senhor Marco Manuel existem duas questões que lhe queremos responder. A primeira é que nenhum comentário é censurado, a menos que a linguagem utilizada possa ofender ou ser menos apropriada, tal como está descrito nas condições gerais de utilização do site.

      A segunda prende-se com o facto de termos feito uma actualização ao tema do site e ainda não foi possível concluir todas as transformações a que ele obriga.

      Quanto ao restante agradecemos o seu comentário e esperamos que o senhor Marco Manuel nos continue a seguir e a recomendar os nossos artigos ao seu circulo de amigos, ajudando no crescimento do Automoveis-Online.

      😉

      Obrigado.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  • Marco Manuel

    Sem comentários, apenas copiar e colar.

    Your comment is awaiting moderation. ….LEAVE A RESPONSE. …You are subscribed to this post. Manage your subscriptions.

    Cumprimentos ( regards )

  • victor

    boa noite, será que posso culpar a camera municipal e pedir o prejuizo ?
    dois caes atravessaram-se a minha frente pareciam um tiro eu ía a uns 45/50 kms pois a rua assim o permite e bati no ultimo fiquei com um prejuizo aí de uns 300,00, o cão é vadio, não tinha chip, a gnr disse que podia ir tomar conta do acidente mas que normalmente é arquivado, será que existe quem me pague o prejuizo ?
    obrigado

    • Olá Vítor, obrigado pela sua questão.

      A primeira coisa que deveria ter feito era sem dúvida perceber se os cães têm dono e caso a resposta seja afirmativa, deverá responsabilizar o dono para esse efeito.
      Caso não tenham dono, a câmara é responsável mas dificilmente conseguirá os seus intentos.

      Cumprimentos,

      A Equipa AO