Acidentes de viação nas Auto-estradas. Sabe o procedimento que deve tomar?

Em caso de acidente de viação numa auto-estrada, estas são as medidas que deve adoptar

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Acidentes de viação nas Auto-estradas. Sabe o procedimento que deve tomar? Foi precisamente por muitos dos nossos leitores não saberem o que fazer nestes casos que decidimos escrever este artigo.

Quantas vezes lhe aconteceu, estar a viajar nas auto-estradas portuguesas e o seu veículo sofrer danos, com causa, presença de elementos estranhos nas auto-estradas? Provavelmente algumas. E o que é que fez? Nada, ficou com o prejuízo e ponto final. É extremamente normal, apesar de não o dever ser, aparecerem nas auto-estradas objectos estranhos, tais como peças perdidas ou largadas por outros veículos, objectos e cargas que se soltam e até mesmo animais. Algo que não é normal e que não deveria acontecer, isto porque, as conhecidas “Público-privadas” concessionárias são responsáveis pela manutenção das auto-estradas.

Tendo em conta que o valor que se paga por circular numa auto-estrada em bem elevado e que entre outras coisas, garante a segurança rodoviária para quem a utiliza, é importante saber o que consagra o ponto 2 do do artigo 12 da lei 24/2007:

Quando estas situações ocorrem, podem potenciar acidentes de viação e por vezes muito graves. Se isto acontecer e o acidente provocar danos, quer nos veículos, quer nas pessoas, saiba que o mais prudente é exigir a presença da GNR.

Os colaboradores das concessionárias que tomam conta da ocorrência destes tipos de acidentes de viação, vão dizer que não é preciso chamar os agentes de autoridade, alegando que dão o correcto tratamento dos procedimentos. Este é o procedimento que as concessionárias estão a utilizar para se livrarem de pagar os danos causados nos veículos

Contudo, segundo a Lei 24/2007 , a qual define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como Auto-Estradas Concessionadas, e fazendo especial atenção, tendo em atenção o Art º 12º nº 1 e 2), só podemos reclamar o pagamento dos danos, à concessionária, se houver a participação das autoridades!

Note bem, se não o fizer, está a capacitar as concessionárias de matéria jurídica capaz e suficiente para não pagar os danos no seu veículo.

2 – Para efeitos do disposto no número anterior, a confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente, sem prejuízo do rápido restabelecimento das condições de circulação em segurança.

O desconhecimento destes procedimentos pode representar para o leitor, um custo gravoso de muitos euros. Mas, se conhecer bem esta matéria, pode garantir-lhe o ressarcimento de despesas que outrora seriam do seu exclusivo encargo. Assim, se tiverem algum percalço por culpa da concessionária, chamem a Brigada de Trânsito. Uma sugestão é ter no seu veículo, um documento com o número de telefone da Brigada de Trânsito – BRIGADA DE TRÂNSITO-CENTRAL: 213 922 300.

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  • Nelson

    Boa informação!
    Mas, tal como os bombeiros não se deslocam a uma emergência médica se telefonarmos para o quartel (tem que ser para o 112), será que se ligarmos para a central da divisão de Brigada de Transito da GNR, eles se deslocam até ao nosso auxilio?